quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Decretada a prisão da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner

TRIBUNAL ARGENTINO DECRETA PRISÃO DE EX-PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER

                    



Juiz federal argentino, Claudio Bonadio, processou a ex-presidente do país, Cristina Kirchner, e solicitou o impedimento de suas funções legislativas e sua prisão preventiva pela possibilidade de a ex-líder argentina estar encobrindo funcionários iranianos acusados de atentado contra AMIA em 1994


Sputnik - O juiz argentino federal, Claudio Bonadio, processou a ex-presidente do país, Cristina Kirchner, e solicitou impedimento de suas funções legislativas e prisão preventiva pela possibilidade de a ex-líder argentina estar encobrindo funcionários iranianos acusados de atentado contra AMIA em 1994, informa mídia local.

Publicado no Brasil247 matéria da Sputnik

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

PARLAMENTO DO REINO UNIDO FICA CHOCADO COM RELATOS DA PERSEGUIÇÃO A LULA


                           

Valeska Teixeira Martins, Cristiano Zanin Martins e Geoffrey Robertson, advogados de defesa do ex-presidente, expuseram ao Parlamento do Reino Unido, em Londres, as perseguições jurídicas-midiáticas contra Lula nesta segunda-feira 4; depois da exposição, o parlamentar Lord Michael Cashman afirmou: "A apresentação que acabaram de fazer é muito preocupante, mas muito esclarecedora. É muito interessante quanto ao papel da mídia no Brasil"


Do Blog do Esmael - Os advogados de Lula expuseram ao Parlamento do Reino Unido, nesta segunda-feira (4), em Londres, as perseguições jurídicas-midiáticas ao ex-presidente da República.

Valeska Teixeira Martins, Cristiano Zanin Martins e Geoffrey Robertson (QC), ambos os três da defesa do petista, relataram durante duas horas sobre as grosseiras violações a garantias fundamentais que estão ocorrendo no Brasil.

Os defensores do ex-presidente também falaram sobre o comunicado feito em junho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Depois da exposição, o parlamentar Lord Michael Cashman afirmou: "A apresentação que acabaram de fazer é muito preocupante, mas muito esclarecedora. É muito interessante quanto ao papel da mídia no Brasil. Sabemos também pelo histórico deste país, que a repetição de uma mentira se torna um fato".

Na terra da rainha Elisabeth II, todos ficaram chocados. No Brasil, parte do judiciário e da mídia querem aprofundar o golpe de Estado proibindo Lula de disputar 2018.
Publicado no Brasil247

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Advogado da Odebrecht fala na CPI do congresso sobre fraude da Lava-jato contra a presidente Dilma

       ADVOGADO TACLA DURAN APONTA FRAUDE DA LAVA JATO CONTRA A PRESIDENTE DILMA 

                  
Em depoimento por videoconferência à CPMI da JBS, nesta manhã, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran confirmou aos parlamentares que a força-tarefa da Lava Jato omitiu contas no exterior que eram ligadas a investigados; com isso, os recursos não seriam bloqueados pelos investigadores; esse seria o caso, por exemplo, do casal João Santana e Mônica Moura, que fizeram campanhas do PT e atribuíram dinheiro de propina à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 em acordo de delação premiada; Tacla Duran também confirmou ter recebido um pedido para que fizesse pagamento "por fora" a fim de firmar seu acordo com o Ministério Público e disse ter interpretado o termo "panela de Curitiba" como advogados com "bom trânsito e bom acesso à força-tarefa"

Brasília 247 – O ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran confirmou em depoimento à CPMI da JBS na manhã desta quinta-feira 30 uma denúncia que, se comprovada, aponta uma campanha da Operação Lava Jato contra a presidente deposta Dilma Rousseff.

Tacla Duran confirmou aos parlamentares que a força-tarefa da Lava Jato omitiu contas no exterior que eram ligadas a investigados. Com isso, os recursos dessas contas não seriam bloqueados pelos investigadores.

Esse seria o caso, por exemplo, do casal João Santana e Mônica Moura, que fizeram campanhas do PT e atribuíram dinheiro de propina à campanha presidencial de Dilma em 2014 em acordo de delação premiada. As planilhas mostrando a omissão já haviam sido divulgadas pelo Diário do Centro do Mundo.

Os dois chegaram a ser presos no âmbito da Lava Jato e condenados a 8 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro por 19 atos de lavagem de dinheiro. Eles foram absolvidos pelo crime de corrupção. A condenação seria de sete anos em regime fechado, mas como fizeram delação premiada, a pena foi substituída por prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica por um ano e meio. Eles deixaram a prisão em agosto de 2016.

O advogado relatou ter recebido de um funcionário da Odebrecht uma planilha com contas no exterior, para que ele identificasse os donos dessas contas. Tacla Duran disse não ter conseguido cumprir a tarefa da empreiteira porque os sistemas que ele tinha disponíveis para o trabalho "não foram suficientes". "Era preciso quebrar o sigilo", afirmou.

O funcionário teria ficado "bastante chateado, irritado" com a resposta de Tacla Duran, pois precisava "dar uma resposta ao Marcelo [Odebrecht]" sobre as contas. A empresa pretendia pressionar o governo Dilma com a informação de que havia dinheiro de propina relacionado à campanha da então presidente.

Em resposta às questões feitas pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) na sessão da CPMI, Tacla Duran também confirmou ter recebido um pedido do advogado Carlos Zucolotto Júnior – amigo do juiz Sergio Moro –, que negociava seu acordo, para que fizesse pagamento "por fora" a fim de que o acordo com o Ministério Público Federal fosse bem sucedido, e pelo qual ele teria de pagar honorários de R$ 5 milhões.

"Eu não aceitei porque me senti constrangido", disse o advogado, acrescentando que, no acordo, ele teria de assumir crimes que não teria cometido. O valor a ser pago seria para o advogado que intermediava o acordo "e para quem estava ajudando ele", que Tacla Duran disse não saber quem é. "E seria pago em troca da atuação dele no caso", completou.

Recentemente, Tacla Duran revelou ter recebido um conselho de um consultor da empreiteira UTC para que contratasse um advogado "da panela de Curitiba" para que seu acordo fosse bem sucedido. "Eles falavam com a experiência de quem já tinha firmado um acordo", disse, em referência ao delator Ricardo Pessoa, dono da empresa.

No depoimento, ele afirmou ter interpretado esse termo - "panela de Curitiba" - como sendo uma referência a advogados com "bom trânsito e bom acesso à força-tarefa". Foi então que ele buscou Zucolotto para tentar firmar o acordo, e posteriormente o advogado Marlus Arns, para quem chegou a pagar honorários de 1,5 milhão de dólares, mais impostos.

Em outro momento do depoimento, em resposta aos questionamentos do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Tacla Duran disse que Zucolotto "confirmou que tinha" proximidade com a força-tarefa da Lava Jato.

Publicado no Brasil247

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

No Brasil do golpe de um presidente desonesto o STF e a os bandidos da politica

O STF e a bandidagem política

27 de Novembro de 2017

              

O atual Supremo Tribunal Federal é o mais indigno da história do país. Durante o regime militar, o STF teve ministros cassados e houve uma alteração imposta pela força militar para torná-lo um órgão subserviente ao poder armado. O atual STF não sofre nenhum constrangimento armado, mas resolveu galgar os pináculos da indignidade por vontade própria. Certamente existem alguns ministros sérios, honestos e responsáveis. Contudo, seja por decisões coletivas ou seja por decisões individuais, a fisionomia que o STF foi adquirindo não é a do tabernáculo das leis, a do guardião da Constituição, mas a de casamata de corruptos, de golpistas e de criminosos do colarinho branco.

Quando o colegiado do STF se reúne, não resplandece de lá a luz da razão, a garantia da imparcialidade, a proteção legal da Nação, a segurança jurídica de um povo. Nessas reuniões, alguns dos ministros encapotados são expressão de entes sombrios, fautores de rituais malignos, assumindo o figurino de sacerdotes de templo luciferiano. Sim, porque dali o bem público não é protegido, os princípios e fundamentos da Constituição republicana e democrática são pisoteados e a sagrada função de exercer o controle constitucional dos abusos dos outros poderes é sacrificada no altar dos conchavos, da promiscuidade e da servilidade criminosa que se justifica nas teses, igualmente criminosas, da moderação, da conciliação e da harmonia dos poderes. São teses criminosas porque são capas ideológicas para disfarçar a falta de direitos para o povo, para acobertar a extorsão recorrente do Estado que tira dos pobres para dar aos ricos.

Esse STF não merece o menor respeito. Como pode ser respeitada uma Suprema Corte cujos ministros se reúnem na calada da noite com aqueles que devem julgar? Como merece respeito quando se sabe que alguns ministros assessoram um presidente ilegítimo e denunciado de cometimento de vários crimes? Como merece respeito diante do fato de que ministros mantêm relações promíscuas com senadores e deputados acusados de vários crimes? Como merece respeito em face da omissão diante de inconstitucionalidades graves de instrumentos legais a serviço da proteção de corruptos e criminosos? Como merece respeito ao abrir mão de um princípio fundamental da Constituição e de um direito de ser a decisão em última instância para salvar o mandato de um senador corrupto como Aécio Neves? Como merece respeito quando se tem ministros que não tem a cautela e nem a prudência, não têm o senso de proporção, ao não guardarem distância de políticos e empresários a quem poderão julgar futuramente? Numa democracia descente, alguns desses ministros deveriam ser julgados por sedição, por conspiração contra o Estado.

A salvação de Aécio Neves é um caso emblemático, já que ele expressa o apogeu da indignidade do STF. Naquele ato, o STF não atravessou o Rubicão, pois quando Júlio César o atravessou, foi um ato de coragem. A salvação de Aécio foi um ato de covardia. Foi como se a maioria dos ministros, presididos pela sacerdotisa do mal, abrisse as portas da cidadela para que os corruptos a tomassem sem luta, como se fossem convidados e entrar amigavelmente.

Aquela decisão abriu as portas para que deputados estaduais e vereadores criminosos se sentissem protegidos pelas suas Casas, por raciocínio análogo. A escandalosa, criminosa e inconstitucional libertação dos três deputados no Rio de Janeiro, por decisão da Assembléia Legislativa, está implicitamente autorizada pelo ato de salvação de Aécio Neves, mesmo que naquela resolução a extensividade para as instâncias inferires dos Legislativos não esteja escrita. O fato é que o STF transformou o poder político em poder judicial, destruindo o sentido manifesto da Constituição republicana.

O STF tornou-se a casa da incoerência: o que valeu para Delcídio, não valeu para Aécio e o que não valeu para Aécio agora poderá valer para deputados estaduais e vereadores. O STF é uma casa anarquizada: não há regra clara para definir as questões que podem ser julgadas por um ministro, por uma turma ou pelo pleno. O STF é a casa da protelação: um ministro pode pedir vistas a uma questão em julgamento sem nenhum prazo para o seu retorno. Assim, as vistas se tornaram ardis inescrupulosos, usados por ministros para atender interesses forasteiros e inescrupulosos de políticos, de empresários, de grupos econômicos.

Veja-se o escandaloso caso do pedido de vistas do julgamento do Foro Privilegiado, feito pelo ministro Dias Toffoli. Ele alegou ter dúvidas sobre o tema. Ora, Toffoli foi nomeado ministro em 2009. Será que de lá para cá não percebeu que o Foro Privilegiado é uma excrescência, um câncer da nação, um tridente empunhado por políticos e autoridades corruptos para garantir a sua impunidade? Sim, Toffoli, que se tornou ministro com méritos e virtudes duvidosos, deve saber disso. Mas decidiu usar uma espécie de experiente de obstrução, não cumprindo com o dever de dar celeridade e agilidade a um caso de alto reclamo popular. Toffoli é pago pelo erário do povo e o STF custa caro ao povo. É indigno, vergonhoso, usar esses expedientes para protelar decisões, criar ineficiência e proteger corruptos.

A falsa tese da independência dos poderes

A esperteza corrupta e escorchante das elites brasileiras e dos seus áulicos intelectuais criou a tese da independência e harmonia entre os poderes, algo que nunca foi um princípio da Constituição republicana moderna. Na verdade, o fundamento dessa Constituição é o da separação do poder em três ramos distintos e a definição de equilíbrios, pesos e contrapesos na relação entre esses três ramos, com a ingerência parcial de um poder no outro. Assim, a relação não é de independência e nem de harmonia. É de conflito e de controle mútuo. Existe vasta teoria sobre o assunto e basta ler os seus formuladores, destacadamente Montesquieu e, particularmente, os Federalistas.

O que espanta, no caso da crise brasileira, é que analistas de direita e alguns de esquerda se unem para defender a tese da independência dos poderes, que se traduz em tese da impunidade e de proteção de corruptos. Curiosamente, os analistas de esquerda que assumem essa excrescência acusam os militantes dos partidos de esquerda que defendem a punição do corruptos, a exemplo de Aécio e dos deputados peemedebistas do Rio de Janeiro, de serem moralistas ingênuos etc.

A exigência de moralidade pública é um preceito das Constituições republicanas e democráticas, uma demanda ética e moral da sociedade e um dever daqueles que se dispõem a servir o bem público. A corrupção é a negação do Estado Democrático de Direito, é incompatível com um posicionamento de esquerda e não pode ser aceita por aqueles que pugnam por uma sociedade mais justa, igualitária e livre.

A corrupção é uma podridão que apodrece as condutas, a eficiência e a prudência de quem governa. Nenhum governo corrupto se habilita para produzir inovações reformadoras profundas, nem o progresso e a grandeza dos povos e das nações. A corrupção, em todos os tempos, afundou os líderes no lodo da indolência, produzindo a desorganização dos Estados e a miséria dos povos.

Estados e governantes corruptos não geram a confiança necessária nas sociedades, o que termina gerando o extravio dos governos e das políticas públicas. Nenhum governo é bem sucedido se carece da confiança social. Ser corrupto é roubar o que é do povo, o seu remédio, a sua saúde, a sua educação, a sua cultura. Numa democracia séria, os corruptos não podem governar e políticos corruptos devem parar na cadeia.

A militância de esquerda não pode confundir o combate necessário que se deve fazer a setores do Judiciário pela sua ação parcial e persecutória contra Lula com a necessidade de combater a corrupção. Diante do governo mais corrupto da história do Brasil, diante do PMDB que é um lodaçal de corrupção, diante da impunidade de Aécio Neves e diante das tragédias e ineficiências que a corrupção gera, a militância de esquerda deve empunhar a bandeira de combate a corrupção, pois ela é o grande mal que apodrece todas as repúblicas e mantém os povos na pobreza, sem acesso aos direitos fundamentais e aos bens básicos.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Publicado no Brasil247

domingo, 26 de novembro de 2017

Encurralado ministro do STF ajuda o presidente Michel Temer ao pedir vistas a um processo


Obstrução de Toffoli teve objetivo: foro para Temer, por Tereza Cruvinel


SAB, 25/11/2017 - 15:20

Foto: ASCOM/STF


                        
Por Tereza Cruvinel

No Brasil 247

Obstrução de Toffoli teve objetivo: foro privilegiado para Temer

Antes de pedir vistas do processo em que o STF decidiria, na quinta-feira 23, sobre a limitação do foro especial para autoridades, o ministro Dias Toffoli encontrou-se com Michel Temer. Isso diz muito sobre o adiamento da decisão. Agora o assunto não volta à pauta tão cedo e até lá, o Congresso pode aprovar emenda constitucional, já em avançada tramitação. Aparentemente mais dura, ela mantém o foro especial apenas para presidentes dos Três Poderes mas já se cozinha a aprovação, no plenário, de uma emenda que garanta o foro do STF para ex-presidentes da República. Temer precisa desesperadamente deste cobertor para enfrentar a denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa que a Câmara impediu que ele enfrentasse agora, porque seria afastado da Presidência. Mas, encerrado o mandato, ele terá que responder judicialmente às acusações, e sem foro, isso ocorreria numa vara de primeira instância. Se o Supremo avançasse agora na regulação do assunto, complicaria a operação para blindar Temer, prevista para acontecer só depois da eleição, no clima de fim de feira que sempre toma conta da legislatura que se encerra.


A outra saída de Temer, para preservar o foro especial, seria buscar um mandato de deputado federal, ainda que num estado remoto, como na Roraima de Romero Jucá. Mas para isso teria que se desincompatibilizar do cargo, quando agora já pensa é em se tornar candidato “grilo falante”, empenhado não em buscar votos mas em se defender e colaborar com o candidato anti-Lula, desferindo ataques toscos, elaborados por Elsinho Mouco contra seus antecessores da era petista. Ou contra outro candidato de esquerda que venha a se credenciar. Ademais, um mandato de deputado nada poderia lhe garantir, se prevalecesse a proposta de Roberto Barroso, de que parlamentares só sejam julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Não seria o caso de Temer.

Toffoli alegou justamente que o Congresso já está examinando o assunto e que uma solução legislativa, via PEC, seria mais consistente e eficaz, suprimindo as dúvidas que restariam com a aprovação do voto do ministro Roberto Barroso, pelo qual parlamentares só manteriam o foro especial para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados diretamente ao cargo ocupado. Algumas obscuridades de fato restariam, podendo provocar uma enxurrada de recursos. Mas poderia o Supremo, não fosse o pedido de vistas de Toffoli, ter concluído a decisão, pois a maioria de votos já fora alcançada. A mudança poderia começar a ser aplicada, com a transferência de ações para outras instâncias e o desafogo da corte, até que o Congresso concluísse a aprovação da PEC, que responderia a todas as dúvidas e indagações suscitadas pelo parecer Barroso. Entre elas: a restrição seria estendida também ao Poder Executivo e ao Judiciário? E se o crime tivesse ocorrido antes do mandato mas quando a pessoa ocupava outro cargo público? Seriam pendências mas o saneamente teria começado, e o Congresso que corresse para oferecer ao país uma solução mais completa e definitiva.

A imediata aplicação da súmula, entretanto, teria vários inconvenientes para o bloco golpista no poder. Primeiro, porque muitos parlamentares governistas teriam suas ações imediatamente “descidas” para Sergio Moro ou para outras varas inferiores. Por ora, eles ganham tempo, e muitos nem mandato têm mais, mas seus processos continuam no STF porque têm parlamentares como co-réus. Caso a decisão fosse estendida ao Executivo, os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, por exemplo, passariam a responder na primeira instância, e não no STF, por acusações de crimes que teriam cometido quando não ocupavam mandato algum. O adiamento era conveniente por tudo isso mas, principalmente, porque o bote do foro especial para ex-presidentes terá que ser dado na hora certa, através da aprovação da emenda constitucional pelo Congresso, sem colidir com decisão anterior do STF. Ainda não chegou a hora. O ideal é deixar a PEC tramitar normalmente para, só no plenário, ser apresentada e aprovada a emenda aditiva que garantiria conforto a Temer depois que ele deixar o cargo. E até lá, o benefício vai favorecendo outros acusados com mandato, como aqueles que figuraram nas listas de Janot e cujos processos, até agora, não avançaram nada na corte congestionada pelo foro especial tão amplo que, graças a Toffoli, desta vez ainda não foi restringido.

Publicado no jornal GGN

terça-feira, 21 de novembro de 2017

O presidente Michel Temer do Brasil trabalha a favor dos interesses da petroleira Shell e contra a Petrobras e os interesses do povo brasileiro

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

A justiça de NY sobre o caso FIFA e a corrupção da Globo investigada nos EUA

EXCLUSIVO: JUSTIÇA DE NY MOSTRA O CAMINHO DA PROPINA DA GLOBO

                       

Ao contrário do que diz a Globo, em suas notas à imprensa, o delator Alejandro Burzaco (esq. abaixo) aponta com clareza a forma como a Globo pagou propinas a Fifa, por meio do ex-diretor Marcelo Campos Pinto (esq. acima) para garantir direitos exclusivos de transmissão de eventos esportivos, como as Copas do Mundo de 2026 e 2030; o dinheiro saiu da Teleglobo, na Holanda, foi remetido para a T&T, de Burzaco, também na Holanda, e de lá seguiu para as contas suíças do cartola Julio Grondona, que decidia sobre direitos de transmissão; no documento da corte de Nova York sobre o terceiro dia de julgamento, obtido pela reportagem do 247, a Globo é citada 14 vezes; a ata do depoimento também revela as propinas pagadas a José Maria Marin e Marco Polo del Nero (à dir.), o ex e o atual presidente da CBF


247 – Nas reportagens que tem feito sobre o escândalo Fifa, em que é acusada de participar de um esquema de propinas de R$ 50 milhões para garantir direitos de exclusividade nas Copas do Mundo de 2026 e 2030, e também em torneios sul-americanos, a Globo tem afirmado que o delator Alejandro Burzaco, da empresa Torneos y Competencias, não esclareceu como a propina teria chegado às mãos do cartola argentino Julio Grondona, já falecido, que negociava os direitos de transmissão.
Nada mais falso. A ata do depoimento de Burzaco em seu segundo dia de depoimento, ocorrido nesta quarta-feira 15, foi obtida pela reportagem do 247 e mostra com clareza como dinheiro saiu do caixa da Globo e parou nas contas de Grondona. "Os direitos foram transmitidos à Teleglobo no Brasil. Para isso, a T&T Netherlands recolheria da Teleglobo e usaria parte dos fundos da T&T Netherlands para pagar subornos", disse Burzaco. Ele afirma ainda que os direitos de transmissão foram negociados abaixo do valor real de mercado, justamente para que houvesse espaço para propinas.

Em seu depoimento, em que a Globo é citada 14 vezes, ele também detalha propinas pagas a José Maria Marin e Marco Polo del Nero, o ex e o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol. Só na Copa América de 2015, o equivalente a R$ 10 milhões teria sido pago à dupla e a Ricardo Teixeira, que os antecedeu no cargo. Marin é citado 32 vezes no documento desta quinta-feira 16 – Del Nero aparece em 41 citações.

Burzaco também afirma que a T&T Netherlands foi criada na Holanda justamente com o propósito de pagar propinas.