quinta-feira, 29 de maio de 2014

O que fazer quando a água de SP acabar qual o plano

Alckmin espera “solução divina” para crise de abastecimento de água

Do site do LuisNassif
Jornal GGN – “O cenário é dramático. Parece que o governo (de Geraldo Alckmin, do PSDB) espera uma solução divina para a crise de abastecimento de água em São Paulo. Estão acreditando que vai cair uma chuva que nunca caiu em um período de estiagem, que é o que está por vir nos próximos meses. Durante anos, o Estado não pensou em criar estratégias para usar pequenos mananciais [e reduzir a dependência do Sistema Cantareira para abastecer a Região Metropolitana]. Tudo que tem pequena capacidade foi sendo relegada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) em nome das grandes obras – que também não vão solucionar a crise atual.”
A sentença assertiva, compartilhada por profissionais com conhecimento em gestão de recursos hídricos consultados pelo GGN, é de Ricardo de Souza Moretti, professor do curso de Engenharia Ambiental Urbana da pós-graduação em Planejamento de Gestão de Territórios da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Crítico aos investimentos feitos pela Sabesp – que, segundo ele, não darão conta de salvar a Região Metropolitana de São Paulo de um rodízio na distribuição de água nos próximos meses –, Moretti considera que frente ao colapso do Sistema Cantareira, o governo do Estado só tem duas alternativas que parecem “pouco tangíveis”.
“As únicas possibilidades que temos de evitar uma crise feia no segundo semestre envolvem um período de chuva completamente fora do usual e não prevista para os próximos meses, ou Alckmin finalmente conseguir a reversão de águas do Rio Paraíba do Sul, de gestão federal, para Cantareira. Mas haverá uma dificuldade política gigantesca para isso”, pontua.
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Hoje, com uma obra emergencial de 80 milhões de reais, a Sabesp conseguiu aumentar o volume de água retirado do Cantareira. Mas, ainda assim, o sistema opera com apenas um quarto da capacidade total e, segundo especialistas, há riscos de seca nos reservatórios nos próximos meses.
“O grande risco de usar o volume morto do Cantareira é que não temos uma previsão de como e quando vamos repor essa água. Não sabemos se essa estiagem de agora pode ocorrer novamente em 2015, ou em outro ano. Se tivermos só saída de água, sem entrada com chuva, o sistema vai acabar”, disse João Sérgio Cordeiro, docente do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).
Uso do Paraíba do Sul para na Justiça
A dificuldade prevista pelo professor da UFABC Ricardo Moretti em relação ao uso das águas do Rio Paraíba do Sul é evidente e preocupante. Tanto que o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou recentemente com uma ação para impedir a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à União de autorizarem obras de transposição do rio enquanto não forem realizados estudos ambientais e consultas públicas sobre a possibilidade.
Em reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT), Alckmin explicitou suas intenções de utilizar o sistema que nasce em Minas Gerais para suprir a demanda da Região Metropolitana de São Paulo, onde cerca de oito milhões de pessoas são atendidas, segundo a Sabesp. Porém, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, argumentou que isso prejudicaria o abastecimento de 11 milhões de pessoas só na capital fluminense. 
“O governo de São Paulo foi completamente irresponsável na gestão das águas. Foi ganancioso e inconsequente. A Sabesp é o que se pode chamar de símbolo de insustentabilidade, se preocupando mais com os lucros de seus acionistas do que com sua função social. Apesar disso, não dá para deixar o contingente de milhões de pessoas sem água. Vamos rezar para que os governos se entendam e o Rio Paraíba seja a solução, embora eu ache muito difícil”, opinou Ricardo Moretti.
A disputa por mananciais, na avaliação de João Sérgio Cordeiro, não é um problema isolado de São Paulo ou mesmo de estados da região Sudeste. Mas, segundo ele, Alckmin poderia ter se empenhado mais para consolidar novos reservatórios de água, já que a Sabesp mantém estudos desde a década de 1990 apontando para essa necessidade.
São Paulo tem apenas 1,6% de recursos hídricos
“No Sul e no Sudeste temos pouquíssima quantidade de água se comparado ao volume existente no resto do Brasil. O estado de São Paulo tem apenas 1,6% do total de água que tem em todo o território nacional. Temos 40 milhões de pessoas no Estado, fora a indústria, agricultura e outros setores que demandam água. Mesmo com esses dados, o poder público nos mantém um século atrasados em termos de tratamento de esgoto. A pouca água que temos não é manejada adequadamente. Tanto o Sistema Guarapiranga quanto o braço Rio Grande da Billings [que, segundo a Sabesp, passaram a fornecer mais água para a Região Metropolitana diante da crise no Cantareira, assim como o Sistema Alto Tietê] têm despejo de esgoto, o que compromete o volume e a quantidade de água nas bacias”, pontuou.
A ação do MPF contra o governo de São Paulo prevê o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por eventual descumprimento da decisão. A Justiça do Rio pediu que as partes acionadas no requerimento se posicionassem no prazo de 72 horas.
Enquanto a discussão pelo Paraíba do Sul se intensifica, a Sabesp amplia o número de municípios beneficiados por desconto na conta de água caso haja redução no consumo. Mais 12 municípios do interior paulista entram na lista. A região é, até agora, uma das mais afetadas pela crise de água, além de bairros onde se concentra a parcela mais pobre da população, segundo estudo do Instituto Data Popular – questionada na Justiça pelo partido político de Alckmin.
"Distribuição de água com canequinha"
Nesta quarta (28), durante audiência na Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Massato, diretor da Sabesp, disse que a companhia e o governo Alckmin já fizeram tudo o que poderiam fazer em relação à escassez de água em São Paulo. Segundo ele, se a situação se agravar nos próximos, restará à Sabesp a distribuição de “água com canequinha”.
Para Alexandre Moana, diretor técnico da Abesco (associação de empresas que atuam em projetos de eficiência energética), a Sabesp tem agredido o consumidor, principal vítima da falta de execução do planejamento focado em recursos hídricos e saneamento básico. Segundo ele, a companhia força a barra quando diz que está dando seu máximo. Ele lembra que apesar dos investimentos bilionários divulgados pela Sabesp, há regiões onde 30% da água produzida se perdem por causa das condições ruins do sistema de distribuição.
“Em 2013, quase metade dos serviços contratados pelas nossas empresas resultou em otimização do sistema de abastecimento. Nossas obras têm o objetivo de melhorar a eficiência energética, mas no final das contas o cliente acaba economizando mais em água. Isso acontece porque enquanto trabalhamos, nós vemos que os sistemas instalados para distribuição de água são antigos e registram muitas perdas. Posso falar tranquilamente que 30% é um número ultraconservador e reduzido para se falar em desperdício de água que acontece no caminho da estação de tratamento até as residências”, afirmou.

terça-feira, 27 de maio de 2014

Bilhões de reais são desprezados por estados e municipios

Do site do LuisNassif

As dificuldades dos governos locais nos projetos de mobilidade urbana

Sugerido por Assis Ribeiro
Do Tijolaço
mobilidade
Valor de hoje traz uma matéria que faz um chocante retrato sobre as responsabilidades do principal “nó” das grandes cidades brasileiras.
Nela se diz que Estados e Municípios só conseguiram se habilitar a R$ 479 milhões dos  R$ 12,4 bilhões oferecidos, a fundo perdido,e de mais R$13,9 bilhões a juros modestos, oferecidos pelo Governo federal para obras de metrô, trens, corredores expressos e outras iniciativas de melhoria da mobilidade urbana nas cidades médias, grande e metrópoles brasileiras.
No total, R$ 26,3 bilhões, mais do que todo o investimento na Copa.
Portanto, apenas 4% dos recursos já foram devidamente mobilizados, embora se considerarmos os que foram contratados este percentual suba para algo em torno de 10 a 15% do total.
E porque isso acontece?
Porque os governos locais, no Brasil, são desaparelhados e incapazes de viabilizar projetos, além de não terem recursos ou prioridades políticas para fazer as contrapartidas que necessariamente lhes competem, como desapropriações, licitações, projetos.
Além do que – e sempre esquecem isso quando falam no volume de créditos do BNDES – também perderam sua capacidade de se financiar através de títulos públicos, apenas por operações de crédito.
É incrível que, sendo esta do “Valor” uma das exceções, os jornais não iluminem – e critiquem – este desparelhamento e, até, a falta de vontade política dos governos locais em aproveitar as possibilidades que estão abertas, muito embora abri-las valha aos Governo Federal muitas críticas por, assim, alimentar o “déficit público”.
E boa parte desta incapacidade vem do fato de que, com as privatizações de empresas estaduais e com o desmonte dos seus órgãos técnicos, a capacidade de oferecer projetos de qualidade, que já não era uma maravilha, caiu a níveis trágicos.
A realização de grandes eventos, poucos compreendem, funciona como um instrumento de pressão sobre estas administrações, mergulhadas em suas carências, se mobilizarem para grandes intervenções.
No passado, quando o Governo Federal deixava Estados e Município à míngua de recursos e sem linhas de financiamento, essa pressão funcionava “ao contrário”.
Aqui no Rio, se não fosse a realização da Conferência Mundial do Meio-Ambiente, Brizola jamais teria conseguido os recursos para construir a Linha Vermelha. Mesmo com a Rio-92, foi um parto arrancar os recursos do BNDES, que exigia – e só quem passa pela Linha Vermelha na hora do rush pode avaliar o que isso seria – uma praça de pedágio em plena pista, como forma de dar “viabilidade econômica” ao projeto.
Embora pareça loucura, num Rio de Janeiro engarrafado até o gargalo, na época houve quem dissesse que Brizola estava fazendo um estrada só para os chefes de Estado que vinham ao Brasil para a Conferência passarem.
Insolitamente, coube ao técnico da Seleção, Luis Felipe Scolari, hoje, dizer o óbvio:
“Há quantos anos não se fazia uma obra no aeroporto de Guarulhos? Há 20 anos que não se fazia uma obra lá.”
Exatamente: o terminal 2 começou a ser construído pouco depois da inauguração do Aeroporto, no Governo Figueiredo e terminado no Governo Itamar Franco, em 1993.
A verdade é que a Copa “empurrou” os governos locais a tomarem a peito seus deveres.
Sem ela, muito provavelmente os investimentos em mobilidade urbana – ainda que atrasados diante de nossas necessidades – estariam entregues à modorra dos órgãos burocráticos, ou à dos de controle (TCU, Ibama, Ministério Público, etc…) que sempre – com razão ou sem razão – criam entraves quase inultrapassáveis.
A Copa, meus amigos, “botou pressão” sobre estes processos, ainda bem.
E isso exige um presença animadora e fiscalizadora deste andamento, sempre complexo em obras públicas.
Ou alguém acha que Brasília teria saído sem JK e seu “braço executor”, Israel Pinheiro?
Se estas obras deixaram algo claro é que o Governo Federal precisa, urgentemente, aparelhar-se para criar uma ferramenta para “chuchar” os responsáveis locais pelas obras. Técnica e politicamente.
É muito para quem tem a tarefa de coordenar, como o nome diz, a adequação dos projetos, o Ministério do Planejamento.
Precisávamos, mesmo, é de um “Ministério da Execução”.
Comentário do Internauta

Isto prova como anda capenga

Isto prova como anda capenga o jornalismo no Brasil. Profissionais mal formados, despreparados, sem visão dos processos históricos, sem a menor noção de como funcionam os meandros da gestão pública, e sob o regimento das batutas de redações não só conservadoras, mas burras e golpistas.
O que o Valor descobriu hoje, assim como o que a Falha descobriu recentemente sobre o volume dos gastos da Copa comparativamente ao bolo total do orçamento, é aquilo que nós vimos falando aqui há anos. Ok, eu sei que tem manipulação aí, mas tô dando um desconto... O texto esqueceu de dizer que o Governo Federal percebeu esta carência de competências e montou equipes de apoio aos estados e municípios para destravar os processos.
Também esqueceu de dizer que para escapar desta incompetência generalizada, os órgãos públicos tem que estar capacitados e que isto significa ter quadros para dar agilidade nos processos (executivos públicos, engenheiros orçamentistas etc). Mas isto é pedir demais, pois a bgrande mídia nunca vai deixar isto claro, sobre a necessidade do Estado CONTRATAR servidores especializados. "Temos que cortar o custeio...". Mas defendem com unhas e dentes o gasto de CUSTEIO de milhões de reais na contratação terceirizada de assessorias para elaborar, acompanhar, fornecer métodos de controle, fiscalizar... e mesmo assim, a coisa não anda. Vide as consultorias corruptas da Sabesp e do Metrô, enriquecendo os amigos tucanos.
E agora, na hora H, quando a imprensa mundial começa a chegar ao Brasil e vai poder ver como tudo foi feito, e com as redações em pânico porque seus negócios com a Copa não vão indo bem, resolvem contar a verdade.
(Ah, mas como fica agora o discurso dos coxinhas e coxões, pachequinhos e bmauros? A bola está com o rebolla...)

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Cantareira x Bilings

Do site do luisNassif

Alternativa ao Cantareira, Billings é exemplo de gestão “esquizofrênica”

Jornal GGN – Quem passa pelas estradas que cercam a represa Billings, no ABC paulista, vê um cenário muito diferente daquele apresentado nas imagens aéreas da região do Sistema Cantareira – onde os reservatórios de água que abastecem mais de 8 milhões de pessoas só na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) armazenam apenas um quarto de sua capacidade total, já com o uso do volume morto.
No Sistema Rio Grande, braço da Billings, os reservatórios estão quase cheios, ultrapassando 93% do potencial de armazenamento. De acordo com dados da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o complexo já abastece quase 2 milhões de pessoas no ABC, na Baixada Santista e na capital, e tem evasão de 7 metros cúbicos de água por segundo, ante 33 metros cúbicos/segundo do Cantareira.
O governo do Estado, capitaneado por Geraldo Alckmin (PSDB), sustenta que o que ocorre na região da Cantareira é uma seca sem precedentes e que, em função disso, a Sabesp  vai puxar, a partir de setembro, mais 500 litros de água por segundo do Rio Grande. 
A medida anunciada por Alckmin em abril faz parte das soluções em caráter emergencial para suprir a demanda de água da RMSP, visto que muitos municípios paulistas (principalmente os situados no interior do estado e em regiões periféricas) já praticam rodízio. O tucano também anunciou que mais águas serão retiradas do complexo Alto Tietê e da represa Guarapiranga. As bacias registram 31,3% e 74% de armazenamento, respectivamente, segundo dados atualizados pela Sabesp.
Para especialistas consultados pelo Jornal GGN, tanto a Billings quanto o Guarapiranga, bacias que não estão estranguladas em volume de água como o Cantareira, poderiam ajudar a solucionar a crise de abastecimento de água na RMSP. Poderiam, no condicional. Antes, as obras que transformariam esses reservatórios em mananciais de segurança deveriam ter saído do papel. “A falta de políticas públicas para ampliar a capacidade de produção de água só ficou evidente agora que sentimos a falta de água”, comenta João Ricardo Guimarães, coordenador do GT Meio Ambiente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC – órgão que reúne sete das três cidades abastecidas pelo braço Rio Grande da Billings.
Planejamento não executado
A necessidade de investimentos em novos mananciais apareceu há pelo menos uma década, quando a Sabesp renovou a outorga de exploração do Sistema Cantareira com o Estado. Segundo Guimarães, porém, há estudos que norteiam os investimentos da Sabesp que datam da década de 1990.
“Esses estudos já apontavam para a possibilidades da situação de crise. Desde 1990, portanto, existem projetos de obras que não foram realizadas. Anunciar a Billings, hoje, como alternativa ao Cantareira pode até ajudar a uma franja de pessoas, mas isso é muito pequeno e, na minha avaliação, mostra que o governo do Estado não executou o planejamento que ele mesmo mostrou como necessário. É isso que é surpreendente nessa crise, o anúncio improvisado das soluções. Se era possível utilizar mais água da Billings para abastecer a Região Metropolitana, por que não foi preparado há alguns anos? Por que agora, ao sabor da crise?”, indaga.
Na opinião de Guimarães, a gestão de recursos hídricos e saneamento básico encampada pela Sabesp com o aval de Alckmin pode ser chamada de “esquizofrênica”. Ele cita o fato de a Billings, por exemplo, receber esgoto e sofrer com assoreamento dos leitos, o que compromete a qualidade de água reservada em suas dependências, enquanto a Sabesp e o Estado não avançam com políticas públicas e projetos para a área.
"Quando vemos que os reservatórios da nossa região têm a qualidade de água comprometida por esgoto e assoreamento, entendemos que a política do Estado é esquizofrênica. O que temos historicamente falado é isso: se os mananciais e os reservatórios fossem adequadamente manejados, certamente teríamos maior produção de água”, diz, lembrando que a bacia do Guarapiranga enfrenta desafios semelhantes.
Quem endossa a opinião de Guimarães é Ricardo de Souza Moretti, professor do curso de Engenharia Ambiental Urbana do programa de pós-graduação em Planejamento de Gestão de Territórios da Universidade Federal do ABC (UFABC). Segundo ele, são inúmeros os fatores que ilustram a má gestão de mananciais. Ele cita como exemplo o fato de o Estado empurrar águas de enchentes da capital para o corpo central da Billings, o que torna a qualidade da água ainda mais instável.
“Em linhas gerais, para cada 2 litros de água que tem na Billings hoje, 1 litro é proveniente do recalque. A Billings é tratada como um receptáculo para os problemas de enchentes de São Paulo. Se chover muito, parte da água do Rio Pinheiros vai para o corpo central da Billings. E essa água é muito mais do que simples esgoto. Além do produto genuinamente ruim, temos um produto que não sabemos o que é. A Sabesp diz que investe em tratamento de esgoto e na limpeza dos rios, mas me diga que grande rio de São Paulo você conhece que não esteja poluído?”, aponta o professor.
Mesmo assim, de acordo com os especialistas, a Billings tem capacidade de produção de água ociosa, com o agravante de que nenhuma estação de tratamento foi construída para dar cabo disso nos últimos anos. 
Lucros x investimentos
"Se quisessem utilizar a Billings para resolver a crise, tinham de fazer grandes quantidades de água sair do Sistema Rio Grande e chegar à estação Guaraú, que trata o volume do Cantareira. Isso é um problema porque a tubulação para isso é um investimento inviável agora. Também não é possível construir uma nova estação de tratamento na Billings rapidamente. A capacidade natural de produzir água na represa é da ordem de 14 metros cúbicos, metade está em uso porque não há mais estações. Poderiamos, sim, ter a Billings como reservatório de segurança se a Sabesp, ao invés de acumular lucros escandalosos, começasse a tratar o esgoto, o que é sua função social”, dispara Moretti.
Em reportagem publicada em 5 de maio, o GGNrevelou que, durante o governo Alckmin, a Sabesp chegou a distribuir até 60,5% de seu lucro líquido aos acionistas, que são detentores de 47,7% do controle acionário da empresa, ante 50,3 do Estado. Nos últimos 10 anos, desde que se lançou na bolsa de valores novaiorquina e paulista, a companhia nunca atingiu payou (relação entre o que lucra e o que distribui em dividendos) inferior a 26,1%, mesmo que seu estatuto social defina que ela pode praticar a margem de 25%.
Na visão de Ricardo Moretti, a raiz dos problemas de gestão em saneamento básico no Estado está nos resultados do modelo econômico empregado pela Sabesp. Mesmo com grande rentabilidade no mercado, os investimentos anunciados não deram conta de resolver os gargalos. Ainda hoje, por exemplo, a companhia ainda perde mais de um terço de toda a água que produz.
“Em vários países do mundo, os governos subsidiam a empresa de saneamento para que ela invista mais do que consegue captar, para cumprir suas metas. E nós temos o caso de uma companhia pública e mista que financia o governo do Estado”, critica Moretti. E finaliza: “A Sabesp tem investido numa escala muito menor do que tem acumulado. O plano dela de investimento comparado com o lucro dela é um desrespeito com a população.”
Segundo a Sabesp, os investimentos em saneamento básico subiram de R$ 594 milhões em 2003 para R$ 2,7 bilhões em 2013, graças à lucratividade no mercado de capital. Nos últimos cinco anos, a companhia hoje presidida por Dilma Pena investiu R$ 11,9 bilhões em distribuição de água e tratamento de esgoto, e pretende investir mais R$ 12,8 bilhões entre 2014 e 2018.
Lei Específica da Billings
Outro exemplo de resultados questionáveis da política de gestão de recursos hídricos e mananciais adotado por governos tucanos é a Lei Específica da Billings. Em 2009, o então governador de São Paulo José Serra (PSDB) sancionou a norma. No capítulo II, que trata dos objetivos, a lei define como meta “assegurar e potencializar a função da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings como produtora de água para a Região Metropolitana de São Paulo, garantindo sua qualidade e quantidade”.
Segundo João Ricardo Guimarães, que também é secretário de Gestão Ambiental em São Bernardo do Campo – município que tem metade de seu território introduzido em áreas de mananciais –, na prática, a Lei Específica trata de proteger os reservatórios de ocupações irregulares, pois esse problema acarreta em mais esgoto jogado na represa. 
“Indiretamente, quando protegemos o reservatório, aumentamos a capacidade de reservar água. O principal ponto da lei é que ela abria a possibilidade de regularizar as áreas de ocupação que não possuem saneamento e infraestrutura, já que a Sabesp eo poder público não pode tratar esgoto e acabar com a insalubridade em áreas irregulares”, explica.
“Diferentemente de anos anteriores, em que não tínhamos financiamento para fazer essas mudanças, hoje nós temos, com ajuda do governo federal, e não conseguimos avançar por causa do governo estadual. O licenciamento pelo Estado é muito amarrado e torna difícil a liberação das obras de habitação popular”, exemplifica.
Por conta da burocracia imposta à execução da Lei Específica da Billings, a norma passa por revisão no âmbito do comitê que cuida da gestão da bacia hidrográfica da Billings para, a partir do segundo semestre deste ano, ser encaminhada ao legislativo estadual, segundo informa Guimarães.