quarta-feira, 22 de abril de 2015

Prefeito do PSDB assina contrato consigo mesmo.

Prefeito assina contrato consigo mesmo em Minas Gerais

O anedotário político brasileiro, movido a patrimonialismo, renova-se sempre. A mais nova história vem do sudoeste de Minas Gerais: em São Sebastião do Paraíso, após fraudar o SUS em R$ 5 milhões, dono de hospital se elege prefeito e instala o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde em prédio de sua propriedade, sujeitando a prefeitura ao pagamento de multa mensal de R$ 40 mil se o edifício não for entregue em boas condições. O contrato, assinado entre o prefeito Rêmolo Aloise (PSDB) e o proprietário Rêmolo Aloise (!) tem validade até dezembro de 2016, quando termina seu mandato.
A anedota paraisense se desdobra em três atos:
Primeiro ato: a Polícia Federal deflagra a Operação Torniquete em 19 de maio de 2006, com o cumprimento de oito mandados de prisão e de busca e apreensão de documentos. Constatou-se a falsificação de fichas de atendimentos e laudos de exames de modo a fazer o hospital receber recursos do SUS por serviços não-prestados. De acordo com o Ministério Público Federal, foram encontradas 107.876 fichas de atendimento ambulatorial e 1.958 laudos de ultrassonografia e mamografia falsificados. O valor exato da fraude chegou a R$ 4.947.338,92.
Como não poderia deixar de ser em uma boa anedota política, a tragédia do assalto aos cofres públicos se converte em comédia: entre as fichas falsificadas, foram encontradas situações como operações de fimose em mulheres, gravidez em homens, ultrassonografia do útero em homens e extração de dente de leite em idosos.
Descredenciado pelo SUS, o Hospital Sagrado Coração de Jesus encontrava-se fechado até março deste ano.
Segundo ato: apesar da repercussão do caso à época, Aloise deu a volta por cima. Elegeu-se prefeito em 2012.
Sua notória experiência na área (!) rendeu-lhe também a presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro, que reúne os municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamoji, Jacuí, Pratápolis, São Tomás de Aquino, São João Batista do Glória e Bom Jesus da Penha. Eleito em janeiro de 2013 para o cargo, renunciou um mês antes do término do mandato, em novembro de 2014.
Em novembro de 2013, a Justiça Federal o condenou, em primeira instância, por improbidade administrativa decorrente da fraude no Hospital Sagrado Coração de Jesus. A sentença obriga o prefeito a ressarcir os R$ 5 milhões desviados do SUS e pagar multa equivalente a duas vezes a quantia desviada, acrescida de juros e correção monetária. Aloise também foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja exercendo quando a sentença transitar em julgado. Ele recorreu e a ação tramita em segunda instância.
Terceiro ato: em 12 de março de 2015, o prefeito conseguiu a aprovação da Câmara Municipal, onde tem maioria, de projeto de lei para criação do hospital público. Para surpresa da população, no dia 16, uma segunda-feira, o antigo Hospital Sagrado Coração de Jesus, fechado desde a Operação Torniquete da Polícia Federal, abria suas portas e ostentava na fachada o letreiro onde se lia “Hospital Municipal”.
Rêmolo Aloise assinara um contrato de comodato consigo próprio. Não é figura de expressão: no documento consta sua assinatura duas vezes, como comodante e como comodatário. O contrato tem duração até dezembro de 2016, quando termina seu mandato de prefeito. E impõe ao município multa mensal de R$ 40 mil se as instalações não forem devolvidas em bom estado.
O prefeito deu ainda outra cartada para criar um fato consumado: transferiu a Secretaria Municipal de Saúde, com todos os seus equipamentos e servidores, para o mesmo prédio do hospital. O edifício onde funcionava a secretaria, um anexo da prefeitura, foi imediatamente destinado ao projeto Universidade Aberta do Brasil.
Em 10 de abril, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião do Paraíso, Marcos Antônio Hipólito Rodrigues, acatou pedido do Ministério Público e determinou o fechamento do hospital. Ficou comprovado que o contrato de comodato fora realizado sem prévia licitação ou procedimento similar.
Sobre a multa estipulada no contrato, comenta o juiz: "Ora, caso o chefe do Executivo, por alguma circunstância específica não devolva o imóvel no prazo assinalado no contrato, será ele próprio favorecido por multa que assumiu como responsabilidade do município? A confusão de interesses é evidente e chega às raias do absurdo.”
A decisão judicial também suspendeu a transferência de qualquer serviço ou bem público para o prédio do hospital e proibiu o uso de bens públicos já transferidos.
Como a Secretaria Municipal de Saúde foi instalada no local, a decisão praticamente paralisou o atendimento à população, impedindo, entre outras coisas, o agendamento de viagens para tratamento médico em outras cidades.
Em seus recursos ao Judiciário, a prefeitura usou como argumentos a paralisação do atendimento e a suposta impossibilidade de retornar ao prédio onde funcionava a secretaria antes da mudança. Aloise queria continuar usando seu próprio edifício. Mas o juiz não engoliu essa. Negou o pedido, autorizando apenas a retirada de equipamentos do hospital para retomada do atendimento à população em outro espaço.
Sem alternativa, no dia 20 de abril, a prefeitura transferiu os equipamentos da Secretaria da Saúde para a Arena Olímpica do município, um espaço projetado para práticas esportivas.
Em suas notas de esclarecimento, a prefeitura alega que o contrato de comodato é legal e benéfico à população, resultando em economia para o município. E que ainda não se tem decisão sobre o local onde será instalada a Secretaria da Saúde em definitivo.
Mas, até hoje, o prefeito não respondeu às seguintes questões fundamentais: 1.    Como foi obtido alvará de funcionamento tão rapidamente? 2.    Como se contratou equipe médica sem licitação? 3.    Se o prefeito cedeu o uso do prédio ao município, como fica a situação quando ele deixar a prefeitura? 4.    O Hospital tinha dívidas de IPTU, como reabri-lo sem pagá-la, funcionando para servir ao município? 5.    Como viria o credenciamento do SUS? O processo do qual o hospital é objeto, tendo como proprietários os filhos do prefeito, não se estende à utilização do prédio?
Pano rápido.
Do site do Luis Nassif

Imagens

sábado, 18 de abril de 2015

Envolvidas no escândalo do Metro doaram 12 milhões ao Alckimin

Alô, alô, Dr Moro.
Trensalão engordou tucano

“Empresas do “Trensalão” doaram R$ 12 milhões a Alckmin, em 2014″









De acordo com dados do Ministério Público, pelo menos mais R$ 42 milhões podem ter ido para o tucano



Dos R$ 40,3 milhões arrecadados com doações de campanha pelo então candidato tucano Geraldo Alckmin, ao governo de São Paulo, em 2014, R$ 12,37 milhões tiveram origem nas 13 empresas denunciadas por fraudes e formação de cartel em contratos relativos à linha 5 do metrô paulistano, o chamado caso do “Trensalão Tucano”. O período engloba governos de Mário Covas, José Serra e Alckmin, todos do PSDB.

Embora as doações tenham beneficiado candidatos de outros partidos, como Paulo Skaf, do PMDB (R$ 2,75 milhões), e o petista Alexandre Padilha (R$ 19 mil), Alckmin concentrou 76,8% dos R$ 16,1 milhões doados apenas por aquelas empresas. Isso representa mais de três quartos do total das doações. Ou seja, de cada milhão doado, mais de R$ 760 mil se destinaram à campanha do candidato tucano.

Os valores mostram que a doação ao petista representa 0,0015% do concedido ao tucano. Explicita também a grande concentração de interesse do cartel no candidato do PSDB. Também não são considerados nesses números doações aos dois governadores que antecederam o reeleito Alckmin: Mário Covas e José Serra.

A que mais doou ao tucano foi a construtora Queiroz Galvão (R$ 3,9 milhões), seguida da Serveng Civilsan, (doação exclusiva a Alckmin, de R$ 2,8 milhões), depois a construtora OAS (R$ 1,2 milhão). Das 13 empreiteiras, foi a única que doou mais a outro candidato que não Alckmin: R$ 1,5 milhão ao peemedebista Skaff.

As doações constam da prestação de contas do candidato Geraldo Alckmin ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa às últimas eleições e foram feitas pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Serveng Civilsan, OAS, CR Almeida, Andrade Gutierrez, Tiisa e Carioca Engenharia. Esse valor só considera as doações formais, cumprindo procedimentos fixados pela legislação eleitoral.

Recorte – A estimativa de que os valores acima podem representar apenas frações dos repasses ao tucano pelas empresas que respondem a processos na Justiça, e o critério de partilha dos desvios identificado pelo Ministério Público, mostram que o montante das doações de campanha a Geraldo Alckmin pode ser muito maior.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o caso, Ministério Público (Federal e de São Paulo) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o cartel abrangem o período de 1988 a 2018. Ganharam impulso com as delações da ré confessa Alstom, multinacional que passou a colaborar com as autoridades brasileiras em 2012. Ela integrava o cartel.

Foi de 7,5% a participação do governador na arrecadação, de acordo com testemunhos colhidos pelo Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) citados em reportagem da revista IstoÉ. Aplicada essa taxa ao valor retido judicialmente (mais de R$ 418 milhões), as doações do cartel ao tucano naquele período pode alcançar mais de R$ 32 milhões, não declarados.

O valor refere-se apenas a ação que corre na Vara da Fazenda de São Paulo, já que, em outro processo, a Justiça Federal decretou a retenção de outros $ 614,4 milhões, em dezembro, das contas de cinco multinacionais e uma companhia nacional, acusadas de participação no cartel.

Considerados os R$ 1,9 bilhão contratados pelo cartel com os governos de São Paulo e Distrito Federal, o superfaturamento estimado pelo Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é de R$ 557 milhões.

Tendo esse valor como critério para formação de caixinha para campanhas políticas, as propinas (7,5%) podem ter sido ainda mais robustas: R$ 42 milhões para campanhas de Alckmin. Somadas às doações registradas em 2014 no TSE R$ 12 milhões), somam R$ 54 milhões no período. Esse exercício de estimativa ainda não tem comprovação nos autos, mas em algum momento o cálculo terá de ser feito pela Justiça. Pode ser mais.

A PF indiciou 33 investigados (executivos e lobistas), entre eles o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira, bem como o diretor de Operações, José Luiz Lavorente. Todos respondem também por corrupção ativa e passiva, formação de cartel, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, com superfaturamento de 30%.

Esse processo resultou no bloqueio de recursos de R$ 282 milhões contra a Alstom e o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas de São Paulo, ligado ao PSDB.

A promotoria pediu a dissolução da Siemens, Alstom Brasil, AF Brasil Indústria e Comércio, Trans Sistemas de Transporte, Bombardier Transportation, MGE Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Mitsui CO Brasil, Temoinsa do Brasil, Tejofran de Saneamento e Serviços e MPE Projetos Especiais.

Do site confersa afiada