quinta-feira, 31 de março de 2016

A policia federal no governo Dilma usa métodos da Gestapo com a família do ex-presidente Lula da Silva.


A PF é a nossa Gestapo

"Investigação" sobre família de Lula é de Estado de Exceção

publicado 31/03/2016
bessinha devidamente grampeado
Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, extraído do Tijolaço:


Quer saber como agia a Gestapo? Veja o que faz a Polícia Federal do Brasil

“Investigamos fatos, não pessoas”.

Quantas vezes você já ouviu os ascéticos procuradores da Lava Jato e  os um pouco mais mal-ajambrados delegados federais que lhes servem de dentes dizerem isso?

Cínicos.

Reportagem – ou melhor, vazamento de documentos que estão sob sigilo de Justiça “de mentirinha” – do Estadão mostra que foi feita uma devassa até a terceira geração da família – incluídos aí irmãos e sobrinho –  do ex-presidente Lula.

A partir de NENHUM fato – e isso é reconhecido no próprio relatório – fizeram uma devassa sobre os negócios e viagens de seus parentes.  Repito, SEM QUALQUER INDICAÇÃO de que em um ou outro caso houvesse qualquer ato ilícito ou relacionado àquilo – aliás, qual mesmo é o ato de governo pelo qual Lula é investigado? – que interessa ao processo.

O Estadão exibe, orgulhosamente, a “aranha” (como os policiais chamam organogramas ou, neste caso, árvore genealógica) da família de Lula.

Vejam que “relevantíssimas” informações o acompanham:

O “gráfico de ascendência e descendência” montado pela PF, com Lula ao centro, abre o relatório. “Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Garanhuns (PE), em 27 de outubro de 1945, é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), torneiro mecânico formado pelo Senai, Lula tornou-se em 2002 o 35º presidente da República do Brasil, cumprindo dois mandatos sucessivos, encerrados em 2010″, informa. “Atualmente encontra-se casado com Marisa Letícia, o ex-presidente é pai de cinco filhos, sendo que Lurian Cordeiro é fruto da relação de Lula com a enfermeira Mirian Cordeiro.”

Espécie de árvore genealógica resumida a quatro gerações da família Lula da Silva, o documento lista os cinco filhos do ex-presidente: Sandro Luis Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, Luis Claudio Lula da Silva, alvo da Operação Zelotes, Marcos Cláudio Lula da Silva e Lurian Cordeiro Lula da Silva. A eles, estão associados ainda ex e atuais cônjuges e os netos.

“Utilizando-se do gráfico acima, foram realizadas pesquisas para todos os CPFs constante nele, com vistas a verificar as suas participações societárias, vínculos empregatícios e por fim, a relação de pessoas que mais os acompanharam em viagens internacionais”

Puro lixo, que dá para copiar da Wikipedia sem um bando de gente ganhando bem para fazer.

Mas tem algo de pior, de doentio.

Se eu ou você, caro leitor ou leitora, por acaso fossemos investigados por alguma coisa, o que você acharia de bisbilhotarem a vida de meu ou seus filhos, netos, noras, irmãos, sem que houvesse qualquer acusação ou elemento de suspeita para isso?

Eu vou explicar.

Isso é um método da Gestapo.

Prendem você porque seu primo é casado com uma judia.

Perseguem você porque seu genro é meio esquerdista.

Ou porque meu primo deu um desfalque no banco onde é gerente.

As pessoas viram latas de lixo a serem fuçadas, porque apenas são parentes daqueles a quem a matilha quer “pegar”.

E como estes cães salivam para poder ainda muito mais!
Do site conversa afiada

Questionado pelo deputado Paulo Pimenta delegado da policia federal fica sem saber o que falar ao depor na CPI do Carf

Paulo Pimenta questiona delegado sobre investigações da Zelotes

QUA, 30/03/2016 - 08:28

Comentário: O delegado ficou sem chão, e pior ele parece nem se dar conta de como sua atitude é politica neste caso.


Da Assessoria de Imprensa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Em CPI do Carf, delegado da PF não sabe explicar por que chamou Lula para falar sobre MP editada por FHC
O delegado da Polícia Federal, Marlon Cajado, não soube explicar por que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, autor de uma Medida Provisória para o setor automotivo sob suspeita, não foi chamado para prestar esclarecimentos no âmbito da operação Zelotes. O questionamento foi feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em audiência da CPI do Carf, nesta terça-feira (29).
Pimenta fez uma série de perguntas que ficaram sem resposta. “Você chamou o ex-presidente Fernando Henrique, como autoridade da época, para explicar porque foi editada e a importância dessa Medida Provisória? Você não entendeu que era importante chamar o presidente que editou a MP original, só quem reeditou?
Sem respostas, o delegado se limitou a ficar em silêncio e a responder “não”, seguidas vezes, aos questionamentos feitos pelo deputado Paulo Pimenta.
Zelotes perde o foco das investigações, “um ano e até agora nada“
A investigação original da Zelotes surgiu para investigar 74 julgamentos suspeitos no Carf, o Conselho de Recursos Fiscais Administrativos, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A operação apurava sonegação fiscal, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro em que grandes empresas, por meio de escritórios de advocacia, pagavam propina para os conselheiros do Carf anularem multas dessas empresas com o Fisco. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 20 bilhões.
Segundo Pimenta, houve uma mudança de rumo no meio do caminho da Zelotes. “Não se escuta mais falar nas investigações das empresas. Não se ouve mais falar na máfia do Carf. E as investigações passaram, agora, a se deter na venda de Medida Provisória?”, questionou.
Para Pimenta, “houve um corte ideológico” no episódio em que o delegado Marlon Cajado chamou o ex-Presidente Lula para prestar esclarecimentos. “Se era para as autoridades falarem sobre a Medida Provisória, todas elas deveriam ter sido chamadas. Se o presidente que reeditou tem com o que contribuir, imagina o presidente que editou a Medida Provisória, esse tem muito mais”.
Ao final da audiência, Pimenta reforçou que a Zelotes abandonou a linha de investigação contra as grandes empresas suspeitas de sonegação. Já o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) criticou o trabalho de investigação da operação Zelotes. “Um ano e até agora nada”, disparou contra o delegado da Polícia Federal.

quarta-feira, 30 de março de 2016

Lula afirma ser vitima de complô

O poder judiciário no Brasil esta partidarizado e não poderia agir assim.

POLÍTICA - BRASIL

Terça-feira, 29 de Março de 2016

Desembargador reage a modelo Moro e pergunta: Poder Judiciário partidarizado?

Da Redação
Desembargador e a crítica ao partidarismo do judiciário
Desembargador e a crítica ao partidarismo do judiciário
Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo é um magistrado diferente de boa parcela dos que conhecemos por aí: não é corporativista. Costuma falar em nome da razão e dos seus estudos sem recorrer ao velho dilema dos colegas que se travam para não se indispor com colegas - mesmo violentando a consciência - quando não, o direito. Neste artigo ele mergulha em documentos e publicações nas quais aponta um conjunto de erros que revelam a partidarização do judiciário brasileiro - uma praga que pode custar a nossa democracia. Leia aqui.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo*

A guerra política instaurada no Brasil, que pode levar ao impeachment da presidenta Dilma, tem vários ingredientes. Nenhum deles, talvez, nem mesmo a atuação da mídia, tem despertado mais polêmica do que as decisões judiciais que brotam do conflito.

A ideia deste texto é, a partir da análise de algumas dessas decisões, tentar entender o porquê da polêmica e, entendendo o porquê, refletir sobre as suas consequências em relação à própria existência do Poder Judiciário e à sua capacidade de ser, numa crise desse tamanho, um mediador para o conflito.

Mãos à obra.

1ª DECISÃO

A Revista Veja, ano 48, edição nº 44, com circulação no mês de novembro de 2015, em sua capa, estampou uma foto do ex-presidente Lula com trajes de presidiário, atrás das grades.

Sentindo-se ofendido em sua honra e imagem, propôs ação de indenização por dano moral contra a Editora Abril S/A, processo distribuído para a juíza Luciana Bassi de Melo, titular da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros, Comarca de São Paulo.

Julgando o conflito, inclusive de forma antecipada, sua excelência decidiu que o ex-presidente Lula não tinha razão.

É certo, como sustenta Kelsen [1] , que decidir é um ato de escolha entre alternativas possíveis. Isso não quer dizer ou sugerir que o Estado dê um cheque em branco para o juiz decidir como quiser.

É que, não obstante tenha uma margem considerável de poder para construir a sua decisão, todo juiz sabe ou pelo menos intui que há interpretações-limite sobre o sentido e alcance dos textos normativos, a partir das quais tudo o mais não passa de uma tentativa autoritária de fazer prevalecer a vontade pessoal em detrimento dos limites impostos pela legalidade.

No caso em análise, embora tenha procurado ancorar a decisão em precedentes jurisprudenciais, para fazer prevalecer a sua vontade a juíza não hesitou, inclusive, em falsear a realidade, porque somente a falseando poderia decidir como decidiu.

Vejamos.

Chama a atenção uma passagem da sentença na qual, enfaticamente, sua excelência, em mal português, disse que a capa da revista não havia inventado nada, deturpado ou distorcido notícias a respeito do autor. Como não?!

Colocá-lo na capa de uma revista de circulação nacional vestido de presidiário, e atrás das grades, é absolutamente incompatível com o fato de que até hoje o ex-presidente Lula não tem contra si nenhum processo penal em tramitação e muito menos condenação, mesmo não transitada em julgado, capaz de sugerir ou indicar que ele poderia ser eventualmente colocado, em consequência de um processo ou de uma condenação, na condição de prisioneiro.

A toda evidência, pois, a capa da revista não se limitou a narrar ou criticar um fato real. Antes, criou um fato conveniente aos seus interesses na perspectiva clara de desconstruir a imagem de um homem que, até que se prove o contrário, é inocente e como tal deve ser, por imperativo constitucional, tratado.

Ao não reconhecer o óbvio - a ofensa à honra e à imagem do ex-presidente Lula -, sua excelência fez imperar uma espécie de justiça particular, ferindo de morte um dos pilares mais importantes do devido processo legal, segundo o qual as decisões judiciais devem obediência a regras prévias e democraticamente postas, limitadoras do poder de qualquer juiz.

A subversão da cláusula constitucional do devido processo legal não parou por aí. Nota-se que, por mais de uma vez, sua excelência justifica e legitima a capa da revista Veja, como se ela traduzisse as manifestações populares, no seio das quais, inclusive, teria havido a criação do boneco "Pixuleco", "representando o autor como prisioneiro".

São conhecidas as relações entre o Direito e as avaliações morais que os homens fazem sobre suas condutas. Uma delas, a que interessa neste instante, é a de que, através das normas jurídicas que produz e garante, o Estado deve proteger as pessoas contra os linchamentos e execrações produzidas apressadamente pela moralidade média.

Ao não enxergar na atitude da revista qualquer excesso, e ao ancorar a sua argumentação exatamente naquilo que ela tinha o dever de evitar ou combater, sua excelência descurou de um compromisso fundante do devido processo, segundo o qual as pessoas não podem ficar à mercê do juízo moral e de suas consequências devastadoras.

A propósito, bastaria um simples exercício mental para perceber isso. Um bom juiz deve se colocar no lugar do outro. Será que sua excelência gostaria de ter a sua imagem veiculada nas mesmas condições em que a revista retratou o ex-presidente Lula?

2ª E 3ª DECISÕES

Sexta-feira, dia 4 de março, o Brasil amanheceu em polvorosa: agentes da Polícia Federal levaram o ex-presidente Lula. De início se imaginou tratar de uma prisão anunciada. Logo depois, no entanto, constatou-se tratar-se de uma condução coercitiva que, enquanto tal, teria que ocorrer caso fosse verificada a hipótese prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, in verbis:

Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
[.]

Como se vê, não se pode conduzir uma pessoa para depor coercitivamente sem que ela tenha sido previamente convidada para tal e, em consequência desse convite, se recusado a fazê-lo. Aqui, por mais que se queira dar asas à imaginação, não cabe outra interpretação: ir depor sob "vara" pressupõe resistência injustificada a um chamamento da justiça.

Eis que logo se descobriu que o ex-presidente Lula não tinha sido previamente convidado a depor, não se podendo obviamente dizê-lo resistente a um convite que não houve. O que então justificaria uma condução coercitiva?

Instado a se explicar, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo mandado de condução coercitiva disse que a determinou em nome da busca da verdade e "para evitar tumultos e confrontos entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente". Acontece que sua excelência, a pretexto de lançar mão da prerrogativa contida no artigo 260 do CPP, o fez de forma absolutamente divorciada de sua hipótese legal legitimadora.

Sua excelência, portanto, legalmente falando, não teria essa prerrogativa, no caso, exorbitando, consciente e deliberadamente, de seu poder, desprezando, tal como na decisão anterior, os marcos normativos pública e democraticamente estabelecidos, para, autoritariamente, fazer prevalecer a sua vontade. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, comentando a decisão de condução coercitiva, o juiz estabeleceu "o critério dele, de plantão".

Por melhores que sejam os propósitos, um juiz não pode decidir contra o sentido unívoco da lei, sobretudo porque a mensagem não deixa margem a qualquer dúvida. Como disse o referido ministro, "não se avança atropelando regras básicas". Afinal, mais dia menos dia, "o chicote muda de mão", e também de alvo.

Sua excelência, portanto, negou submissão às regras do jogo [2] , agindo fora dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, afrontando, assim como na decisão anterior, regra basilar do devido processo legal.

Como se isso não bastasse, e em nova afronta ao devido processo legal, expôs de modo desnecessário e vexatório o ex-presidente, quando seria do seu dever protegê-lo contra a execração pública e midiática.

Com efeito, ao que tudo indica sua excelência queria exatamente isto: que o ex-presidente Lula fosse execrado pública e midiaticamente. E por quê? Porque, violando o que estabelecem os artigos 8º e 9º da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta o procedimento de interceptação telefônica, permitiu que conversas ao telefone feitas pelo ex-presidente Lula viessem a público, inclusive algumas estritamente privadas que não interessavam à investigação, bem como uma conversa havida entre o Lula e a presidenta Dilma, cuja divulgação somente poderia ser excepcionalmente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, dada a prerrogativa de foro da presidenta.

É de se imaginar que sua excelência sabia dessas proibições/limitações a ele impostas pelo ordenamento jurídico, mesmo porque parece ser dotado de bom preparo técnico. Não obstante, apesar delas e contra elas, resolveu decidir como decidiu, nesse caso criminosamente. Veja-se o que diz o artigo 10 da lei acima citada:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

É que o diálogo entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula já foi captado num momento em que a interceptação, por decisão do próprio Moro, já não poderia mais ser feita. Contrariando a sua própria decisão, sua excelência não somente trouxe para o inquérito o referido diálogo como permitiu a sua divulgação. Ao agir assim, parece ter cometido o crime previsto no artigo 10 acima referenciado, expondo-se a um risco que racionalmente só se explica se o juiz tiver objetivos que transcendem o simples ato de dizer e aplicar o Direito na vida das pessoas, objetivos de resto não autorizados em lei.

E quais seriam esses objetivos?

O primeiro parece ter sido o de indispor o ex-presidente Lula com instituições respeitáveis e altas autoridades da República, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. Veja-se, para ilustrar, o teor dos diálogos interceptados e revelados:

- Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, (Conversa entre Lula e a presidenta Dilma)

[.]

- Amanhã eles vão fazer alguma putaria com o Lula. Terça-feira o filha da puta da OAB vai botar aqui dizendo que o Conselho da OAB acha que nesse caso. É uma palhaçada. (Fala atribuída ao ministro Jacques Wagner em conversa com o Lula)

Porque as altas autoridades são humanas e as instituições são compostas por homens que se ressentem e se ofendem, sua excelência parece ter conseguido o seu intento, tanto assim que a OAB nacional, que até então se posicionava contra o impeachment da presidenta Dilma, mudou de posição.

A consciência da ilegalidade da decisão que tomou e os riscos daí decorrentes parecem ter valido a pena: o ex-presidente Lula e, por tabela, a presidenta Dilma, a toda evidência, saíram enfraquecidos desse episódio.

O segundo objetivo também parece ter sido plenamente alcançado: a produção de um massacre midiático no qual diálogos foram manipulados para dar a eles a serventia que era conveniente, no caso, tentar convencer parte da população de que o ex-presidente Lula havia aceitado o cargo de ministro chefe da Casa Civil para, ganhando foro privilegiado, livrar-se de uma prisão iminente e inevitável, à Sérgio Moro [4].

Novamente, arriscar-se ao ponto de agir criminosamente parece ter valido a pena: uma parcela da população se convenceu de que o Lula quis ser ministro para evitar a prisão.

4ª DECISÃO

Inteiramente contaminado por essa perspectiva, um outro juiz entra em cena e, instado a decidir liminarmente, em sede de ação popular, o Dr. Itagiba Catta Preta Neto, resolveu suspender a nomeação e posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

À parte a discussão sobre a verossimilhança dos argumentos utilizados, o fato é que graças à atuação fiscalizadora de alguns bons jornalistas foram descobertos dois escândalos.

Na noite anterior à decisão, sua excelência deixou-se flagrar em pleno facebook participando alegre e entusiasticamente de um ato político em Brasília contra a presidenta Dilma e a favor do seu impeachment. Na postagem que colocou, além de sua fotografia na companhia possivelmente da família, sua excelência ridiculariza a presidenta Dilma, associando-a à imagem de uma bruxa, e, lá para as tantas, diz que é preciso derrubar a presidenta para que o dólar baixe e possibilite que pessoas como ele voltem a viajar.

Descoberto, apagou o perfil de sua conta no facebook, num esforço envergonhado e tardio de diminuir o vexame.

Uma outra descoberta desnudou sua excelência de vez. Analisando o percurso da ação popular no sistema de automação da Justiça Federal do Distrito Federal, percebeu-se que, entre o peticionamento e a decisão, transcorreram 28s. Quer dizer, em 28s o juiz recebeu o processo, analisou o argumento da parte e decidiu!

Como isto não é humanamente possível, e até por sua declarada opção político-ideológica, o fato é que a decisão de proibir o ex-presidente Lula de assumir o Ministério parece ter sido produzida antes de sua excelência conhecer do processo, como se tivesse sido encomendada [5].

Essas circunstâncias denunciam que sua excelência não tinha, face à sua opção política, nenhuma condição para decidir a ação popular. Ao fazê-lo, violou regras elementares que tratam da atividade do juiz, sobretudo aquelas que impõem o dever de imparcialidade e que disciplinam as hipóteses de suspeição.

Uma pergunta permanece no ar: se sua excelência se sabia suspeito, por que não se reconheceu enquanto tal? A resposta, tão inquietante quanto óbvia, sugere tratar-se, uma vez mais, de um juiz que, para fazer prevalecer as suas escolhas e a sua justiça, opta conscientemente por desprezar regras elementares do seu mister, desbordando dos limites impostos ao exercício de seu poder.

Que o Supremo Tribunal Federal, numa intervenção pedagógica, possa dar juízo aos nossos juízes.

NOTAS

[1] Em: Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

[2] O respeito às regras do jogo, segundo Norberto Bobbio, é que caracteriza o democrata e a democracia (In O Futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6ª edição. São Paulo: Paz e Terra).

[3] Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

Parágrafo único. [.]

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. [.]

[4] Prisões preventivas que, na grande maioria, servem para a obtenção, pelo sofrimento, de delações premiadas, ou, então, para materializar condenações penais antecipadas.

[5] Essa suspeita aumenta porque, em artigo publicado em alguns sites jornalísticos, mostramos que a decisão foi colocada no sistema 4min19s antes do processo chegar ao juiz.

*Professor da UFAL e Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas

do site: conexão jornalismo

Em São Paulo imóveis ociosos serão facilmente desapropriados.

Imóveis ociosos serão facilmente desapropriados em São Paulo

Jornal GGN – O prefeito Fernando Haddad publicou hoje, quarta-feira (30), um decreto que vai facilitar a desapropriação de imóveis e terrenos ociosos ou subutilizados. A intenção é que essas áreas sejam usadas para a construção de moradias, comércios ou equipamentos públicos, como praças e centros culturais.
Assim, a Prefeitura espera agilizar a aquisição de imóveis e terrenos em regiões que dispõem de infraestrutura de transportes, mas que não são densamente habitadas. É o caso, por exemplo, do centro de São Paulo. A comunidade poderá opinar sobre as formas de uso dos locais por meio de audiências públicas.
Pelo decreto, a desapropriação de imóveis e terrenos poderá ser declarada quando a função social não for cumprida. Depois, uma perícia judicial determina o valor da indenização, que pode ser paga pela Prefeitura ou por qualquer construtora interessada no projeto.
O decreto é amparado legalmente por uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff em 2015, que permite às incorporadoras participarem de licitações para dar novas destinações a essas áreas.
O projeto vai começar justamente pela região central. Segundo a Prefeitura, o chamamento público será lançado ainda esta semana. Serão oferecidos para empresas interessadas quinze imóveis na Avenida Rio Branco, entre a Duque de Caxias e o Largo do Paissandu. Os proprietários já foram notificados pelo município.
A medida está prevista no Plano Diretor aprovado em 2014. Segundo o prefeito Fernando Haddad, será a solução para problemas antigos da cidade. “Às vezes, um imóvel não vai ao mercado por causa de problemas fundiários, por exemplo. A desapropriação zera tudo isso, dá ensejo a uma nova matrícula. E isso, em termos de segurança jurídica, é espetacular”, disse.
Com informações da Folha de S. Paulo
Do site GGN do jornalista Luis Nassif

Carta aberta aos juízes do Brasil e aos operadores da justiça brasileira neste momento de golpe ao estado democrático de direito

Aos juízes do meu país! Vocês próprios se acusam!
Aos que não participam de reuniões em que se conspira abertamente contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito e se discute a partilha dos proveitos de um golpe antidemocrático em pleno curso.
publicado 26/03/2016
juizes
Conversa Afiada republica do Nassif uma carta histórica de Alvaro Ribeiro Costa:


Carta aos juízes do meu País, por Álvaro Augusto Ribeiro Costa

Por que lhes dirijo humilde e respeitosamente a palavra neste gravíssimo momento em que a preocupação acerca do futuro do País e de suas instituições – especialmente da magistratura – se encontram em gravíssimo risco?

Explico:

Desde os tempos de estudante de Direito, e até alcançar o mais elevado grau da advocacia pública brasileira, conheci e aprendi a admirar e respeitar os juízes e, por meio deles, compartir a veneração da magistratura.

Antes disso, porém, ainda criança, respirei o orgulho de meus familiares ao invocarem como exemplo de magistrado um Juiz Federal de Santos, em São Paulo, Bruno Barbosa Lima, que, enfrentando a ira da ditadura getuliana, proferiu decisão favorável à Pagu - então perseguida e hoje reconhecida pela História do Brasil como heroína e precursora dos direitos das mulheres.

Esse juiz discreto, forte e justo era meu tio-avô. E - diziam naqueles tempos - pagou amargamente o preço de sua integridade com a extinção da Vara em que judicava; por isso, com sua numerosa família e já em idade avançada, teve que recomeçar a vida profissional como advogado no Rio de Janeiro, sendo acolhido no escritório e na casa de um irmão, também advogado, Virgílio Barbosa Lima.

Sob a inspiração desse exemplo e de tantos outros magistrados cuja isenção, equilíbrio e moderação testemunhei ao longo de quase meio século na advocacia, no magistério e no Ministério Público Federal, é que me dirijo agora aos juízes do meu País:

Aos que sabem não existir ninguém acima da lei – muito menos eles mesmos – e ninguém que esteja fora de sua proteção;

Aos que são plenamente conscientes de que nenhum juiz pode usurpar competência de outro ou emitir juízos fora dos processos sob sua responsabilidade;

Aos que não substituem os meios legais de publicação de seus atos de ofício pela divulgação extralegal, parcial, escandalosa e seletiva dos mesmos;

Aos que em seus gabinetes quase anônimos e sufocados pelo invencível acúmulo de processos e de demandas individuais e coletivas, cumprem o seu dificílimo mister com a isenção, a serenidade, a firmeza e a modéstia dos sábios e justos;

Aos que labutam incansavelmente para que tenham curso e cheguem ao fim os processos, sem apressá-los contra uns e retardá-los contra outros;

Aos que consideram sagrados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;

Aos que garantem e promovem o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais dos cidadãos, zelando pela integridade física e moral dos jurisdicionados e de suas famílias;

Aos que praticam a justiça como um verdadeiro sacerdócio;

Aos que abominam a violência e os linchamentos físicos ou midiáticos e para nenhum deles contribuem direta ou indiretamente;

Aos que não distorcem a legalidade para fins alheios à Justiça e com ela incompatíveis;

Aos que não utilizam abusiva, arbitrária e ilegalmente os instrumentos legais que a sociedade lhes confiou;

Aos que não apontam à execração pública quem  precipitada ou preconceituosamente julgam criminosos antes mesmo de identificado eventual fato delituoso e da formação da culpa;

Aos que não admitem acusação ou restrição da liberdade sem um libelo formal e substancialmente válido, apto a propiciar a qualquer acusado o conhecimento preciso da acusação para que possa contraditá-la e exercer amplamente o seu inalienável direito à defesa;

 Aos que não fazem da magistratura instrumento de “marketing” politico ou de prosperidade econômica;

Aos que não fazem da toga instrumento de vaidade ou messianismo;

Aos que não se deixam usar como instrumentos de ódios e facciosismos políticos;

Aos que não permitem que se transformem os templos da Justiça em cenários de intermináveis novelas com que se busca em crescente delírio o aumento da audiência e o aplauso das multidões;

Aos que não promovem nem insuflam conflitos e, em vez disso, dirigem todo o seu esforço e estudo no sentido de resolvê-los pelos meios adequados e legais em benefício da paz social;

Aos que não prejulgam nem propagam através da mídia e foros extrajudiciais seus prejulgamentos e preconceitos, usurpando a competência do juiz natural e constrangendo outros julgadores;

Aos que não presumem explícita ou implicitamente que decisões de outros juízes ou instâncias devam ser tão viciadas quanto as próprias ou orientadas na mesma direção;

Aos que não participam de reuniões em que se conspira abertamente contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito e se discute a partilha dos proveitos de um golpe antidemocrático em pleno curso;

Aos que não se fazem partícipes essenciais na formulação, execução e acompanhamento de táticas e estratégias visando à destituição de governos e à desestabilização do País;

Aos que não utilizam o cargo para atacar pessoas e entidades que tenham sido, estão sendo ou poderão vir a ser partes em processos sob o alcance de sua jurisdição;

Aos que não orientam partes e grupos em conflito assegurando-lhes antecipadamente o sucesso de investidas judiciais que conduzem e julgam sem arguir a própria suspeição, mesmo sendo ela notória;

Dirijo-me, pois, a todos esses magistrados que, inteiramente dedicados às suas funções e isentos de paixões políticas, não desejam ver o País mergulhado em convulsão social, nem comprometida a credibilidade e o respeito devidos à magistratura.

Àqueles, porém, cujos atos, palavras e condutas extraprocessuais – sobretudo - vêm se revelando tão inconvenientes à boa e serena imagem da Justiça e à validade de suas próprias decisões, fica a ponderação: é necessário preservar os atos que tenham praticado com acerto e justiça e assim devam ser julgados, embora a validade de algumas de suas passadas e futuras decisões já esteja por  eles mesmos irremediavelmente comprometida.

A eles eu não diria – como o imortal Zola – “Eu acuso! “ Não é necessário. Seus próprios atos os acusam flagrantemente.

Embora ninguém seja obrigado a oferecer provas contra si mesmo, eles o fizeram e insistem em fazê-lo de modo reiterado. Suas palavras e condutas, registradas indelevelmente nos autos dos processos e fora deles, além de propagadas pela grande imprensa, constituem um claro, nítido e substancial corpo do delito da suspeição e do desvio de finalidade. O que é notório independe de prova – é o princípio jurídico. Para isso não é necessário sequer invocar a teoria do domínio do fato.

A todo os juízes, porém, que mesmo na serenidade de seu árduo e profícuo labor cotidiano tudo percebem mas nada dizem ou fazem fora dos respectivos autos e instâncias, reitero minha profunda admiração e respeito. Nada mais lhes tenho a dizer. Eles conhecem muito bem a Constituição e as leis que todos juramos defender.

Assim, neles permaneço confiante, como neles necessitam ainda e sempre confiar todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.

* Alvaro Augusto Ribeiro Costa

(Advogado, Subprocurador-Geral da República aposentado, ex- Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Advogado Geral da União)
do site conversa afiada

terça-feira, 29 de março de 2016

Lista Odebrechet porque abafaram o caso, o cruzamento de dados mostra as discrepâncias nas doações e no TSE

Cruzamento de dados mostra discrepâncias entre lista da Odebrecht e doações no TSE

De O Cafezinho
por Miguel Rosário
Um internauta se deu ao trabalho de cruzar os números da planilha da Odebrecht com os dados do TSE.
O resultado, segundo ele, explica porque a mídia e a Lava Jato resolveram abafar a planilha.
Como as autoridades investigativas e própria mídia não parecem interessadas em apurar nenhuma verdade, mas apenas corroborar condenações já determinadas antecipadamente pela mídia, e como ainda não temos equipes grandes de análise de dados, temos que apelar para a generosidade e curiosidade dos internautas.
Clique aqui para ver a imagem em tamanho maior

Do site GGN do jornalista Luis Nassif e o cafezinho