quarta-feira, 6 de abril de 2016

Grampear advogados em conversa com seus cliente é ilegal agora veja as justificativas do juiz Sergio Moro para os grampos.

As justificativas de Moro para os grampos em advogados
QUA, 06/04/2016 - 10:10
ATUALIZADO EM 06/04/2016 - 10:12

 


Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Lula esperam que o juiz federal Sérgio Moro seja punido pelos órgãos de controle por ter autorizado a interceptação telefônica do celular de um deles e do ramal central do escritório, onde uma equipe de 25 homens e mulheres trabalham na defesa de Lula e outros clientes.

“A interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito”, escreveram os sócios do escritório, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. Para eles, a ocorrência torna o procedimento ilegítimo ao violar a garantia constitucional da ampla defesa e a inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, garantida por lei.

Moro já deu diversas justificativas para o grampo. Primeiro, tentou tratar um dos advogados como investigado, o que foi negado nos próprios autos do processo durante o depoimento de Lula na ocasião de sua condução coercitiva.

Em seguida, Moro disse que desconhecia a existência de interceptação no ramal central do escritório de advocacia, mas ofícios emitidos pela companhia telefônica comprovam que ele havia sido informado em duas oportunidades.

Agora, o juiz federal disse que só teve conhecimento dos ofícios em 15 de maço. Embora o primeiro tenha sido enviado em 23 de fevereiro e o segundo em 7 de março. “Não se pode cogitar que o juiz tenha autorizado o grampo por 15 dias e, ainda, autorizado a prorrogação da medida invasiva por outros 15 dias, sem ler os ofícios que lhe foram encaminhados pela empresa de telefonia”, dizem os advogados.

Para eles, mesmo que a versão seja verdadeira, o procedimento descumpre as normas do Conselho Nacional de Justiça, “que detalha todas as diligências que o juiz, necessariamente, deve adotar na hipótese de interceptação telefônica, inclusive em relação aos ofícios das empresas de telefonia”.

“O STF fez registrar, em análise preliminar, que o juiz Sérgio Moro autorizou a interceptação dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Lula e somente depois foi — tentar — buscar uma justificativa para o ato”, afirmam.

Em 2013, o Brasil já foi condenado pela Corte Internacional de Direitos Humanos porque autoridades do Paraná grampearam telefones de advogados e divulgaram o teor do material.

Do site do jornalista Luis Nassif

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