sexta-feira, 22 de abril de 2016

Ministro do STF Celso de Mello o antes e o depois

O ministro Celso de Mello antes e agora

                     
Por Marcoap133
Nassif, você navegou bem pelas muitas vezes surpreendentes águas jurídicas. É exatamente isto: a falácia de Celso de Mello é de que se o rito está correto o impedimento de Dilma respeita a Constituição. Então, de acordo com ele, seria possível instaurar um processo criminal contra um coitado qualquer, atribuindo-lhe uma conduta qualquer, e condená-lo com um processo procedimentalmente correto: denúncia apresentada, recebida, citações, interrogatórios, oitivas, etc.
E se a conduta não for criminosa? Pouco importa, porque o processo seguiu o rito e seus prazos.
O interessante é notar que o senhor José Celso de Mello Filho, orgulho de Tatuí, já pregou coisa bem diversa. Nos anos oitenta, em sua obra "Crime de Responsabilidade: Processo e Julgamento de Governador de Estado", o então Promotor de Justiça assim afirmou: "O brocardo nullum crimem sine typo também se aplica, por inteiro, no campo dos ilícitos político-administrativos.
A tipificação de tais infrações, no entanto, deve emanar de lei federal, eis que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a definição formal dos crimes de responsabilidade se insere, por seu conteúdo penal, na competência exclusiva da União." Está lá, na página 98 de sua obra.
Assim é no campo penal (e o próprio então promotor sustenta ser matéria de conteúdo penal): nenhuma conduta é criminosa sem lei anterior ao fato que assim estabeleça. Lei, e não afirmações de Tribunais de Contas, ou mesmo decisões do Supremo.
Sem conduta descrita anteriormente em lei - o tal "tipo" - inexiste ação criminosa. Sequer se pode admitir a existência de um processo. E, se a conduta não está tipificada, inexiste a miserável da justa causa mesmo para a instauração de algum processo.
O processo de impedimento em curso é flagrantemente ilegal. Sabem disso todos os integrantes do Supremo, e sabem-no também todos os respeitáveis juristas que defendem seu prosseguimento, sua adequação. Somente por conta de seus inconfessáveis interesses políticos é que sustentam o contrário. 
Comentários de Lucinei 
"Sabem disso todos os integrantes do Supremo, e sabem-no também todos os respeitáveis juristas que defendem seu prosseguimento, sua adequação. Somente por conta de seus inconfessáveis interesses políticos é que sustentam o contrário."
Só aponto que os interesses e preferências políticas há muito que não são mais "inconfessáveis". Já passaram do ponto de retorno.
Os argumentos, por mais corretos que sejam, servem apenas pra informar um ou outro eleitor que ainda está disposto a entender sinceramente o que está acontecendo. No congresso, no judiciário, na mídia, no mundo dos altos negócios já era. Discurso não muda voto.
Por isso o mal estar dessa gente diante da repercussão internacional, inventando, dessa vez, que a Dilma não pode falar. Só falta virem de novo com a ridícula inversão de que o governo quer "calar" a a oposição.
Comentários de Inforo:
Nunca vou esquecer um julgamento que estava assistindo, que este sujeito ficou lendo o voto mais de 2 horas, quando ele terminou, o na época o presidente do STF, perguntou:
"Afinal Sua Excelência acompanha ou não o Relator?"
Comentário de Elza:
O Ministro Celso de Melo sabe tudo isso e é claro não foi cometido de amnésia, mas alguém que faz comentários sobre uma matéria que ira julgar num Shopping Center, sinceramente? tá pouco se lixando para a Justiça, Celso de Melo e o Supremo fazem parte do problema, se a Câmara dos Deputados está cheia de bandidos é porque eles não cumpriram seu dever constitucional de colocá-los atrás das grades. Se Deus nos ajudar e conseguirmos as mudanças que a sociedade brasileira necessita o Supremo deverá ser passado a limpo com muitos Impeachment, simples assim...

Do site GGN do jornalista Luis Nassif

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