terça-feira, 31 de maio de 2016

Reforma da previdência e redução do estado adeus salario minimo e benefícios sociais

PACOTE SINALIZA REDUÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, DIZ ECONOMISTA    
                             
                         

Professor de Economia da Unicamp, Guilherme Mello alerta para os riscos à população, caso o presidente interino Michel Temer consiga aprovar seu pacote, que inclui reforma da Previdência, lei de limitação de gastos públicos, desvinculação das receitas fiscais para educação e saúde, desvinculação do salário mínimo aos benefícios sociais; "Só com essas quatro mudanças você desmonta quase todo o sistema de proteção social e serviços públicos que a Constituição de 1988 montou, para não falar em reforma trabalhista", disse, o que, por si só, já seria um grande golpe

25 DE MAIO DE 2016 ÀS 09:15

Eduardo Maretti, da RBA - Por trás da difícil terminologia da ciência econômica, o pacote de medidas que o governo interino de Michel Temer anunciou hoje (24) traz uma mensagem política e conceitual clara: ele sinaliza para a desconstrução da atuação do Estado na economia e do chamado Estado de bem-estar social, que começou a ser estruturado com a Constituição de 1988. A opinião é do economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A primeira coisa a se destacar, diz, é que, ao contrário do que se esperava, não houve anúncio de ajuste fiscal de curto prazo. "A peça de Temer prevê um déficit de quase o dobro do que a Dilma previa, que era de R$ 96 bi. O dele é de R$ 170 bi, e não vi ninguém dizer que é um absurdo. O governo anunciou um projeto de reformulação da Constituição, no sentido de que a Constituição de 1988 se constrói com base na ideia de ampliação dos direitos sociais. O que Temer anuncia é alterar essa estrutura de direitos. Os direitos não são mais garantidos, como o próprio Meirelles já disse."

Para o economista, na hipótese de Temer ficar até o fim do mandato, em 2018, daria tempo de desconstruir grande parte do "Estado do bem-estar social". As propostas do pacote contêm, explicitamente ou subjacentes a elas, os princípios de enxugamento do Estado. "Se o Congresso estiver alinhado com o governo, e não sei se vai estar, ele conseguiria aprovar a reforma da Previdência, a lei de limitação de gastos públicos, a desvinculação das receitas fiscais para educação e saúde, desvinculação do salário mínimo aos benefícios sociais", analisa Mello. "Só com essas quatro mudanças você desmonta quase todo o sistema de proteção social e serviços públicos que a Constituição de 1988 montou, para não falar em reforma trabalhista", disse, o que, por si só, já seria um grande golpe.

Mello avalia que a regra pela qual a despesa pública deve crescer no máximo limitada à inflação vai penalizar os programas e investimentos sociais. "Não adianta o país crescer e a receita crescer. Se o país melhorar, o que vai ter para a educação é o que tem hoje, nem um centavo a mais." Segundo ele, para tornar viável essa proposta serão necessárias emendas à Constituição. "Pela regra deles, pode aumentar a arrecadação de impostos e o país crescer, mas não vai ser usado para o Estado de bem-estar social. Provavelmente vai ser usando para pagar juros da divida."

Segundo Mello, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estivesse sujeito a essa regra, não haveria Minha Casa, Minha Vida, ProUni e outros programas sociais. "Esses programas só foram possíveis porque o crescimento e consequentemente o aumento de arrecadação permitiram o financiamento."

Mello destaca como emblemática do pacote a intenção do governo de determinar a devolução de R$ 100 bilhões de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional. Ao contrário do que se poderia supor, não se trata de injetar dinheiro na economia produtiva. "O impacto disso no superávit primário é praticamente nenhum. Vai haver algum impacto no déficit nominal, porque vai reduzir o pagamento de juros e subsídios. O maior impacto concreto disso vai ser no poderio financeiro do BNDES, que vai diminuir."

Do ponto de vista fiscal, a proposta relativa ao BNDES não muda nada. "Os R$ 100 bilhões vão ser absorvidos pelo BC, mas vai-se tirar vigor do BNDES. O que muda é o tamanho do Estado, a possibilidade de um banco público atuar no desenvolvimento econômico."

A equipe de Temer pretende extinguir o chamado fundo soberano, criado com o pré-sal, para com seus recursos ajudar a reduzir o endividamento público. "Vamos talvez extinguir o fundo, enfatizo o talvez, e trazer esse valor para reduzir o endividamento público. Essa matéria, como a do BNDES, depende apenas do Executivo", disse Meirelles.

Para Guilherme Mello, o Fundo Soberano é irrelevante do ponto de vista fiscal e tem importância mais política. "Não é importante enquanto valor, são só R$ 2 bi. É relevante como conceito. Fundo Soberano é a possibilidade que o governo tem de, em vez de manter sobra de caixa, aplicar em empresas brasileiras que querem expandir atividades no exterior ou até em obras em infraestrutura ao redor do mundo. Com as medidas, isso acaba. Está desconstruindo mais um mecanismo do Estado, de atuação e intervenção na economia."
Publicado no site Brasil247

Minha Casa Minha Vida esta para acabar

Minha Casa Minha Vida perde dois terços dos recursos

              
Jornal GGN - De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governo interino de Michel Temer não cogita suspender o programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, ele explica que os recursos foram reduzidos de R$ 24 bilhões para R$ 7 bilhões. “Óbvio que quem perde R$ 17 bilhões tem algum tipo de impacto, mas estamos procurando amenizar isso da melhor forma possível”, afirmou o ministro.
Do Portal Brasil
 
Bruno Araújo explica que, apesar do rombo de R$ 17 bi deixado pelo governo afastado, o governo interino vai manter o programa
O governo interino nunca cogitou suspender o Minha Casa Minha Vida e o programa está mantido, garantiu o ministro das Cidades, Bruno Araújo, nesta segunda-feira (30). “Em relação a qualquer outra notícia que o programa poderia estar sofrendo qualquer suspensão, nunca houve isso, nunca foi tratado nada à respeito da matéria”, assegurou Araújo.
O ministro explica que, devido a cortes feitos pelo governo anterior dias antes do afastamento, os recursos do programa foram reduzidos de R$ 24 bilhões para R$ 7 bilhões. Apesar do rombo de 17 bilhões, Bruno Araújo destacou que o governo interino garantirá a continuidade do programa. 
“Óbvio que quem perde R$ 17 bilhões tem algum tipo de impacto, mas estamos procurando amenizar isso da melhor forma possível”, afirmou.
        
O ministro informou que por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades já foram realizadas 14 mil contratações para este ano e o governo seguirá implementando a iniciativa em parceria com as organizações não governamentais. No Minha Casa Minha Vida FGTS, já são 200 mil habitações populares e 245 mil contratos efetivados. Já no Minha Casa Minha Vida Rural, serão contratadas junto à Caixa mais de 18 mil unidades ainda este ano. 
"O programa segue firme e pode melhorar muito. Mesmo com um grande corte de recursos do governo afastado, de mais de R$ 17 bilhões, todos nós estamos em um grande esforço de fazer o programa seguir firme para entregar habitação popular e ajudar a reduzir os déficits habitacionais do País”, garantiu o ministro.
publicado no site GGN

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Who advices Friend is!

I know all citizens and all citizens of Brazil and the world. All governments, multilateral organizations and non-governmental organizations. The all companies, national and multinational companies and their executives and shareholders advice. Also to all domestic and foreign investment funds, the following: Due to the coup that we are victims, we not recognize any acquisition of Brazilian public company or part of it as well as any kind of grant or partnership with any entity of spurious and illegitimate government, by any national or foreign companies and their counterparts . I consider very important similar warning, because each company acquired under the management of scammers will be resumed immediately without any compensation and even the return of amounts invested, so back to the command of our country. 


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Any financial transaction made by Brazilian public banks, especially with companies and entrepreneurs in the communications sector during this interregnum, will be considered worthless, imputing to those involved in such criminal transactions every possible penalties. Business made in these conditions do not merit such designation. Not business of purchase and sale or lease. It confiscation, theft, looting. And as such will be treated by us and our people, who are involved in negotiations of this magnitude with scammers can only be labeled as thieves, looters and receivers and is as such to be treated. Hence the importance that every government, every business, investment fund, think seriously and serenely in every penny applied during the permanence of this gang that took hold of our government. Only a government legitimized by universal suffrage has the authority to transact the heritage of his people, when such transactions are supported in their government program. I also argue that all ministries and departments, as well as directors of public companies, state and local government, destroyed by the scammers will be reconstructed and brought back their former leaders, a priori, to their posts and folders. I want to highlight, very properly, the Pre-Salt, which in our view, has aroused the envy and greed of many people, from many different genres, physical, legal and government: If any deeper repair needs to be done it is in order to allocate part of the gains that our discovery to the Armed Forces, which ultimately is responsible, the guardian of our sovereignty and does not seem reasonable that the same mount guard while our soil and seas are exploited by greedy. 


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Fair enough, then, that the FFAAs, do not be at the mercy of time governments. It is necessary to guarantee them not only a percentage of the exploitation of oil and gas, and other minerals, inalienable heritage of our people. These percentages should be sufficient for maintenance or get too close to it. I also very important that they have veto power when it is under discussion the transfer of control of any property of any nature, which jeopardize the sovereignty and national security to be defined. As has been widely reported by all media, my government is the victim of a scam whose perpetrators, it bears repeating, run sectors of the judiciary, legislature, media and a strong suspicion hovering over international private organizations, under the silent gaze their governments, interested in plunder of our patrimony. When carrying out deep reforms in the government program elected by universal suffrage, the President coup affront clearly the constitution, which does not provide in any of its pages such procedure. More seriously - as if there could be something more serious - gloats about the highest judicial court in the country and the Senate, as if signaling support veiled that the coup, or forcing a fait accompli, that Court and Senate feel intimidated and compelled to to seal the dispossession. Our government up voted by over fifty-four million votes, the victim was abject persecution by the scammers. Since our first day management, was an everyday war without truce and no quarter, led by print. Everything done to find a way to ensure governability, all possible concessions were made for a bit of peace. But none of that was enough to them, because what they wanted was actually our capitulation, even if the cost of an institutional coup, as now occurs. So do not dare to demand from us, commitment to governance scammer, do not ask in moderation for the sake of stability and legal certainty, so that the blow takes hold, it does not compactuamos. Our commitment is to our country and our people; We not compactuamos with scammers. Scammers do not idea the size of Oz nudged. 


                    And not nudged to short stick, but with sticks.
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Rodoanel construção do trecho norte o roubo é descarado!

OAS ELEVA CUSTO DO RODOANEL COM LAUDO QUE ELA PRÓPRIA FEZ





Empreiteira OAS, de Leo Pinheiro, um dos principais investigados da Lava Jato, conseguiu elevar em 290% os custos de terraplenagem do trecho norte do Rodoanel, uma obra do governo Geraldo Alckmin, com um laudo que ela própria fez; o caso está sendo investigado pela Polícia Federal e o governo paulista já admite um aumento de custos de pelo menos R$ 390 milhões nas obras

30 DE MAIO DE 2016 ÀS 05:44

SP 247 – A empreiteira OAS, de Leo Pinheiro, um dos principais investigados da Lava Jato, conseguiu elevar em 290% os custos de terraplenagem do trecho norte do Rodoanel, uma obra do governo Geraldo Alckmin, com um laudo que ela própria fez.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e o governo paulista já admite um aumento de custos de pelo menos R$ 390 milhões nas obras, segundo informa reportagem de Reynaldo Turollo Júnior.

"A direção da Dersa, empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e responsável pelo Rodoanel Norte, firmou aditivo com a construtora OAS com base somente em um relatório feito pela própria empresa interessada. O aditivo aumentou em 290% o custo da terraplanagem em um dos lotes da obra", diz o texto.

"O relatório da OAS precisava ter a assinatura de um responsável técnico, como geólogo ou geotécnico, mas não tem. Nele, a empresa alegou que o projeto original da Dersa não previu a enorme quantidade de matacões (grandes rochas) existente no local, o que dificulta a terraplanagem e aumenta o custo do serviço."

De acordo com a reportagem, o governo paulista já prevê que todo o trecho norte do Rodoanel, licitado em 2012 por R$ 3,9 bilhões, sairá ao menos 10% mais caro.

Do site Brasil247

STF omisso presidente interino entreguista aviso aos navegantes

Quem avisa amigo é, por Edivaldo Dias de Oliveira

QUA, 25/05/2016 - 15:58
ATUALIZADO EM 25/05/2016 - 15:59




Por Edivaldo Dias de Oliveira

Quem avisa amigo é!

Faço saber a todas as cidadãs e todos os cidadãos, do Brasil e do mundo.

A todos os governos, organizações multilaterais e organizações não governamentais.

A todas as empresas, nacionais e multinacionais bem como seus conselhos executivos e de acionistas.

Também a todos os fundos de investimentos nacionais e estrangeiros, o que segue:

Em função do golpe de que estamos sendo vítimas, não reconheceremos nenhuma aquisição de empresa pública brasileira ou parte dela, bem como qualquer tipo de concessão ou parceria com qualquer ente do governo espúrio e ilegítimo, por parte de quaisquer empresas nacionais ou estrangeiras e seus congêneres.

Considero de suma importância semelhante aviso, pois cada empresa adquirida sob a gestão dos golpistas serão imediatamente retomada, sem qualquer indenização e nem mesmo a devolução dos valores investidos, assim que voltarmos ao comando do nosso país.

Toda e qualquer transação financeira, realizada por bancos públicos brasileiros, notadamente com empresas e empresários do setor de comunicação durante esse interregno, será considerada sem valor, imputando às pessoas envolvidas em tais transações criminosas todas as penalidades possíveis.

Negócios feitos nessas condições não merecem tal designação. Não é negócio de compra e venda ou concessão. É confisco, roubo, pilhagem. E como tal será tratado por nós e por nosso povo, quem se envolve em tratativas dessa magnitude com golpistas só podem ser taxados de salteadores, saqueadores e receptadores e é como tal que serão tratados.

Daí a importância de que cada governo, cada empresa, fundo de investimento, pensar seriamente e com serenidade, em cada centavo aplicado durante a permanência dessa quadrilha que se apossou do nosso governo.

Somente um governo legitimado pelo sufrágio universal possui a autoridade necessária para transacionar o patrimônio de seu povo, quando tais transações estiverem amparadas em seu programa de governo.

Afirmo também, que todos os ministérios e secretarias, bem como diretorias de empresas públicas, estatais e autárquicas, destruídos pelos golpistas serão, reconstruídos e seus antigos dirigentes reconduzidos, a priori, aos seus postos e pastas.

Quero destacar, com muita propriedade, o Pré Sal, que a nosso ver, vem despertando a inveja e a cobiça de muitas pessoas, dos mais variados gêneros, física, jurídicas e governamentais:

Se algum reparo mais profundo há para ser feito, é no sentido de destinar parte dos ganhos com essa nossa descoberta para as Forças Armadas, que em último caso, é responsável, a guardiã da nossa soberania e não nos parece razoável que as mesmas montem guarda enquanto nosso solo e mares são explorados por ganaciosos.

Nada mais justo, pois, que as FFAAs, não fique a mercê de governos de ocasião. É preciso garantir-lhes não apenas um percentual sobre a exploração do petróleo e gaz, como de outros minérios, patrimônio inalienável do nosso povo.

Esses percentuais devem ser suficientes para sua manutenção ou ficar muito próximo disso. Considero também de suma importância que as mesmas possuam poder de veto quando está em discussão a transferência de controle de qualquer bem, de qualquer natureza, que coloque em risco a soberania e a segurança nacional a ser definidas.

Como já foi amplamente divulgado por todas as mídias, meu governo está sendo vítima de um golpe cujos autores, não custa repetir, partem de setores do Poder Judiciário, Legislativo, midiático e uma forte suspeita pairando sobre organizações privadas internacionais, sob o olhar silente de seus governos, interessadas na pilhagem do nosso patrimônio.

Ao proceder a reformas profundas no programa de governo eleito em sufrágio universal, o Presidente golpista afronta de forma clara a constituição, que não prevê em nenhuma de suas páginas tal procedimento. Mais grave ainda, – como se pudesse haver algo mais grave – tripudia sobre a mais alta corte judicial do país e do Senado, como que sinalizando o apoio velado daquela ao golpe, ou forçando um fato consumado, para que Corte e Senado se sintam intimidadas e constrangidas a chancelar o esbulho.

Nosso governo, sufragado por mais de cinqüenta e quatro milhões de votos, foi vítima da mais abjeta perseguição por parte dos golpistas. Desde o nosso primeiro dia de gestão, foi uma guerra cotidiana, sem trégua e sem quartel, capitaneada pela impressa.

Tudo fizemos para buscar um meio de garantir a governabilidade, todas as concessões possíveis foram feitas por um pouco de paz. Mas nada disso lhes bastou, pois o que queriam na verdade era a nossa capitulação, mesmo que fosse a custa de um golpe institucional, como o que agora ocorre.

Portanto, não se atrevam a exigir de nós, compromisso com a governabilidade golpista, não nos peçam moderação para o bem da estabilidade e segurança jurídica, para que o golpe se consolide, com isso não compactuamos. Nosso compromisso é com a nossa pátria e com o nosso povo; não compactuamos com golpistas.

Os golpistas não fazem a mínima idéia do tamanho da onça que cutucaram. E cutucaram não com vara curta, mas com gravetos.

Do site GGN do jornalista Luis Nassif

quarta-feira, 25 de maio de 2016

EUA repetem o trágico erro de 1964 no Brasil

O Conversa Afiada reproduz da Carta Maior carta aberta do Professor James N. Green da Brown University, ao embaixador americano na OEA.

Será que o Elio Gaspari leu esse brazilianist?



Publicado 24/05/2016
                       

O Michel Temer (em 1964) e o embaixador americano (Lincoln Gordon)


(Será que o historialista de vários chapéus, que faz leitura seletiva dos brazilianists, leu o professor de Brown?)

Brazilianista alerta embaixador dos EUA na OEA: "estão correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964"
Professor James N. Green da Brown University, questionou embaixador dos EUA na OEA, Michael Fitzpatrick, sobre a recusa em reconhecer o golpe no Brasil.

por Renan Quinalha*

Um dos maiores brasilianistas da atualidade, o professor James N. Green da Brown University (EUA), enviou uma carta aberta ao Embaixador Michael Fitzpatrick, representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA), contestando as declarações deste no sentido de que o processo de impeachment no Brasil seria legítimo por estar conforme os procedimentos constitucionais e as regras democráticas.

Green começa a carta afirmando: “Fiquei extremamente desapontado ao ler que você afirmou que, inequivocamente, o processo de impeachment atualmente em curso no Brasil é democrático e legítimo. Mesmo considerando os perigos existentes na comparação histórica de eventos ocorridos em diferentes períodos, digo que o governo dos EUA está correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964, quando o Presidente Lyndon B. Johnson reconheceu a ditadura militar que havia tomado o poder e que terminou governando o país por 21 anos”.

Após examinar detidamente como o golpe de 1964 “respeitou” alguns procedimentos formais e legais para manter sua aparência de legitimidade, James Green analisa diversos aspectos do atual processo do impeachment que, guardadas as devidas proporções, em muito se aproximam do golpe que deu início à ditadura militar.

E conclui assim sua carta: “Em 1964, o governo dos EUA estava no lado errado da história. Ele nunca pediu desculpas para o povo brasileiro por ter apoiado uma ditadura militar. Agora, cinco décadas depois, eu receio que, mais uma vez, ele esteja endossando um processo ilegítimo. Aqueles que não aprendem com a história são levados a repeti-la”.

A íntegra da carta segue abaixo, traduzida em português, e na sua versão original, em inglês.

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19 de maio de 2016.

Carta Aberta ao Embaixador Michael Fitzpatrick

Representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA)

Caro Embaixador Fitzpatrick,

Fiquei extremamente desapontado ao ler que você afirmou que, inequivocamente, o processo de impeachment atualmente em curso no Brasil é democrático e legítimo. Mesmo considerando os perigos existentes na comparação histórica de eventos ocorridos em diferentes períodos, digo que o governo dos EUA está correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964, quando o Presidente Lyndon B. Johnson reconheceu a ditadura militar que havia tomado o poder e que terminou governando o país por 21 anos.

Você declarou o seguinte: “Há um claro respeito pelas instituições democráticas e uma clara separação de poderes. No Brasil, é claramente a lei que prevalece, emergindo com soluções pacíficas para as disputas”. Você também afirmou: “Nós não acreditamos que isso seja um exemplo de um “golpe brando” ou, para esse efeito, um golpe de qualquer tipo. O que aconteceu em Brasil cumpriu rigorosamente o procedimento legal constitucional e respeitou totalmente as regras democráticas”.

Esses são precisamente os argumentos que o Embaixador Lincoln Gordon usou 52 anos atrás, quando ele insistiu que a administração Johnson imediatamente endossou a tomada do poder pelos militares, que foi legitimada pela aplicação formal da Constituição e pela votação majoritária do Congresso.

Tenho certeza de que você esteja familiarizado com a história recente do Brasil. Mesmo assim, vale certamente a pena uma revisão, dada a situação atual. Peço desculpas se minhas observações são extensas. Eu sou um historiador e, honestamente, acredito que o entendimento do passado é importante para compreender o presente. E, como o compositor brasileiro Tom Jobim uma vez gracejou, “o Brasil não é para principiantes”.

Em 1960, Jânio Quadros, um candidato de centro-direita, foi eleito presidente. João Goulart, um político de centro-esquerda, tornou-se vice-presidente, porque se votava separadamente para presidente e vice-presidente. Sete meses depois, Quadros repentinamente renunciou do cargo. Setores militares tentaram, sem sucesso, impedir Goulart de assumir a presidência.

A direita, infeliz com o fato de que Goulart assumiu o cargo, organizou uma ampla coalização para retirá-lo do poder. Ela incluiu a Igreja Católica, empresários, grande mídia e grandes setores das classes médias. Esses eventos ocorreram em um contexto de uma crise econômica, inflação e movimentos de base de trabalhadores, camponeses e marinheiros clamando por maior inclusão econômica e social.

Como já foi largamente documentado e revelado pelos documentos liberados do Departamento de Estados dos EUA, o Embaixador Lincoln Gordon e o seu adido militar Vernon Walters ativamente apoiaram a conspiração para depor Goulart. Eles usaram os argumentos da Guerra Fria, segundo os quais Goulart estava sendo manipulado pelo Partido Comunista Brasileiro, que ele era corrupto e que ele queria assumir um poder ilimitado. Eles garantiram aos generais brasileiros que, caso eles forçassem a saída de Goulart do cargo, o governo norte-americano daria apoio ao novo governo que assumisse. A administração de Johnson chegou a organizar a Operação Brother Sam, que mandou porta-aviões, armas, suprimentos, para apoiar as tropas rebeldes caso uma guerra civil eclodisse.

No dia 31 de março, tropas marcharam no Rio de Janeiro para depor Goulart. No dia seguinte, o presidente voou do Rio de Janeiro para Brasília para mobilizar apoio político contra essa tomada ilegal do poder. Ele queria evitar o derramamento de sangue, então ele não convocou seus apoiadores a resistir ao golpe de Estado.

Assim que o avião decolou, o Presidente do Senado e o Presidente da Corte Suprema, argumentando que eles estavam seguindo os procedimentos constitucionais, empossaram Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados, como Presidente em exercício. De acordo com a Constituição, o Congresso tinha trinta dias para escolher um novo presidente. Hoje, todo mundo, exceto os que defendem a ditadura militar, chamam esses eventos de golpe de Estado, o golpe de 1964.

Em vários telegramas com a Casa Branca, o Embaixador Gordon argumentou que o que se passou no Brasil cumpria perfeitamente com os procedimentos legais constitucionais e respeitava totalmente as regras democráticas. Ele trabalhou duro para convencer o Presidente Johnson a reconhecer o novo governo, o que foi feito no dia 2 de abril, legitimando o golpe e colocando o selo de aprovação do governo dos EUA nessa mudança ilegal de poder que foi implementada de acordo com “os procedimentos legais constitucionais”.

No dia 11 de abril, os 295 membros do Congresso elegeram o General Castelo Branco como Presidente do Brasil. Isso completou a transição “democrática” de um governo legalmente eleito para uma ditadura militar ilegítima.

Imediatamente depois de reconhecer o governo de Mazzilli, no dia 3 de abril, o Presidente Johnson chamou os líderes do Congresso para a Casa Branca para convencê-los de que o governo dos EUA estava apoiando a democracia no Brasil. O senador democrata Wayne Morse, de Oregon, deixou o encontro e declarou para a imprensa: “os acontecimentos no Brasil não resultaram da ação de uma junta militar ou de um golpe. Ao invés disso, a deposição da presidência do Brasil resultou de um desenvolvimento no qual o Congresso do Brasil, agindo sob a Constituição, foi a força condutora e foi reforçado por um grupo militar que garantiu a preservação do sistema constitucional brasileiro”.

Em comentários para seus colegas senadores mais tarde naquele mesmo ano, Morse reiterou suas conclusões:“Nesta noite, nenhum senador pode citar o Brasil como um exemplo de ditadura militar, porque ele não é. O autogoverno por parte do povo brasileiro continua prosseguindo. Se alguém pensa que não, deixe-o olhar ao que está acontecendo no Brasil com o respeito ao intercâmbio de pontos de vista no Parlamento, na imprensa e em muitas fontes e forças da opinião pública”.

Um ano depois, em outubro de 1965, quando o governo militar aboliu as eleições presidenciais, Morse chegou a uma conclusão diferente. Percebendo que as armadilhas do regime democrático eram só para manter as aparências, ele afirmou: “novidades da captura do poder ditatorial pela junta militar brasileira assinala uma reversão para a liberdade na América Latina. O que é ainda pior é a continuidade do apoio financeiro americano a esse regime (…) As semânticas de Washington e da trama brasileira, buscando acalmar os receios pelas instituições democráticas naquela grande nação, não vão enganar qualquer um, mas aqueles que querem ser enganados”.

Muitos que lutaram contra o regime militar e muitos outros que lembram ou que estudaram sobre o regime autoritário têm sustentado que a manobra política em curso para expulsar o governo eleito democraticamente da Presidenta Dilma Rousseff é um outro golpe de Estado.

Você afirmou, vigorosamente, que “há um claro respeito pelas instituições democráticas e uma clara separação de poderes” no Brasil hoje. Mas será mesmo isso? Estaria você, como o Senador Wayne Morse em 1964, talvez sendo enganado pelas aparências de procedimentos democráticos e separação de poderes no processo de impeachment porque não há tanques nas ruas e nem generais no comando do governo?

Como pode ter havido procedimento democrático na Câmara dos Deputados quando Eduardo Cunha, que controlava totalmente essa instituição, foi afastado do seu cargo um semana após a votação de admissão do processo do impeachment? Um pedido para seu afastamento dessa posição havia sido feito em dezembro do ano passado por desvio de finalidade e abuso de poder, mas o membro da Suprema Corte sentou sobre esse pedido até que Cunha tivesse garantido que a oposição teria os dois terços necessários para aprovar o seguimento do processo do impeachment da Presidenta Dilma. Quantos congressistas Cunha e seus aliados compraram ou ganharam com suas promessas de um novo governo? Como um processo conduzido por uma pessoa que é processada por lavagem de dinheiro e por recebimento de suborno pode ser legitimado?

Como pode haver separação de poderes quando integrantes da Suprema Corte fazem afirmações públicas sobre casos que estão sob sua alçada, revelando suas opiniões políticas na mídia, pré-julgando casos e, com isso, influenciando o debate público e os atores políticos? Além disso, a Suprema Corte tem sido excessivamente arbitrária em decidir quais casos analisar, levando quase seis meses para julgar o afastamento de Eduardo Cunha e proferindo uma decisão veloz contra a indicação de Lula para um cargo no governo Dilma. Esses casos são exemplos, dentre tantos outros, das maneiras perversas como o Judiciário se enredou com a política, ao invés de permanecer separado dela.

Como você pode dizer que houve procedimentos democráticos quando agentes da polícia e do sistema de justiça vazam seletivamente informações da Operação Lava Jato para criar um clima hostil ao governo e aos seus aliados? Por que era um desvio de finalidade a Presidenta Dilma nomear o ex-Presidente Lula como seu ministro da Casa Civil sob alegação de que ele estaria supostamente esquivando-se das investigações, quando o Presidente interino Michel Temer indicou sete pessoas sob investigação para ministérios? Não estaria ele abusando do seu poder em um esforço para proteger seus aliados?

Por que a Presidenta Rousseff está sendo acusada de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal pela prática de pedaladas, sendo que o Presidente interino Michel Temer fez exatamente a mesma coisa enquanto substituía a presidenta em viagens desta? E os antecessores, presidentes Lula e Cardoso, que também praticaram atos semelhantes, para não falar de pelo menos 16 governadores, incluindo Aécio Neves, que também fizeram as pedaladas?

Você também falhou em assinalar no seu discurso outra deficiência na situação política atual do Brasil, ou seja, a liberdade de imprensa (e das mídias de massa em geral) apenas para os que são proprietários delas. Hoje, as forças conservadoras que controlam os maiores jornais, revistas e canais de televisão sistematicamente apresentam visões parciais dos acontecimentos apenas para influenciar a opinião pública. É como se a Fox New pudesse controlar todos os canais da grande mídia dos EUA. Felizmente, as mídias sociais estão servindo como uma fonte alternativa de informação, mas elas não têm o mesmo peso da mídia hegemônica.

A primeira semana do novo governo revelou uma agenda radicalmente nova, mas verdadeiramente antiga, para o Brasil, que pretende retroceder todos os avanços sociais que tiveram lugar nos últimos 30 anos desde o fim da ditadura. Aqueles que se sentiram ultrajados pelo fato de Michel Temer não ter indicado nenhum mulher ou pessoa negra para posições ministeriais não estão clamando por demagogia. Esse ato não é trapalhada de relações públicas.

Isso simboliza a intenção desse governo. Temer culpou seus aliados por não indicarem nomes de mulheres e negros, em um esforço para se eximir da responsabilidade. Ao menos seus comentários falam alto sobre a natureza dos seus aliados que o levaram ao poder e sobre a natureza desse novo governo “democrático”. Na primeira semana de sua gestão, ele já anunciou que vai reduzir direitos sociais, com cortes no sistema de seguridade social, educação e moradia, que afetam largamente os setores mais pobres da sociedade brasileira.

Em 1964, o governo dos EUA estava no lado errado da história. Ele nunca pediu desculpas para o povo brasileiro por ter apoiado uma ditadura militar. Agora, cinco décadas depois, eu receio que, mais uma vez, ele esteja endossando um processo ilegítimo. Aqueles que não aprendem com a história são levados a repeti-la.

Respeitosamente,

James N. Green
Carlos Manuel de Céspedes Chair in Latin American History, Brown University
Director of the Brown-Brazil Initiative

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May 19, 2016

An Open Letter to Ambassador Michael Fitzpatrick

U.S. Representative at the Organization of American States

Dear Ambassador Fitzpatrick:

I was extremely disappointed to read today that you have unequivocally argued that impeachment process currently taking place in Brazil is democratic and legitimate. While acknowledging the dangers of comparing historical events from different time periods, the U.S. government is running the risk of repeating a tragic mistake it make in April 1964 when President Lyndon B. Johnson recognized the military dictatorship that had taken power, which ended up ruling the country for twenty-one years.

You have declared that: “There is a clear respect for democratic institutions and a clear separation of powers. In Brazil it is clearly the law that prevails, coming up with peaceable solutions to disputes.” You have also stated: “We don’t believe that this is an example of a ‘soft coup’ or, for that matter, a coup of any sort. What happened in Brazil complied perfectly with legal constitutional procedure and totally respected democratic norms.”

These are precisely the arguments that U.S. Ambassador Lincoln Gordon used fifty-two years ago when he insisted that the Johnson administration immediately endorse the seizure of power by the military, which was legitimized by the formal application of the Constitution and a majority vote in Congress.

I am sure that you are familiar with the recent history of Brazil; nevertheless, it is certainly worth reviewing, given the current situation. I apologize if my remarks are extensive. I am an historian, and I honestly believe that understanding the past is important for comprehending the present. And, as Brazilian composer Tom Jobim once quipped, “Brazil is not for beginners.”

In 1960, Jânio Quadros, a Center-Right candidate, was elected president. João Goulart, a Center-Left politician, became vice president on a split ticket. Seven months later, Quadros suddenly resigned from office. Sectors of the military unsuccessfully tried to block Goulart from assuming the presidency.

The Right, unhappy with the fact that Goulart had taken office, organized a broad coalition to overthrow him. It included the Catholic Church, entrepreneurs, the major media, and large sectors of the middle classes. These events took place within the context of an economic crisis, inflation, and grassroots movements of workers, peasants, and sailors clamoring for greater economic and social inclusion.

As has been widely documented and revealed in declassified U.S. State Department documents, U.S. Ambassador Lincoln Gordon and his military attaché Vernon Walters actively supported the conspiracy to overthrow Goulart. They used Cold War arguments that Goulart was being manipulated by the Brazilian Communist Party, that he was corrupt, and that he wanted to assume unlimited power. They assured Brazilian generals that if they forced Goulart out of office, the U.S. government would back the regime that replaced it. The Johnson administration even organized Operation Brother Sam, which sent aircraft carriers, arms, and supplies to back rebel troops should a civil war breakout.

On March 31, troops marched on Rio de Janeiro to overthrow Goulart. The next day, the president flew from Rio de Janeiro to Brasília to mobilize political support against this illegal seizure of power. Realizing that he would be unsuccessful, he took his family to his ranch in southern Brazil. He wanted to avoid bloodshed, so he did not call on his supporters to resist the coup d’état. As soon as his airplane took off, the President of the Senate declared that he had abandoned his office. The President of the Senate and the President of the Supreme Court, arguing that they were following constitutional procedures, swore in Ranieri Mazzilli, President of the Chamber of Deputies, as Acting President. According to the Constitution, Congress had thirty days to choose a new president. Today everyone, except defenders of the military dictatorship, call these events a golpe de estado, the coup d’état of 1964.

In numerous cables to the White House, Ambassador Gordon argued that what happened in Brazil complied perfectly with legal constitutional procedure and totally respected democratic norms. He lobbied hard for President Johnson to recognize the new government, which he did on April 2, legitimizing the golpe and placing the U.S. government’s seal of approval on this illegal change of power that was implemented with “legal constitutional procedures.”

On April 11, the 295 members of Congress elected General Castelo Branco as President of Brazil. This completed the “democratic” transition from a legally elected government to an illegitimate military dictatorship.

Immediately after recognizing the government of Mazzilli, on April 3, President Johnson called leaders of Congress to the White House to convince them that the U.S. government was supporting democracy in Brazil. Democratic Senator Wayne Morse of Oregon left the meeting and declared to the press: “The developments in Brazil did not result from action by a military junta or from a coup by a military junta. Instead, the overthrow of the presidency of Brazil resulted from developments in which the Congress of Brazil, acting under the Constitution of Brazil, was the guiding force, and was reinforced by a military group which backed up the preservation of the Brazilian constitutional system.”

In comments to his fellow Senators later that year, Morse reiterated his conclusions: “Tonight no Senator can cite Brazil as an example of a military dictatorship, because it is not. Self-government on the part of the Brazilian people continues to proceed. If anyone thinks not, let them look at what is happening in Brazil with respect to an exchange of points of view in Parliament, in the press, and in many sources and forces of public opinion.”

A year later, in October 1965, when the military government abolished direct presidential elections, Morse came to a different conclusion. Realizing that the regime’s democratic trappings were for appearances’ sake only, he stated: “News of the seizure of dictatorial power by the Brazilian military junta marks a disastrous reversal for liberty in Latin America. What is even worse is the continuation of American financial backing of such a regime. . . . The semantics from Washington and from the Brazilian cabal, seeking to allay fears for democratic institutions in that great nation, will not fool any but those who want to be fooled.”

Many who fought against the military regime and many others who remember or have studied about its authoritarian rule have argued that the current political maneuvers to oust the democratically elected government of President Dilma Rousseff is another coup d’état. You have forcefully argued that “there is a clear respect for democratic institutions and a clear separation of powers” in Brazil today. But is that the case? Are you, like Senator Wayne Morse in 1964, perhaps being fooled by appearances of constitutional procedures and separation of powers in the impeachment process when there are no tanks in the streets and no generals heading the government?

How can there have been a democratic procedure in the Chamber of Deputies, when Eduardo Cunha, the president of that body, who entirely controlled that house, was removed from his office a week after the vote to recommend to the Senate impeachment proceedings? An appeal had been made to remove him from that position last December for abuse of power, but a member of the Supreme Court sat on the request until it was clear that Cunha had ensured that the opposition had the necessary two-third vote to favor the impeachment of President Rousseff. How many Congresspersons did Cunha and his allies buy or win over with promises to be in the new government? How can a process overseen by a person who had been indicted for money laundering and taking bribes be legitimate?

How is there a separation of powers when members of the Supreme Court make public statements about cases that are under consideration, reveal their political opinions in the media, pre-judge cases that have not yet been tried, and with this influence the public debate and political actors? Moreover, the Supreme Court has been excessively arbitrary in deciding which cases to review, taking six months to issue an injunction against Eduardo Cunha and then making a speeding decision against the appointment of Lula to a post in Rousseff’s government. These cases are examples, among many, of a perverse ways in which the judiciary has become enmeshed in politics, rather than remaining separate from it.

How can you say that there have been democratic procedures when agents of the police and justice systems selectively leaked information from the Lava Jato (Car Wash) corruption investigations to create a climate hostile to the government and its allies? Why was it an alleged charge of a misuse of a function for President Rousseff to appoint ex-President Lula as her Chief of Staff because she was supposedly shielding him from corruption investigations, when Interim President Michel Temer has appointed seven people under investigation for corruption to ministerial positions? Isn’t he abusing his power in an effort to protect his allies?

Why is President Rousseff being charged with violating the Law of Fiscal Responsibility for pedaladas, when Interim President Michel Temer did the exactly the same thing when he was acting President during times that Rousseff was out of the country? And what about her predecessors, Presidents Lula and Cardoso, who engaged in similar budgetary actions, to say nothing of at least sixteen Brazilian governors, including Aécio Neves, President Rousseff’s rival in the 2014 election.

While you did not mention it in your declarations, you also failed to point out another shortcoming in the current political situation in Brazil, namely, a situation in which there is freedom of the press (and the mass media in general) only for those who own it. Today conservative forces, which control the major newspapers, magazines, and television stations, systematically present partial reporting on events in order to influence public opinion. It is as if Fox News were to control all of the major media outlets in the United States. Fortunately, social media has served as an alternative source of information, but it doesn’t have the weight of the mainstream media.

The first week of the new government has revealed a radical new, but actually old, agenda for Brazil that intends to rollback all of the progressive social changes that have taken place over the last thirty years since the end of military rule. Those who were outraged by the fact that Michel Temer did not appoint a single woman or a person of African-descent to ministerial positions were not clamoring for tokenism. That act was not a public relations blunder. It symbolized the intent of a government. Temer blamed his allies for not provided names of women and Afro-Brazilians, in an effort to free himself of responsibility for the appointments. Yet his comments speak loudly about the nature of his allies that brought him to power and the nature of the new “democratic” government. In the first week of his governance, he has already announced that he is going to reduce social rights in the countryside and introduce cutbacks in the social security system, education, and housing, all of which will largely affect the poorest sectors of Brazilian society.

In 1964, the U.S. government was on the wrong side of history. It never apologized to the Brazilian people for supporting a military dictatorship. Now, five decades later, I fear that it is once again endorsing an illegitimate process. Those who don’t learn from history are forced to repeat it.

Respectfully,

James N. Green

Carlos Manuel de Céspedes Chair in Latin American History, Brown University

Director of the Brown-Brazil Initiative


*Renan Quinalha é advogado, doutorando em Relações Internacionais pela USP e Visiting Research Fellow na Brown University, EUA.

Publicado no blog Conversa Afiada do jornalista Paulo Henrique Amorim

Michel Temer a lista de retrocessos deste governo interino

A lista de retrocessos do governo de Michel Temer
25 de maio de 2016


Blogueira lista 16 retrocessos ocorridos em duas semanas do governo provisório

Por Kika Castro, em seu blog
                      

Nem bem começou a era do presidente interino Michel Temer (PMDB) — que foi alçado ao poder após um golpe que afastou por 180 dias a presidente eleita Dilma Rousseff –, e já é possível detectar uma lista de medidas anunciadas ou previstas pelo novo governo que representam retrocesso ao país.

Sabe aquele retrocesso que eu torcia para que não ocorresse? Há uma diferença entre torcida (otimismo) e realidade (cada dia mais pessimista). E, neste post de hoje, quero esmiuçar essa diferença para quem não fez as contas ainda.

Quando este post for ao ar, Michel Temer completará 14 dias como presidente da República interino. Nesse período, contei 16 retrocessos, que listo abaixo, com links, para quem quiser se aprofundar melhor sobre cada item. Nos próximos dias, vou acrescentando os novos retrocessos (esperados) à lista e, daqui a algumas semanas, republico a relação atualizada.

Aí vai minha lista preliminar:

12/5 – Temer nomeou para ministros pessoas investigadas na Operação Lava Jato e também em outros crimes — demonstrando como o mote de “combate à corrupção”, usado para afastar Dilma do cargo para o qual foi eleita, era balela. Um desses ministros, Romero Jucá, da importante pasta do Planejamento, foi derrubado na segunda semana de governo, porque ficou demonstrado que ele apoiou o impeachment de Dilma para tentar bloquear a Lava Jato, que o investiga. A barganha de cargos também continuou no “novo governo”.

12/5 – Em sua reforma ministerial, Temer cortou uma pasta importante, como já demonstrado aqui no blog (e AQUI), a da Cultura. Foi tão criticado que voltou atrás e recriou o MinC dias depois. Como seu governo só tinha homens — pela primeira vez, desde a era do ditador Geisel (1974-79) –, Temer saiu convidando uma porção de mulheres para ocupar o MinC, mas todas recusaram o convite. Acabou ficando nas mãos de um homem mesmo, sendo este um dos governos menos plurais e representativos dos últimos tempos.

16/5 – Temer revê criação de áreas indígenas e desapropriações de terras, além do Marco Civil da Internet, que incomoda às operadoras de telefonia.

16/5 – Novo ministro da Justiça já pensa em reduzir a autonomia da Procuradoria Geral da República. Ele recuou do que disse em entrevista, mas ficou registrado…

17/5 – Ministro revoga a construção de 11.250 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida destinadas a famílias com renda de até R$ 1.800.

17/5 – José Serra, novo ministro das Relações Exteriores, abriu fogo contra os países vizinhos e da África e já chegou ao Itamaraty querendo fechar embaixadas abertas pelo governo Lula. Uma burrice, como se lê nesta breve análise.

17/5 – Ministros de Temer querem legalizar jogos de azar, como bingos, cassinos e jogos do bicho. O Ministério Público Federal acha que essa medida incentivaria a corrupção e a lavagem de dinheiro.

17/5 – Novo ministro da Saúde já pensa em cortar verbas do SUS e programas importantes, como o Farmácia Popular. Depois recuou do que disse na entrevista, mas também ficou registrado…

18/5 – Temer escolhe como líder de seu governo na Câmara André Moura, um cara queresponde a seis processos criminais no STF, sendo réu de crimes graves, como apropriação indébita, desvio de bens públicos e até envolvimento em tentativa de homicídio.

20/5 – Governo suspende novas contratações do Minha Casa Minha Vida.

20/5 – Temer exonera presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nomeado por Dilma, apesar de a legislação prever mandato de 4 anos para ele. Temer quer até mudar a leipara adequar sua decisão. Coloca em seu lugar um jornalista ligado a Eduardo Cunha e a Aécio Neves que já começou censurando a participação de pessoas críticas ao governo Temer em programa jornalístico da TV pública.

23/5 – Governo suspende novas vagas para Pronatec e Fies.

23/5 – Governo quer acelerar privatizações, inclusive na área do petróleo. Mais informaçõesAQUI, AQUI e AQUI.

23/5 – Temer prepara reforma trabalhista, que pretende derrubar direitos garantidos há décadas pela CLT.

24/5 – O tão esperado anúncio do pacote de ajuste fiscal do governo Temer, sob a batuta de Henrique Meirelles, nada mais foi que um arrocho social sem grandes efeitos na economia. Ver análise AQUI. A propósito, a reação do (deus) Mercado foi de dúvida.

24/5 – Temer vai abrir a exploração do pré-sal, retirando a obrigatoriedade de ficar nas mãos da Petrobras, o que atinge a soberania nacional e uma das maiores riquezas do país.

Retrocesso é um conceito subjetivo: depende da visão de mundo que nós temos sobre o que achamos melhor para nosso país. Por isso, se você discorda do meu conceito, fique à vontade para comentar.

Se você viu outros retrocessos já praticados por este governo de Michel Temer, comente também! Como eu disse, vou acrescentando à lista aos poucos. Tenho a impressão de que ela vai ficar cada dia maior.

Publicado na revista Forum

O Brasil foi tomado de assalto por uma quadrilha


Wadih Damous: áudio de Jucá e Machado é mais grave do que o de Delcídio

TER, 24/05/2016 - 10:50

              
Jornal GGN – O deputado federal Wadih Damous disse que a gravação da conversa entre o ministro interino do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, é ainda mais grave do que aquele revelado em novembro de 2015, do senado Delcídio do Amaral.

“Esse governo, na verdade, não é um governo, é uma quadrilha. O país foi tomado de assalto por uma quadrilha. Esses áudios só mostram isso. Foi dado um golpe e vieram para institucionalizar a corrupção. É um bando de salteadores que se apresentou ao país como aqueles que queriam salvar o país da corrupção, mas na verdade estão mergulhando o país mais fundo no poço da corrupção”, disse.

Da Rede Brasil Atual

Damous: 'Áudio mostra país tomado de assalto por quadrilha'

Por Eduardo Maretti

Para deputado, "se a maioria do Senado tiver um mínimo de dignidade, vota logo o mérito desse processo e devolve a cadeira que é de direito da presidenta Dilma"

São Paulo – Na opinião do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), o teor do áudio do ministro do Planejamento, Romero Jucá, é mais grave do que o revelado em novembro de 2015, do ex-senador Delcídio do Amaral. “Esse governo, na verdade, não é um governo, é uma quadrilha. O país foi tomado de assalto por uma quadrilha. Esses áudios só mostram isso. Foi dado um golpe e vieram para institucionalizar a corrupção. É um bando de salteadores que se apresentou ao pais como aqueles que queriam salvar o país da corrupção, mas na verdade estão mergulhando o país mais fundo no poço da corrupção”, diz.

Segundo ele, Delcídio do Amaral, "na sua bravata", dizia que queria subornar uma testemunha, já o Jucá diz que queria parar a Lava Jato toda, pelo menos em relação aos investigados do PMDB. "O que chama a atenção também é que, ao que parece, esse áudio já estava à disposição do procurador-geral da República, e eu fico imaginando se fosse alguma liderança do PT protagonizando isso, já teria vazado há muito tempo", afirma Damous, com uma ressalva: “Não que eu passe a defender vazamentos. Eu sou contra vazamentos. O que ocorre é que há uma seletividade nos vazamentos”.

Para Damous, diante da revelação do áudio pela Folha de S.Paulo, cabe ao Senado reavaliar o processo do impeachment, no mérito. “Se a maioria do Senado tiver um mínimo de dignidade, vota logo o mérito desse processo e devolve a cadeira que é de direito da presidenta Dilma, que foi eleita por 54 milhões de votos”, diz o deputado, que é suplente e retomou o mandato após licença médica de Benedita da Silva (PT-RJ).

Segundo o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), seu partido ingressará com ação na PGR nesta segunda-feira (23), pedindo a prisão de Jucá.

Em vídeo postado no Facebook, o ministro da Secretaria de Governo de Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, afirmou que a revelação dos diálogos demonstra a verdadeira razão do golpe contra o mandato de Dilma Rousseff: "Jogar as investigações para debaixo do tapete".

Segundo Berzoini, o diálogo não deixa dúvidas, ao mostrar um pretendente a ser ministro do golpe conversando com uma pessoa investigada. "E eles tentando tramar para encontrar no impeachment a forma de refrear as investigações e apuração dos crimes praticados. É um escândalo, uma vergonha, um produto do governo golpista de Eduardo Cunha, Michel Temer e Romero Jucá."

Berzoini pede que o caso seja investigado “com profundidade” e defende apuração da “relação de Michel Temer com esse diálogo”.

Em entrevista ao Valor Econômico, o senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do processo de cassação de Delcídio do Amaral, disse que vai entrar amanhã (24) no Senado com um processo de cassação de Romero Jucá. Como Wadih Damous, Mota afirmou que a fala de Jucá é, "sem dúvida", mais grave que a de Delcídio. "Delcídio queria proteger um possível delator. Romero quer parar a Operação Lava-Jato."

O Judiciário não pode, na avaliação do pedetista, fazer pacto com senador envolvido em corrupção. "Romero foi o grande articulador do impeachment, assumiu o PMDB para dar (ao processo) a celeridade que teve. Ele acha que a Justiça pode fazer pacto para proteger a ele e outros envolvidos até o pescoço em corrupção? Tem que acabar isso", diz Telmário.

Publicado no site GGN

terça-feira, 24 de maio de 2016

As empresas estatais americanas existentes e desconhecidas pelos brasileiros

ECONOMIA


A mentirinha que contam para nossos pequenos Liberais, por Rogério Maestri
RDMAESTRI
TER, 24/05/2016 - 08:47

                  

Por Rogério Maestri

Há uma mentirinha que contam para os menininhos liberais brasileiros e os pobrezinhos inocentes úteis ficam repetindo na rede com a maior inocência possível. Qual é? Que não existem estatais nos USA.

Os nossos jovens liberais gostam de citar os USA como um país isento de estatais e inclusive o pessoal de esquerda compra esta informação errada e ficam tentando justificar as estatais brasileiras por outro lado.

Mas vamos então levar uma luz neste assunto.

Primeiro, sendo os Estados Unidos um país com uma federação forte, praticamente as obras feitas pelo governo federal são poucas, ficando assuntos executivos reservados aos estados e municípios.

Segundo, mesmo os USA sendo uma federação forte o governo federal tem suas estatais, e não são pequenas, são imensas, logo vamos citar algumas mostrando que a intervenção no mercado do governo é forte e vigorosa.

AMTRAK – Em vários filmes norte-americanos aparecem pessoas tomando os trens desta companhia, mas ninguém sabe que ela é uma ESTATAL e o que seria um crime no Brasil uma ESTATAL DEFICITÁRIA. Esta estatal foi criada em 1971 para operar o transporte de passageiros por trem e possui atualmente 34.200km de via férrea própria, opera 300 trens por dia e transporta anualmente 31,2 milhões de passageiros por ano (2012).

Foi criada porque as empresas privadas não queriam transportar mais passageiros por ser deficitário, mas diferentemente que no Brasil, o governo Nixon criou a empresa que continua a ser subsidiada até hoje.

Export–Import Bank of the United States - Banco (ou agência) com objetivo de subsidiar exportações Norte-Americanas, inclusive com linhas especiais de crédito para pequenas empresas. Ou seja, enquanto aqui os direitistas recriminam o financiamento a exportação do BNDES lá eles tem até banco para isto.

Farm Credit System – Não é somente um banco que subsidia a agricultura nos Estados Unidos, é todo um sistema de crédito que financia 191 BILHÕES de dólares por ano neste sistema (tem outros). De novo, enquanto querem privatizar o BB para acabar com o crédito agrícola, nos USA eles tem vários sistemas que fazem isto com dinheiro do governo.

Tennessee Valley Authority – Uma das maiores geradoras e distribuidoras de energia elétrica dos Estados Unidos, gera anualmente 35.000 MW/ano (sexto lugar), se somássemos mais a energia gerada pelo U.S. Army Corps of Engineers (21.900MW/ano) e U.S. Bureau of Reclamation (15.000MW/ano), o governo federal norte-americano seria o maior gerador de energia do pais, ficando bem acima do maior grupo privado a Duke Energy (57.000 mW/ano). Além de hidrelétricas a TVA possui geração a carvão, gás e eólicas.

Estão citadas aqui somente algumas das maiores empresas estatais Federais Norte-americanas, porém existem empresas estatais Estaduais e Municipais, um exemplo das Estatais Estaduais é a Alaska Railroad.

O que se vê claramente que toda aquela história dos Estados Unidos não ter empresas públicas é uma grande mentira, pois além destas outras há as que são análogas as empresas de Economia Mista no Brasil, com ações na bolsa e tudo mais.

Publicada no site GGN do jornalista Luis Nassif

Execução na torre de Londres e a delação seletiva no Brasil


Moro, o Torre de Londres, e a delação "seletiva"
"Mandava o coitado pra lá para o cara confessar"


publicado 24/05/2016
          

Na foto, uma oitiva na Torre de Londres


O segundo turno do edificante diálogo do Sérgio Machado com o Jucá bota o Dr Moro de Guantánamo na roda:

- Jucá - O Marcelo e a Odebrecht vão fazer delação.

- Machado - Odebrecht vai fazer.

- Jucá - Seletiva, mas vai fazer.

Bingo!

Delação seletiva!

Quer dizer: vai ferrar o PT e livrar a cara da Casa Grande!

Outro trecho:

- Jucá - O Moro virou uma Torre de Londres.

- Machado - Torre de Londres.

- Jucá - Mandava o coitado prá lá para o cara confessar.

Temos aí descrição sumária e precisa do funcionamento da Vara de Guantánamo, sob a batuta do Dr Sergio Moro.

As delações são seletivas.

E os "coitados" são mandados para a Torre de Londres.

Ou confessa ou pau!

Mas, tem que ser uma confissão "seletiva"!

Precisa desenhar, amigo navegante?

O Jucá não ferrou só o Temer.

Lançou uma nuvem cinzenta sobre o Supremo e trancou o Moro na Torre de Londres!

Em tempo: sobre a Torre de Londres: O auge do castelo (da Torre) como prisão foi nos séculos XVI e XVII, quando muitas figuras que haviam caído na desgraça eram aprisionadas dentro de suas muralhas. As execuções costumavam ser realizadas principalmente no Morro da Torre ao norte do castelo, com 169 tendo ocorrido em um período de mais de quatrocentos anos.https://pt.wikipedia.org/wiki/Torre_de_Londres

Em tempo2: o exemplo mais claro do Método Moro é a condenação do José Dirceu a 23 anos, a maior pena da Lava Jato.

Por que seria?

Porque o Dirceu não delatou "seletivamente".

Resistiu aos suplícios da Torre de Londres, mas não delatou...

Não entregou "seletivamente", como devem fazer o Marcelo, a Odebrecht, fez a Andrade e todos os que por ali passaram, nas masmorras sobre o Tâmisa...

PHA

Do blog Conversa Afiada

segunda-feira, 23 de maio de 2016

O STF e o xeque mate do golpe por Eduardo Suplicy

Quarta-feira, 18 de Maio de 2016
Lógica de Suplicy, futuro de Dilma e o sorriso de Michel Temer

Por Fábio Lau


Suplicy: cruzado no queixo

O ex-senador Eduardo Suplicy, uma pessoa tão doce, mas tão doce que poucos levam a sério, acabou de lacrar, como se diz, a partir de um comentário postado na sua página no Facebook. Suplicy, bom de boxe e de esquiva, naturalmente, mostrou que é possível nocautear, com um só golpe, o presidente interino que anda todo pimpão com seu ministério para lá de suspeito e ainda dar um xeque-mate na Suprema Corte do país. Como? Escuta essa?

- O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, autorizou que seja considerada para julgamento a ação de crime de responsabilidade contra o presidente em exercício Michel Temer pelo mesmo motivo que levou a presidenta Dilma a sofrer processo de impeachment. Se avaliarem que ele não cometeu crime de responsabilidade, então ela também não cometeu - este comentário foi postado pelo ex-senador.

Suplicy foi secretário de Direitos Humanos de SP na gestão do prefeito Fernando Haddad, senador por 24 anos, deputado, vereador. Mas a profissão que o orgulha mesmo é a de professor. E foi esta a vocação que ensinou. O homem, de jeitão menino e moleque, que passa a vida tentando emplacar o seu Imposto de Renda Negativo - uma inversão da lógica banhada em sensatez que defende o paga quem tem e recebe quem não tem - deu uma lição de mestre aos nossos juristas. E a coisa é simples:

- Gilmar Mendes por exemplo, que está doidinho da Silva para criminalizar Dilma e
proteger Temer, terá que repensar seu voto. Se ele absolver Temer estará naturalmente absolvendo Dilma. Se não era crime para um não será para outro. E se condenar Temer, estará excluindo o interino da Presidência. A margem de sobrevivência política, portanto, é muito reduzida para os golpistas que estão transformando em elástico as leis do país.


         
                  Marco Aurélio: decisão do plenário pode determinar futuro de Temer

A menos que queiram jogar de vez a Constituição no chão, ao lado de Código Penal e etc, etc, etc, a coisa terá que ser levada ao pé da letra.

Se é crime para um, é também para o outro. E no caso da absolvição, a mesma lógica.

Portanto, Temer tem agora dois destinos: ou a vice-presidência ou a rua.

E pensar que Suplicy já não acertava mais queixos de adversários como antes.....


Do blog conexão jornalismo