quinta-feira, 5 de maio de 2016

STF ministro Teori afasta Eduardo Cunha da presidência da Cãmara

Teori determina afastamento de Cunha

                  
Jornal GGN – Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou logo cedo, nesta quinta-feira, dia 5 de maio, que  Eduardo Cunha, presidente da Câmara e deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro, se afaste de seu mandato.
Como relator da Lava Jato, o ministro concedeu liminar a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, concedeu liminar e elencou onze situações que comprovariam o uso do cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Rodrigo Janot, procurador-geral da República, classificou Eduardo Cunha como “delinquente”.
Cunha se tornou réu no STF, por unanimidade, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além da acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido, nesta lida, US$ 5 milhões em propinas de contratos de navios-sonda.
Ainda na Lava Jato, Cunha tem sobre ele mais três inquéritos no STF e outros três pedido de inquéritos que aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações versam sobre o recebimento de propina da Petrobras e uso do mandato para supostas práticas criminosas.
A decisão de Teori diz que, conforme o exposto pela PGR, “defiro a medida requerida”, determinando assim que Eduardo Cosentino da  Cunha seja suspenso do exercício do mandato de deputado federal e, é claro, da função de Presidente da Câmara dos Deputados. Diante da sentença, quem assume é o deputado Waldir Maranhão, PP-MA, que também é investigado na Lava Jato.
(As informações são da Folha)

Pedido de Janot
Publicado no G1
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.
Nota do Blog DuCarvalho:
 Esta decisão do ministro Teori que esta com o pedido desde outubro de 2015 caso tivesse sido efetuada na data o Brasil não estaria passando por tantas incertezas pois é publico e notório para o mundo todo que o golpe em andamento só saiu como disse o réu deputado Paulinho da força pelo trabalho do sr. Eduardo Cunha.

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