sexta-feira, 30 de setembro de 2016

terça-feira, 27 de setembro de 2016

A prisão do ex- ministro Palocci; Lula e o veto a MP medida provisoria que beneficiava a Odebrecht.

Consultor Jurídico: Moro mandou prender Palocci por falta de provas; Lula, o “comandante máximo”, vetou MP que beneficiava Odebrecht

27 de setembro de 2016 às 02h57
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Da Redação do Viomundo
O powerpoint do procurador Deltan Dallagnol e os argumentos para prender os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci faltando apenas alguns dias para as eleições municipais causaram uma tremenda confusão na lógica interna da Operação Lava Jato.
De acordo com o chefe da Força Tarefa de Curitiba, o ex-presidente Lula era o “comandante máximo” do esquema através do qual o Partido dos Trabalhadores trocou contratos com a Petrobras — e outros benefícios — por concessão de vantagens pessoais ou contribuições eleitorais.
Porém, na acusação a Palocci, os procuradores argumentam que ele prometeu “compensar” a Odebrecht depois que o ex-presidente Lula vetou medida provisória de interesse da empreiteira. Trata-se da MP 460, de 2009, que daria regime especial de tributação para as incorporadoras. É um dos ramos nos quais atua a Odebrecht. Palocci, àquela altura, era deputado federal e lobista.
A convicção dos acusadores foi formada a partir de uma mensagem escrita por Marcelo Odebrechet, que diz:
“Tudo que é bom, é difícil. Tudo que é fácil, não é para nós. Acho que o ‘muito pequeno’ obstáculo de hoje abre uma avenida de oportunidade para sairmos ainda melhor do que se tivessemos ganho. Hoje estavámos ‘carregando’ um mundo de gente, agora com a dívida (ainda que moral, e de contumazes mal pagadores) que nossos ‘amigos’ tem conosco, podemos tentar emplacar ganhos maiores só para nós. Italiano acabou de me ligar. Disse que GM (Guido Mantega) manipulou a info para o PR (presidente). Vai estar com PR na 2ª ou durante o final de semana. Combinamos de nos encontrar amanhã as 15hs. Ele mesmo pediu além dos argumentos para a sanção/veto parcial, que levassemos alternativas para nos compensar. Sejamos criativos!”
Os procuradores não apresentaram provas factuais de que tenha havido alguma compensação.
Se vale a interpretação literal das palavras do empreiteiro, Guido Mantega e Lula atuaram contra os interesses da Odebrechet, o que não é compatível com a ideia de Lula, o “general” da “propinocracia”, preocupado acima de tudo em extorquir empreiteiras para se perpetuar no poder.
Além disso, Marcelo supostamente se refere aos petistas como “contumazes mal pagadores” e amigos entre aspas, o que contradiz a ideia de que do outro lado havia uma “quadrilha” comandada por Lula sempre disposta a atender as demandas da Odebrecht. Além disso, que “quadrilha” é esta em que um dos subordinados de Lula, Mantega, manipulou informações para prejudicar parceiros?
No que batizamos de “manual da guerrilha” de Sérgio Moro — uma análise que ele fez da Operação Mãos Limpas, da Itália –, o juiz de Curitiba destacou, mas sem criticar, o uso de boatos, da mídia e de prisões antes da condenação definitiva — como as que determinou agora — como forma de combater a corrupção.
Para ele, é essencial “deslegitimar” o sistema:
A deslegitimação do sistema foi ainda agravada com o início das prisões e a divulgação de casos de corrupção. A deslegitimação, ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada. A deslegitimação da classe política propiciou um ímpeto às investigações de corrupção e os resultados desta fortaleceram o processo de deslegitimação.
Sobre a publicidade — gerada, entre outros motivos, pelas prisões –, Moro escreveu, referindo-se à Itália:
A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado. Há sempre o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado. Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios. As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite.
Moro já violou a lei ao menos uma vez na “desvelação” de fatos, ao divulgar um grampo telefônico entre a presidente Dilma Rousseff e Lula.
Os advogados de Lula dizem que também o fez ao autorizar grampo em escritório de advogados e a condução coercitiva do ex-presidente.
A prisão temporária de dois importantes ex-ministros do PT em período eleitoral certamente contribui para “deslegitimar” ainda mais o já combalido Partido dos Trabalhadores.
A de Guido Mantega, na quinta-feira 22, foi fortemente contestada.
A acusação contra ele é de ter pedido R$ 5 milhões em doações ao PT do empresário Eike Batista.
Porém, em seu depoimento, Eike nunca relacionou a doação a algum contrato de sua empresa com a Petrobras — contrariando o texto da decisão de Moro, que mandou prender Mantega alegando que “o pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra”.
A claríssima contradição entre o dito por Eike e o escrito por Moro foi apontada pelo jornalista Fernando Molica.
Moro pediu o bloqueio de “até R$ 10 milhões” das contas de Mantega e dos que foram presos com ele, mas na do ex-ministro apenas R$ 4.447,55 foram encontrados.
Anunciadas com destaque na TV, as estimativas de Moro para a propina supostamente paga são acima de tudo um truque cenográfico.
Tem o efeito espetaculoso de oferecer à mídia números grandiosos: no caso de Palocci, Moro mandou bloquear “até R$ 128 milhões” do ex-ministro e dos que foram presos junto com ele. É a estimativa do dinheiro que eles teriam de ter recebido da Odebrecht.
No caso de Lula, o fato de que o triplex do Guarujá não está em nome do ex-presidente foi mencionado por um dos procuradores como “prova” de que existiu ocultação de patrimônio.
No caso de Palocci, foi a inexistência da comprovação física dos pagamentos e da conta ou contas onde o dinheiro teria sido depositado que fez Moro mandar prender o ex-ministro.
Ou, como resumiu o Consultor Jurídico, o ex-ministro foi preso por falta de provas:
CAMINHO DO DINHEIRO
Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro
O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.
Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.
De acordo com o juiz, as investigações da operação “lava jato” apresentaram provas de que R$ 128 milhões foram pagos a Palocci para favorecer a construtora no governo. Entretanto, ainda não há provas do recebimento desse dinheiro, e nem a conta em que essa quantia foi depositada.
Para Moro, isso é indício de que Palocci usa de um “modus operandi” já visto em outras ocasiões, de usar “contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas”. E, enquanto essas contas não forem encontradas, “há um risco de dissipação do produto do crime”.
“Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que os investigados poderiam se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, escreveu Moro.
Segundo o juiz, ainda há saldo de R$ 80 milhões a ser pago, o que explicitaria a necessidade da prisão. Ele afirma que deixar Palocci solto traria “risco à ordem pública”, já que “o contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, mas do recebimento sistemático de propinas, remontando a relação entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho a pelo menos 2006 e estendendo-se por anos”.
“Por outro lado, não se pode olvidar a gravidade em concreto dos crimes em apuração”, completou. “Viável, portanto, em principio, a decretação da prisão preventiva requerida.”
A ConJur tentou contato com o advogado de Antonio Palocci, o criminalista José Roberto Batochio, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
Medida menos drástica
O Ministério Público Federal em Curitiba havia pedido a prisão preventiva de Palocci, mas Moro entendeu ser “medida menos drástica” a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias. Depois disso, pode ser renovada, transformada em prisão preventiva, sem prazo para terminar, ou em ordem de soltura.
De acordo com o magistrado, todas as provas contra o ex-ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula surgiram em “cognição sumária”, e explicações podem aparecer depois das diligências de busca e apreensão e depoimentos dos envolvidos. Além de Palocci, foi preso também nesta segunda Branislav Kontic, que foi chefe de gabinete do ex-ministro e seu assessor durante a campanha de 2006 para a Câmara dos Deputados.
Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o que os integrantes da “lava jato” levaram à 13ª Vara, a Odebrecht depositava dinheiro para que Palocci direcionasse a política econômica do governo federal para favorecê-la. As provas são planilhas das quais constam o apelido “italiano”, que a PF acredita ser uma referência ao ex-ministro.
Política fiscal
Palocci foi ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula, que durou de janeiro 2003 a janeiro de 2006. Foi ele o responsável pelo desenho econômico das políticas de transferência de renda, resumidas no Bolsa Família, e de moradia, como o Minha Casa Minha vida – esta ganhou destaque no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando Palocci ocupou a Casa Civil.
De acordo com os investigadores, quando estava no governo Lula, Palocci negociou propina com a Odebrecht para interferir em licitações de compra de navios-sonda para exploração de campos do pré-sal. Depois, em 2009, como deputado, ele passou a negociar a inclusão de dispositivos na Medida Provisória 460/2009 que beneficiassem a empreiteira.
A acusação diz que Palocci negociou com o governo a extensão do chamado crédito prêmio de IPI até dezembro de 2002. No caso da MP, o pedido da Odebrecht era para que a União pudesse fazer acordos com empresas em litígio com a Fazenda Nacional por causa do crédito prêmio, tanto na esfera judicial quanto administrativa.
Mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o crédito prêmio concedido a exportadoras depois de outubro de 1990 é inconstitucional por contrariar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que tratava do assunto como um incentivo setorial que precisaria de autorização legal.
E justamente por isso, o crédito não foi incluído no texto da MP 460, que tratou basicamente de benefícios fiscais às empresas que constituíssem imóveis cadastrados no Minha Casa Minha Vida. O crédito prêmio de IPI é um desconto concedido a exportadoras ou fabricantes de produtos manufaturados “como ressarcimento de tributos pagos indevidamente”, como diz o Decreto-Lei 491, de 1969.
Depois disso, segundo o MPF, Palocci tentou incluir a previsão na conversão da MP em lei. E novamente não conseguiu. O Congresso chegou a aprovar a disposição, mas ela foi vetada pela Presidência da República. Seguindo orientação dos ministérios do Planejamento e da Justiça, a então presidente Dilma Rousseff anotou que o projeto de conversão traria benefícios para empresas em litígio em detrimento das que pagaram seus impostos sem questionar. Além de confrontar a jurisprudência do Supremo.
Segundo e-mails entregues pelo MPF à 13ª Vara de Curitiba, Marcelo Odebrecht reclamou de interferência de Guido Mantega junto às negociações. Por isso, em compensação, Palocci teria interferido para que o BNDES concedesse empréstimos à empreiteira para obras em Angola.
PS do Viomundo: E a sigla JD encontrada em documentos apreendidos anteriormente, que a Lava Jato dizia tratar-se definitivamente de José Dirceu, agora é Juscelino Antonio Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci.
Publicado no blog Viomundo do jornalista Luis Carlos Azenha

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

O golpe contra a democracia no Brasil e seus desdobramentos por Luis Nassif

Xadrez do aprofundamento do Estado de Exceção

Peça 1 – o cenário provável

Traçar cenários é tarefa complexa.
O ponto inicial é identificar a tendência da onda do momento e o que poderá acontecer se não surgir nenhum elemento novo, anticíclico, capaz de contê-la. Em geral, esse tipo de cenário serve de alerta, ajudando a estimular forças contracíclicas quando se quer prevenir desastres. Mesmo assim, nações entram na onda fatal, no que cientistas sociais denominaram de “era da insensatez” e vão para o buraco, sem que nenhuma força contracíclica consiga segurar a queda.
Neste momento, há duas tendências se consolidando, uma de forma mais evidente, outra de forma mais tênue.
Tendência 1 -  o aprofundamento do estado de exceção.
Tendência 2 – o início do processo de fritura do governo Michel Temer pela aliança Globo-Lava Jato-PSDB.
A eventual queda da camarilha dos 6, ao contrário das visões mais otimistas, significará um aprofundamento da repressão.
Vamos por partes.

Peça 2 – o aprofundamento do Estado de Exceção

Ao contrário dos golpes militares, nos golpes judiciais o estado de exceção se impõe por etapas. Muda-se o patamar da legalidade aos poucos, através de episódios centrais, que muitas vezes passam ao largo da opinião pública.
No caso brasileiro, as etapas do estado de exceção são nítidas:
1o Passo – a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos grampos entre ele e Dilma.
2o Passo – o fato do Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter reconhecido a ilegalidade dos vazamentos, mas não adotado nenhuma sanção contra o juiz Sérgio Moro.
3o Passo – a profusão de prisões preventivas, culminando com os argumentos invocados para a prisão do ex-Ministro Guido Mantega, sem que se vislumbre nenhuma força capaz de impedir a escalada de arbítrio.
4o Passo – a decisão do TRF4 de apoiar Moro, consagrando o estado de exceção, sob a alegação de que a Lava Jato enfrenta inimigos poderosos e, portanto, não pode ser tratada de maneira convencional. Segundo o relator, desembargador federal Rômulo Pizollati, “o Supremo Tribunal Federal perdoa esse tipo de desvio de conduta quando é para um bem maior” (http://migre.me/v3Wqj). É a primeira vez que um tribunal, em país democrático, valida expressamente o Estado de Exceção em tempos de paz, após o “patriot act” dos Estados Unidos contra o terrorismo.
5o Passo - Gradativamente as Forças Armadas estão sendo direcionadas para o combate ao inimigo interno, o Ministério da Justiça passou a articular a repressão nas Polícias Militares e assumiu o comando da Polícia Federal. Ontem, em um palanque do PSDB, o Ministro Alexandre de Moraes anunciou novas operações da Lava Jato para esta semana, ao lado de um acusado pela máfia das merendas.

A defesa do Estado de Exceção pelo TRF4

Até agora, este foi o sinal mais grave do ingresso no Estado de Exceção.
No TRF4, a consagração do estado de exceção foi apoiada por 13 desembargadores, como apenas um voto contrário.
Voz isolada, o desembargador Rogério Favreto, alertou em seu voto (http://migre.me/v4sbG):
·       O entendimento, amplamente consolidado, é de que o magistrado incorreu em transgressão à literalidade da lei, ao determinar o levantamento do sigilo de conversas captadas em interceptações telefônicas.
·       Também descumpriu normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao fornecer para a mídia elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos.
·       Diante de tal arcabouço, não vislumbro hipótese de relativização do sigilo, direito fundamental do cidadão inscrito na Carta Federal.
Recentemente, o jurista Pedro Estevam Serrano lançou o livro “Autoritarismo e golpe na América Latina” (http://migre.me/v4rzJ) analisando o fascismo judicial através do uso do chamado Estado de Exceção.
A ideia de exceção é que o direito é uma boa forma de administrar as sociedades em tempos de paz. Mas quando a sociedade é ameaçada por inimigos ou grandes desastres, podem se aceitar Estados de Exceção para garantir o país. É uma lógica que se aplica às guerras externas. Em muitos momentos, houve a tendência de trazer a lógica da guerra para a lógica interna. Se fulano é inimigo, não deve ter os mesmos direitos dos demais cidadãos. É a convalidação do chamado direito penal do inimigo.
Segundo Serrano, as concessões jurídicas ao Estado de Exceção sempre foram identificadas em sentenças pontuais. Em nenhum país democrático houve uma explicitação tão nítida quanto na sentença dos 13 desembargadores do TRF4 sobre Sérgio Moro.
Na sentença do TRF4 invoca-se um voto o ex-Ministro Eros Grau e trechos de Giorgio Agamben, jurista italiano que estudou o Estado de Exceção. A sentença do TRF4 parte de uma leitura incorreta de Agambem, que analisava o Estado de Exceção para criticá-lo, não para endossá-lo, como fizeram os desembargadores. Mesmo porque, segundo Serrano, exceção é fascismo. O estado de exceção foi o argumento utilizado por Hitler para instaurar a ditadura nazista.
Algumas das ideias de Agambem (http://migre.me/v4s14)
·      As democracias são muito preocupadas: de que outra forma se poderia explicar que elas têm uma política de segurança duas vezes pior do que o fascismo italiano teve? Aos olhos do poder, cada cidadão é um terrorista em potencial.
·      A crise está continuamente em curso, uma vez que, assim como outros mecanismos de exceção, permite que as autoridades imponham medidas que nunca seriam capazes de fazer funcionar em um período normal.
O cenário atual indica um gradativo endurecimento político. Atualmente está em curso uma guerra de extermínio com a aplicação do direito penal do inimigo contra o PT, visando não apenas as eleições de 2018, que só ocorrerão se a oposição não mostrar nenhum sinal de vida. Nessa escalada, em breve se chegará a críticos da Lava Jato, independentemente de cor política.

A prisão de Guido Mantega

Autorizada pelo juiz Sérgio Moro, a prisão do ex-Ministro Guido Mantega é o caso mais clamoroso, até agora, dessa manipulação dos indícios na investigação penal.
Ela se baseou em dois elementos frágeis, pequenos.
1. Afirmação do empresário Eike Baptista de que Mantega solicitou apoio para o PT cobrir dívidas de campanha.
2. O fato de, um mês depois, ter havido o recebimento de um pagamento pela Mendes Jr de obra na Petrobras da qual uma empresa de Eike participavam, como parceiro menor do consórcio.
E só. Bastou para mandar um ex-Ministro para a cadeia, de onde foi solto algumas horas depois, por “razões humanitárias”, e também – segundo alegação do juiz – porque já tinha sido feita a coleta de equipamentos e documentos, e portanto não haveria riscos de atrapalhar as provas. Ora, se não havia riscos, não havia motivos para a detenção, independentemente dos fatores humanitários.
Na delação espontânea de Eike, ele afirma taxativamente que o apoio não estava vinculado a nenhuma obra da Petrobras; que Mantega limitou-se a ser o veículo do pedido de apoio. De seu lado, Mantega negou qualquer pedido. Um caso de palavra contra palavra.
Não adiantou. Para reforçar a suspeita, o juiz Sérgio Moro ainda jogou datas, dentro da estratégia banalizada de manipulação de indícios.
Segundo o relato que me foi enviado por um observador:
a)   Em sua decisão, Sérgio Moro confunde-se sobre a data da suposta reunião entre o ex-Ministro da Fazenda e o empresário Eike Batista. De acordo com a denúncia do MPF e com o depoimento do empresário a reunião teria ocorrido em 1/11. Moro, no entanto, ora menciona que a reunião teria ocorrido de fato em 1/11 (pg. 12), data em que o contrato entre a Petrobras e o consórcio Integra formado pelas empresas Mendes Jr e OXZ teria sido firmado, ora no dia 1/12/2012 (pgs 13 e 14), uma das datas em que haveria telefonemas da assessoria próxima do Ministro da Fazenda para as agências de João Santana.
b)  Não há, contudo, na tabela anexada pelo MPF em sua denúncia (páginas 38 e 39), nenhuma menção a ligações efetuadas do Ministério da Fazenda para as agências de João Santana no dia 1/12/2012. As ligações mais próximas são entre 15/10/2012 (15 dias antes da data mais provável da suposta reunião) e 01/03/2013 (meses após a data da reunião).

Cena 3 – os atores e a repressão

Nesse exato momento, o comportamento de alguns atores centrais não permite visões otimistas em relação à democracia.

Supremo Tribunal Federal

 Indagado sobre o fato de Mantega ter sido detido em um hospital, aonde estava acompanhando uma cirurgia no cérebro de sua esposa, o decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, excelso garantista, poderia ter opinado sobre diversos ângulos:
·       O uso abusivo da prisão preventiva.
·       A insensibilidade da Polícia Federal de tê-lo detido no hospital (o juiz não poderia saber).
·       O show midiático expondo os réus antes do julgamento.
Preferiu, acacianamente, dizer que o Código Penal autoriza a detenção de pessoas em hospitais. E nada mais não disse nem lhe foi perguntado.
Dos demais Ministros, Marco Aurélio Mello se manifesta de vez em quando, assim como Gilmar Mendes. Mas nenhum ousa qualquer ação para deter a escalada do regime de exceção.
É uma desmoralização tão grande para as instituições brasileiras que, recentemente, um veículo norte-americano incluiu Sérgio Moro entre os dez líderes mais poderosos do planeta. Ora, o poder de um juiz de primeira instância é diretamente proporcional à fraqueza dos tribunais superiores. O prêmio a Moro é a confirmação do fracasso do sistema judiciário brasileiro, impotente para impedir a escalada de arbitrariedades do juiz.

Ministério Público Federal

Em debate na Folha sobre os abusos da Lava Jato, o procurador Jefferson Dias apelou para o teorema da isonomia no desrespeito aos direitos básicos, uma falácia indesculpável em operadores do direito, aliás ponto central na psicologia de massa do fascismo: a ideia de que direitos são privilégios dos mais favorecidos. Acerca da superexposição dos réus, seu argumento foi: "Sempre houve isso com os menos favorecidos. Mas aí, quando acontece com pessoas mais ilustres, eles reclamam."
Em recente sessão da Comissão de Segurança da Câmara, o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot enviou como representante o procurador Rafael Perissé. A audiência foi convocada para desagravar militares envolvidos em grupos de extermínio, e sob investigação.
Em nome do MPF, Perissé declarou que o aumento da letalidade, em operações da polícia, era resultado do trabalho deletério de ONGs e de procuradores criticando a polícia. Como resultado, a polícia ficou mais enfraquecida e os bandidos mais atrevidos. O aumento da letalidade, portanto, foi decorrência do maior atrevimento dos bandidos.
Nas redes sociais, o argumento central de procuradores é o uso recorrente da visão do inimigo externo. Qualquer crítica à Lava Jato é enquadrada como defesa dos corruptores contra os mocinhos.

Mídia

A crise da mídia provocou dois efeitos: submissão dos três grupos jornalísticos (Folha, Estadão e Abril) ao governo; e dos jornalistas em relação aos jornais e ao governo.
Do lado dos jornais, há um silêncio obsequioso em relação aos abusos, uma tentativa de criar um clima positivo, todos aguardando a bolsa mídia em gestação.
Nas redações, colunistas sob ameaça de desemprego, ou esperando surfar na onda do governo, ingressaram na era da infâmia. O momento atual, aliás, tem proporcionado um amplo desnudamento de caráter, especialmente quando se tem em conta que o golpe já venceu a guerra e está em andamento uma caça aos “inimigos”. À esta altura, colocar lenha na fogueira inquisitorial significa expor setores cada vez mais amplos à caça aos inimigos, que poderão ser seus colegas de ofício.
Cronistas com projetos na rádio MEC, colunistas beneficiários da Bolsa Ditadura, blogueiros de grandes grupos, colunista econômica, estão atuando como soldados incumbidos de executar o inimigo ferido no campo de batalha. Deveriam pensar melhor na sua biografia em um momento em que o país está prestes a cruzar de forma decisiva o Rubicão da democracia. A ficha caiu até para Fernando Henrique Cardoso.

Cena 4 – a reorganização das alianças

O golpe foi desfechado por uma coalizão composta principalmente  pelos seguintes elementos:
1.     A camarilha dos 6 (Temer, Moreira Franco, Padilha, Geddel, Jucá e Cunha) cujo maior estrategista era Eduardo Cunha.
2.     A mídia, liderada pela Globo.
3.     O PSDB como agente secundário, tentando ser o legítimo representante do mercado.
4.     A Procuradoria Geral da República, como agente operador da repressão.
As afinidades maiores são entre os três últimos grupos. O grupo 1, no entanto, enfeixou o poder, mas não cumpre com alguns requisitos básicos:
Falta de legitimidade – o Estadão tratando Eliseu Padilha como grande agente público é jornalismo de alto risco (http://migre.me/v4sTL). Há limites para o jornalismo chapa branca. E os jornais sabem que o custo para tentar legitimar o governo Temer é excessivamente alto. Como montar um regime fundado na anticorrupção tendo na cabeça o mais suspeito grupo político pós redemocratização?
Incapacidade de conduzir reformas – chegando ao poder, Temer passou a distribuir benesses entre os vitoriosos. Ampliou desmedidamente os gastos públicos em troca da promessa de reformar radicalmente a Previdência e impor teto aos gastos públicos. A cada dia que passa, fica mais distante da promessa de promover os cortes radicais e entregar o produto prometido. Aliás, em sua primeira atitude legítima em muito tempo, Rodrigo Janot ingressou com uma ação no STF visando impedir os danos às políticas sociais com os tais limites orçamentários (http://migre.me/v4sWN).
Aumento da impopularidade – o “Fora Temer” tornou-se um bordão irresistível. Não haverá parceria capaz de conferir a Temer senioridade no cargo.

A bolsa mídia

A reação do governo Temer está no preparo da bolsa mídia. É o que tem segurado as críticas dos jornais.
Algumas deduções sobre a tal bolsa mídia:
·       Três dos quatro grupos mais influentes – Folha, Estadão e Abril – padecem de problemas de geração de caixa. Portanto, apenas uma operação hospital pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) - como ocorreu com a Globo no início dos anos 2.000 – seria insuficiente.
·       Também não será um pacote exclusivamente publicitário. A não ser os grandes eventos de TV aberta, não haveria maneira de carrear para os veículos valores para equilibrar o fluxo de caixa.
·       Provavelmente o pacote envolverá BNDES + publicidade + projetos especiais com Ministérios + alguma operação cinzenta com o MEC (Ministério da Educação).
No domingo, a surpreendente crítica de Faustão ao projeto de reforma da educação traz elemento novo desse jogo, que precisará ser colocado sob análise. Aparentemente, a paciência da Globo – a principal agente midiática do golpe – está se esgotando. Mais provável ser mais um capítulo de guerra comercial em torno da fatia da Globo na bolsa-mídia.
O tempo de vida útil do governo Temer é até o final do ano. Se até lá não conseguir reverter o jogo, provavelmente não passará pelo teste do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sendo apeado do poder, não haverá mais a possibilidade de novas eleições diretas. E aí se tentaria reeditar o pacto conservador com o presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Mas pairam dúvidas de monta no ar. Como passar por cima das suspeitas envolvendo lideranças expressivas do PSDB? Ou a ideia seria jogá-los ao mar, refazendo as alianças com os remanescentes?

Cena 5 – as forças contra-cíclicas

Nas últimas décadas houve uma modernização no país, com temas civilizatórios, direitos de minorias, cotas raciais, o surgimento de um empresariado moderno – aquilo que o Jessé de Souza chama de o Estocolmo de São Paulo.
À medida em que se aprofunda o Estado de Exceção, tenderão a se posicionar como força contra-cíclica.
A dúvida é sobre o efeito-demonstração das manifestações democráticas. Daqui para frente, os abusos da Lava Jato serão cada vez maiores, estimulando mais manifestações de resistência.
Mas há dúvidas de monta sobre essa resistência. O governo e a Lava Jato jogam com a tática da intimidação. O país moderno está suficientemente consolidado para rebater essa ampliação do Estado de Exceção?
Publicado no GGN por Luis Nassif

O Brasil vai ao FMI? reunião com Meirelles acontece hoje

RETROCESSO: MEIRELLES ESTÁ REUNIDO AGORA COM O FMI

                     

O golpe de 2016 trouxe o Brasil, definitivamente, de volta ao passado; neste exato momento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está reunido com representantes do Fundo Monetário Internacional, em Brasília; desde que o governo Michel Temer assumiu, o déficit fiscal foi ampliado em mais de R$ 100 bilhões, mas, a despeito das promessas de "volta da confiança", a arrecadação de impostos tem caído mês a mês; Brasil segue o caminho da Argentina, de Maurício Macri, que reabriu as portas do País para as missões periódicas do FMI; quando Lula foi presidente da República, o Brasil quitou sua dívida com o FMI

247 – O golpe de 2016 trouxe o Brasil, definitivamente, de volta a um passado, que já parecia superado.

Neste exato momento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está reunido com representantes do Fundo Monetário Internacional, em Brasília.

Desde que o governo Michel Temer assumiu, o déficit fiscal foi ampliado em mais de R$ 100 bilhões, mas, a despeito das promessas de "volta da confiança", a arrecadação de impostos tem caído mês a mês. Estados e municípios estão prestes a decretar estado de calamidade pública.

O Brasil segue o caminho da Argentina, de Maurício Macri, que reabriu as portas do País para as missões periódicas do FMI (leia aqui).

Quando Lula foi presidente da República, o Brasil quitou sua dívida com o FMI.

"O Brasil já não tem mais dívida com o FMI, que se transforma em um parceiro importante no debate de políticas econômicas", disse o então diretor-gerente da entidade, o espanhol Rodrigo Rato, em janeiro de 2006.

"Esta visita mostra que as relações não terminaram, mas mudaram de nível e qualidade. O Brasil quer ter uma maior representatividade no Fundo, e aumentar sua cota no órgão", disse Lula, na época.

Publicado no Brasil247

sábado, 24 de setembro de 2016

Porta dos fundos é plagiada pelo juiz Moro ou a vida imita a arte

Incrível: a Lava Jato copia o Porta dos Fundos 

         Neste caso a vida imita a arte né dr. Moro
No texto abaixo, Jornal GGN mostra como procuradores devolveram, a Eike Batista, lista contendo doações ao PSDB. Gesto repete programa humorístico que apontou, há meses, partidarismo da operação
Por Cíntia Alves, no GGN
Imagine a seguinte cena: um grande empresário brasileiro lê nos jornais que a Lava Jato chegou ao casal de marqueteiros que fez as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e decide, espontaneamente, procurar a força-tarefa para explicar por que fez um repasse à dupla, em conta no exterior, no valor de R$ 5 milhões.
Para mostrar boa-fé, o magnata aproveita a oportunidade para entregar à Lava Jato uma lista de doações que ele fez de maneira “oficial” ou “privada” – sugerindo uso de caixa dois com direito a formulação de contratos de prestação de serviços.
Essas doações, segundo ele, foram feitas “republicanamente”, com valores iguais a vários partidos e candidatos que o empresário sequer chegou a conhecer, como é o caso do senador Cristovam Buarque (PPS). E diz a frase mágica: se teve repasse de R$ 1 milhão ao PT, teve também ao PSDB.
Qual a reação dos procuradores? Descartar a informação porque extrapola o campo de combate contra as gestões petistas e devolver a lista? Pois foi o que aconteceu no caso Eike Batista e Guido Mantega.
Em operação casada, a Lava Jato prendeu e soltou o ex-ministro da Fazenda nesta quinta (22), enquanto o Estadão, simultaneamente, publicou os vídeos da delação de Eike gravados pela própria força-tarefa.
A cena narrada acima acontece por volta dos 5’30’’ do vídeo abaixo, quando os procuradores perguntam se Eike tem alguma observação a fazer logo no começo do depoimento.




“Talvez seja importante relatar aqui… Nós temos a lista de contribuições de campanha?”, pergunta o empresário ao advogado. O documento de cerca de duas páginas é entregue a Eike, que repassa a um membro da Lava Jato.

“Como eu fazia? Eu fazia, muito no espírito democrático – como meus projetos eram grandes, eu estava em todos os estados – (…) eu participei praticamente desde 2006 com o mesmo volume de recursos – um milhão de reais – para PT, PSDB… Isso daqui a gente deixa aqui”, diz Eike, entregando a lista de beneficiados aos procuradores.

Nesse segundo, um procurador diz: “Perfeito, se o senhor quiser a gente pode anexar no seu termo [de delação] depois…”, e segura o documento por alguns minutos, enquanto faz a conversa voltar ao dia em que Eike conversou com Mantega no gabinete do ex-ministro sobre uma doação de R$ 5 milhões para pagar dívidas da campanha de 2010.

Por volta dos 9 minutos e meio de gravação, o procurador devolve a lista com os políticos e partidos que receberam recursos de Eike Batista ao advogado do empresário.

Percebendo o pouco valor dado à lista de Eike, o advogado volta a colocar o assunto em pauta. “Desculpe interromper, mas só para deixar claro: várias dessas pessoas que receberam doações do Eike, ele nunca viu. Ele nunca procurou políticos. Eu posso falar do senador Cristovam Buarque, que o Eike nunca esteve com ele. Ele pode confirmar. Eike fez doações em caráter republicano”, diz o defensor.

O procurador, mais uma vez, corta o assunto e pediu que Eike contasse novamente como Mônica, a esposa de João Santana, buscou sua empresa para fazer o pagamento de R$ 5 milhões numa conta na Suíça.

O depoimento de Eike foi feito em 20 de maio deste ano. O empresário diz que antigamente, quando seu grupo não estava em crise, R$ 5 milhões em doações eram um trocado, mas um trocado que ele não gostava de dar como “simples remessa”. Ele gostava de ter uma contrapartida.

Para quitar a dívida do PT com João Santana, Eike exigiu um serviço do casal. Fez seu corpo jurídico bater um contrato de prestação de serviço. A dupla de marqueteiros entregou uma consultoria valiosa sobre investimentos que poderiam interessar a Eike na Venezuela, onde Santana tem bom trânsito por conta das campanhas que fez na América Latina.

No final do depoimento, por volta dos 25 minutos do segundo vídeo, quando a Lava Jato abre novamente espaço para Eike dizer o que quiser, um advogado volta a destacar a lista das doações eleitorais.“(…) acho que podia esclarecer justamente, para que os senhores tenham uma noção do que que ele fez, das doações que ele fez, não só doações eleitorais. (…) Não são só doações eleitorais, mas doações de cunho privado, entendeu?”

Mais uma vez, o grupo de Eike foi ignorado. A força-tarefa não teve curiosidade em saber se essas doações ocorreram, de fato, por fora e com quais contrapartidas.

O depoimento completo pode ser lido aqui. Nele, Eike diz que Mantega pediu, “se possível”, a colaboração de R$ 5 milhões, mas não fez nenhuma ameaça nem cobrou resultados após a reunião. A iniciativa de cobrar o serviço de João Santana foi do empresário.

A Lava Jato quis saber se Eike detinha contratos com o poder público à época, na tentativa de descobrir se ele se sentiu chantageado. Eike negou chantagens, mas sinalizou negócios com o BNDES.
Publicado no jornal GGN

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Por que Moro ignorou o que Eike disse sobre dinheiro para o PSDB e para Cristovam? Por Paulo Nogueira

Moro só ouve o que lhe interessa
Moro só ouve o que lhe interessa
vídeo em que Moro, com sua voz fina e quase irritante, entrevista Eike é revelador.
Foi dele que se originou o pedido de prisão selvagem de Mantega, revogado graças à reação de cidadãos indignados com as condições em que Mantega foi capturado. Num hospital, onde sua mulher seria submetida a uma cirurgia de câncer.
Eike se diz “republicano” nas doações. Afirma compreender que, tendo acumulado tanto dinheiro, doar para partidos — variados, variadíssimos — recursos para campanha era uma forma de ajudar a democracia. (Pode rir aí que também estou rindo aqui.) A plutocracia brasileira é composta majoritariamente de gente perversa, calculista, cínica. Mas tem também seus bobos alegres, como Eike.
Mantega fez o que era amplamente praticado naqueles dias: perguntou a Eike se ele poderia quitar uma dívida de campanha com uma doação de 5 milhões de reais.
Era assim a vida. Odebrecht disse, recentemente, que doou 23 milhões de reais em para Serra na campanha deste de 2010. Pela via legal, um décimo disso. Pelo caixa dois, quase tudo. Em valores corrigidos, seriam 34 milhões de reais. No terreno das anedotas, Serra era tratado como Careca pela Odebrecht.
Serra é ministro e Mantega foi tirado de um hospital: esta é a justiça segundo Moro e a Lava Jato.
No depoimento de Eike, isto fica especialmente claro quando o PSDB é citado como beneficiário de doações. Moro ignora. O ínclito senador golpista Cristovam Buarque é igualmente citado.
Cristovam não se esqueceu de passar o píres por Eike. Mas era dinheiro santo no seu caso, naturalmente, como no de todos os outros mendicantes que não pertencessem ao PT.
O financiamento privado de campanhas está na raiz da corrupção tonitruante que tomou de assalto a política nacional. Se o PT tem uma culpa aí, foi não se ter insurgido contra essa aberração. Mas, fora o pequeno PSOL, quem fez isso?
Bem, é assim a Lava Jato.
O que é crime para uns é quase que um ato de virtude para os outros.
Isso não é justiça. É acinte.
Os brasileiros que não foram enceguecidos pela mídia têm a obrigação agora de ir às ruas com cartazes de #foraTemer.
Já.
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Publicado no Diário do Centro do Mundo