sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

O STF contra o sr. Michel Temer aceita pedido da procuradora da Republica Raquel Dodge contra indultos a presos

Damous: anistia ampla, geral e irrestrita!

"Impunidade" é Golpe!
publicado 29/12/2017
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Conversa Afiada publica magistral artigo do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para corrigir e desmascarar essa onda pós-nazista de combate à "impunidade"!

A resposta à empáfia judicial deve ser uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita

Wadih Damous – Deputado Federal pelo PT/RJ. Ex Presidente da OAB/RJ
 O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. Foi por essas e outras que apresentei, à Câmara dos Deputados, um conjunto de 11 projetos de lei com vistas ao desencarceramento.
O indulto natalino é resultado de estudos empreendidos no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e submetidos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da mesma pasta. Não se trata, portanto, de deliberação arbitrária, sem escopo definido. Cuida-se de por em prática política pública de redução de custodiados pelo Estado, para cumprir minimamente com as exigências de dignidade humana que inspiram a Lei de Execuções Penais.
O judiciário brasileiro é tradicionalmente cego para as condições carcerárias no Brasil. Pouco se lixa. Enche as prisões, supondo-as sacos sem fundo. Lava as mãos para as condições dos internos do sistema, verdadeiro aterro sanitário de uma sociedade que desperdiça seres humanos, vidas e destinos. E isso não se muda com iniciativas burocráticas de presidentes do Conselho Nacional de Justiça, de visitar aqui e acolá unidades penitenciárias problemáticas e, depois, dar entrevistas em tom preocupado.
É só lembrar que, por força de ato conjunto do então Ministro da Justiça, Eugenio Aragão, e o Ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do CNJ, ficou estabelecido que a alocação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ficaria condicionada a aprovação prévia por meio de parecer técnico do CNJ. Este ato de profundo significado para a corresponsabilização do judiciário na política penitenciária foi solenemente ignorado pela atual presidente, Ministra Carmen Lúcia, que preferiu fingir que não reparava no desvio de finalidade no uso do fundo praticado por Alexandre de Moraes, quando titular da pasta da Justiça. Esse senhor, em mais um arroubo populista, resolveu usar o fundo para a segurança pública – e isso no meio de mais uma séria crise no sistema que implicou a morte de dezenas de presos no norte do país. A reação do CNJ foi o total silêncio.
Agora, com a pasta da Justiça em mãos do Doutor Torquato Jardim, propõe-se decreto de indulto a beneficiar presos com mais de setenta anos ou que hajam cumprido um quinto da pena, sem restrições sobre a pena aplicada na condenação. Como sempre, ficam excluídos os condenados por crimes praticados com violência e outros classificados como hediondos. Pelo decreto, resolveu-se, também, indultar penas de multa, por certo perseguindo dar condições melhores aos beneficiados de recomeçarem sua vida civil sem o peso de graves dívidas.
Trata-se de decisão política, como lembrou o Doutor Torquato Jardim, tipicamente dentro da competência do poder executivo, que presumivelmente deve ter legitimidade para isso. Digo “presumivelmente”, porque foi essa a intenção do legislador constituinte, a de prestigiar a soberania popular, ainda que, na prática, isso possa não se aplicar ao governo do Sr. Temer, instalado através de um golpe de estado que fez troça do voto de centenas de milhões de brasileiras e brasileiros. Mas esta é outra questão que sequer pode ser levantada pelo judiciário como restrição de validade do indulto, já que coonestou o golpe e hoje se recusa a julgar o mandado de segurança que o coloca em cheque.
Pois bem. Apesar de a Constituição entregar ao chefe do executivo a prerrogativa exclusiva de conceder graça ou indulto, a Sra. Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, se deu ao direito, nesta semana, de fazer pouco caso do princípio pétreo da separação de poderes, para suspender, a pedido do Ministério Público Federal, benefícios do decreto presidencial.  Desrespeitou, também, seu colega Luís Roberto Barroso, que, instantes antes, havia aplicado o decreto em sua plenitude, reconhecendo o indulto sem restrições ao Senhor Henrique Pizzolato. Sem qualquer apego à lei maior que jurou observar e defender quando tomou posse, a ministra justificou seu ato com a pérola de que o poder de indultar presidencial não seria ilimitado e não poderia implicar impunidade.
Impunidade. A palavra da moda em nossos dias. Tem-se por detrás a ideia de que a punição tudo resolve e a falta dela é sinal de decadência, destruição e perdição. Um ótimo conceito para empoderar corporações de burocratas no complexo judicial-policial. E a gente sabe que o resultado disso tem sido o esgarçamento do tecido institucional do Estado e a deslegitimação da política e, com ela, da própria democracia.
O moralismo punitivista não convive bem com o clamor por justiça e liberdade. É seletivo e discriminatório. O moralista sempre divide as pessoas em boas e valiosas por um lado e em depravadas e más, por outro. Justiça é só para as boas e, para as más, só resta o rigor da expiação. As boas justiciam as más. E quem é bom ou mau fica a critério das corporações musculosas que não têm voto popular.
A punição é instrumento para aprofundar clivagens sociais e aplicá-la constitui poder enorme de submissão de pessoas e grupos. Não resolve as grandes contradições na sociedade, nem diminui problemas de violência, antes os torna mais visíveis. Quem se agarra no poder de punir estigmatiza e exibe o apenado como troféu de pacificação social. Uma enorme hipocrisia. Mas, com ajuda da comunicação de massa, oferece a ilusão da retribuição justa.
É isso que torna, hoje, delegados, promotores e juízes tão prestigiados. A ilusão de fazerem justiça numa sociedade profundamente injusta. Só que a maioria não se dá conta de que eles são a fonte das maiores injustiças. Não são melhores que ninguém. Dão jeitinhos de se locupletarem com facilidades, na forma de prerrogativas, vantagens e remuneração. Acham que parte – uma boa parte – do Estado lhes pertence. Não aceitam críticas nem permitem ser controlados. Acham-se acima do bem e do mal.
O que controla o complexo judicial-policial em qualquer democracia consolidada é a ideia de serviço público. Lá, juízes, promotores e delegados são servidores públicos e administrativamente subordinados aos Ministérios da Justiça e do Interior. Os magistrados têm independência para julgar e, os demais, têm sua autonomia de ação balizada pelos controles jurisdicional e disciplinar. Em última instância, o poder é do povo e em seu nome é exercido: o parlamento pode chamar a dar explicações juízes, promotores e delegados. Isso não implica redução de sua independência no julgamento de condutas e conflitos, mas impede o excesso verbal, o abuso de autoridade e o tangenciamento do interesse nacional.
Aqui no Brasil, esses atores não devem explicação a ninguém. Não são do povaréu e não lhe reconhecem qualquer poder. Ao invés do solene “em nome do Povo” que encabeça as sentenças alemãs, em Pindorama juízes usam o vazio e burocrático “vistos, etc.”. Qualquer crítica a sua atuação é recebida como apoio a criminosos corrompidos. Afinal, eles são anjos e anjos são a pureza imaculada. Só decaídos criticam anjos. Seus órgãos de “controle” são majoritariamente compostos por anjos-colegas escolhidos por colégios de anjos. Não controlam anjos, antes os blindam. Só os anjos decaídos – isto é, os que traíram a causa da corporação angelical – é que sofrem o rigor de punições. Anjos chutam o balde e falam o que querem e ninguém tasca, pois são anjos.
O ato da Ministra Carmen Lúcia foi uma dessas angelicadas. Impunidade. Enche a boca com essa palavra, tão destrutiva e afiada quanto a espada flamejante do Arcanjo Miguel, a expulsar os pretensiosos peladões do Jardim do Éden. O Ministério Público Federal pediu e pronto: já foi atendida a demanda, irrespectivamente da gravidade da ruptura do modelo constitucional de convívio harmônico entre os poderes.
O que se segue na motivação do ato é uma sopa de letras, sem pé, nem cabeça.  Puro achismo, sem qualquer profundidade doutrinária. A única certeza é a inconformação de sua autora e de quem a provocou com a possibilidade de condenados se livrarem soltos. Impunidade.
Essa impunidade que se estabeleceu como alvo da tal Operação Lava-Jato, a que tudo pode, àquela que é permitida qualquer ilegalidade, como tornar pública gravação ilegal de conversa telefônico da Presidenta da República. O STF não reagiu. Moro virou um patrimônio intocável do conservadorismo punitivista que pulula no judiciário. É anjo. É dos bons. Para ele, criminosos são sempre os outros. Vale rasgar a Constituição para preservar sua sacrossanta operação de lustração política. Ainda que haja, entre seus condenados, poucos potenciais beneficiados pelo indulto do Sr. Temer, já que, para a maioria, a sentença condenatória não transitou em julgado, impõe-se  se impedir, a todo custo, que se livrem soltos. A Sra. Presidenta do STF não teve pejo de motivar sua decisão com essa barbaridade.
Ora, é da essência do indulto permitir que condenados se livrem soltos. Todo indulto confronta a punição e a desconstitui. É um poder que a lei fundamental deu ao magistrado maior do país, a quem senta na cadeira de eleito pelo povo, coisa que ministras e ministros do STF não são (aliás, a rigor, o Sr. Temer ali se aboletou ilegitimamente, mas com apoio do STF, sempre é bom lembrar).
E, sim, Ministra Carmen Lúcia, o poder de indultar é, de certa forma, ilimitado sim. É exercido por quem também pode conceder graça, o perdão total da pena. Ora, se o presidente pode agraciar, pode, por indulto, perdoar tudo também. É um poder politicamente motivado. Tem caráter discricionário e seu exercício só exige que seja balizado criteriosamente, dentro dos parâmetros de conveniência e oportunidade. Uma vez estabelecidos esses parâmetros, não podem ser objeto de revisão judicial, porque compõem mérito administrativo e, para defini-lo, há que se ter a legitimidade política que um escriba burocrata de tribunal não tem, por mais alta que seja sua corte.
A suspensão parcial do indulto presidencial foi uma violência. Mais uma, dentre as inúmeras que nosso Estado de Direito vem sofrendo pelo abuso judicial de uns anos para cá. Mais precisamente, desde a famigerada Ação Penal 470, que permitiu ao STF julgar por suposições moldadas com base num quadro teórico a priori, sem qualquer consistência empírica séria. Foi aplaudido, encheu ego de magistrados e promotores e serviu de exemplo para outras aventuras persecutórias na chamada Operação Lava-Jato. Agora só faltava proibir o presidente de indultar.
É a reprodução da experiência protagonizada por Roland Freisler no tribunal popular do Reich nazista: o julgamento dos inimigos pelo “sentimento são do Povo”. Tristes tempos, em que Carl Schmitt encontra novos adeptos entre sedizentes constitucionalistas pátrios. É a valorização do estado de exceção como demonstração “mais sublime” da soberania estatal.
A recuperação de nossa democracia passa pela necessidade de desarmar essa bomba fascista. Não se pode admitir, num Estado democrático de Direito, que um poder sem voto se sobreponha aos demais, sem quaisquer limites e controles e queira ditar toda a agenda política do país, com canhestra visão punitivista. Não se vai a lugar nenhum deslegitimando a política feita pelos políticos. Por pior que sejam, esses políticos podem ser destituídos pelo voto popular, enquanto os anjos jurisdicionantes não o podem.
A melhor forma de colocar os pingos nos “i”, de reagir à empáfia judicial e restaurar o legítimo embate democrático no governo e no Congresso é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim às práticas de juízos politizados e deem aos atores do complexo judicial-policial um recado claro: quem manda é o Povo através de seus representantes. Anistiados, todos os políticos – os “bons” e os “maus”, assim classificados pelos anjos togados – poderão participar da grande festa democrática da eleição de 2018 e o eleitor que julgue quem é e quem não é digno de seu voto. O judiciário trata, depois, de respeitar a soberania popular.
Publicado no conversa afiada do jornalista Paulo Henrique Amorim

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Pôr sua parcialidade sua parcería com o MPF e perseguição ao ex-presidente Lula o juiz Moro da Lavajato caiu em descrédito para a maioria da população


22 de Dezembro de 2017

                

                           Desaprovação a Moro é a melhor notícia do ano

Três anos de Operação Lava Jato. Três anos nos quais o arbítrio e o atropelo sistêmico dos direitos e garantias fundamentais mergulharam o país no estado de exceção dos dias atuais. Três anos que arruinaram os setores de petróleo, gás e construção civil. Três anos de quebra de empresas e desemprego em massa. Na certa, os historiadores e cientistas sociais do futuro envolverão a Lava Jato com a moldura adequada. Um dia os estudantes receberão ensinamentos sobre os brutais prejuízos que um certo juiz de 1ª instância e um punhado de procuradores fascistas causaram à ordem democrática e à economia do Brasil.

A má notícia de fim de ano para os inquisidores do Tribunal do Santo Ofício de Curitiba, como sempre se refere à Lava Jato o bravo jornalista Mino Carta, é que esse dia não deve demorar a chegar. Pesquisa do instituto Ipsos divulgada nesta quarta-feira, 20 de dezembro, aponta que pela primeira vez a desaprovação aos métodos de Moro superou a aprovação.

Com toda a blindagem midiática e apoio cego da legião de imbecilizados produzida pela Globo, além da cumplicidade de enorme fração do sistema criminal de justiça, 53% dos brasileiros e brasileiras consultados o desaprovam, enquanto 40% o aprovam. É importante assinalar que há um mês Moro era apoiado por 50% dos entrevistados.

Moral da história: quanto mais ele persegue e caça implacavelmente o Lula, mais o ex-presidente cresce nas pesquisas e se firma como favorito para as eleições de 2018. E já se ouve em qualquer esquina o reconhecimento das pessoas acerca do objetivo real do ataque ao maior líder popular do país, que é alijá-lo das eleições e impedir que o Brasil volte a trilhar o caminho do desenvolvimento, da inclusão social e da soberania.

O desgaste crescente de Moro traz à tona uma façanha digna de nota: com perseverança e combatividade é possível furar a bolha na qual o monopólio da mídia abriga seus protegidos. Claro que é uma parada indigesta para qualquer um duelar com Lula, que tem grande mérito no esclarecimento da sociedade sobre o que está em jogo nos processos fraudulentos contra ele.

A firme e corajosa atuação de alguns parlamentares, dentre eles os deputados petistas Wadih Damous e Paulo Pimenta, no enfrentamento do modus operandi de Moro, Dallagnol e companhia, também contribuiu para levar a cúpula da Lava Jato para as cordas. Travaram ainda o bom combate centrais sindicais, movimentos sociais, partidos de esquerda, além de estudantes, acadêmicos, artistas e lutadores sociais e políticos.

Mas sem a incansável guerrilha virtual da militância democrática e progressista na blogosfera e nas redes sociais, certamente Moro estaria hoje ainda nadando de braçada no conceito popular. Não custa lembrar que ele já chegou a obter 92% de aprovação, beirando a unanimidade.

Não é pouca coisa a virada deste jogo. Em um autêntico David versus Golias, a narrativa das poderosas plataformas das nove famílias que controlam a mídia comercial vai sofrendo uma fragorosa derrota. Há muita luta ainda a ser travada até que a democracia seja resgatada em nosso país, mas que as placas tectônicas da cidadania estão se movendo não há a menor dúvida.

publicado no Brasil247

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

A maioria do povo Brasileiro se opõe a privatização de Petrobras Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal


70% DOS BRASILEIROS REJEITAM AS PRIVATIZAÇÕES
                     
Nova pesquisa Datafolha mostra que sete em cada dez brasileiros é contra a privatização de estatais; a maioria (67%) da população também vê mais prejuízos que benefícios na venda de companhias brasileiras para grupos estrangeiros; privatizações sofrem resistência até de eleitores de partidos e políticos em geral favoráveis à venda de estatais; entre quem aponta como partido de preferência o PSDB —que historicamente apoiou e promoveu desestatizações—, 55% se disseram contrários; a privatização da Petrobras é fortemente rechaçada: 70% se disseram contrários


247 - Sete em cada dez brasileiros se opõem à privatização de estatais, aponta levantamento do Datafolha.


A maioria (67%) da população também vê mais prejuízos que benefícios na venda de companhias brasileiras para grupos estrangeiros.

A oposição a privatizações predomina em praticamente todos os recortes analisados —por região, sexo, escolaridade, preferência partidária e aprovação à gestão Temer.

O único cenário em que a ideia é aceita pela maioria é entre aqueles com renda superior a dez salários mínimos por mês, dos quais 55% se disseram favoráveis.

Os moradores do Norte e do Nordeste são os mais resistentes —com taxas de 78% e 76% de reprovação, respectivamente—, enquanto os do Sudeste são os que melhor aceitam a ideia: são 67% contrários e 25% a favor.

As privatizações sofrem resistência até de eleitores de partidos e políticos em geral favoráveis à venda de estatais. Entre quem aponta como partido de preferência o PSDB —que historicamente apoiou e promoveu desestatizações—, 55% se disseram contrários, e 37%, a favor.

A privatização da Petrobras —tema já levantado por ministros e pré-candidatos à Presidência— também é fortemente rechaçada pela maior parte da população: 70% se disseram contrários, e 21%, a favor. Os demais não souberam responder ou se disseram indiferentes.

As informações são de reportagem de Taís Hirata na Folha de S.Paulo.

sábado, 23 de dezembro de 2017

A CBF a FIFA e a Globo tem um encontro com a justiça por corrupção no futebol

Julgamento de Marín leva Procurador de NY à Holanda
publicado 23/12/2017
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a justiça vai atras da Globo
Roberto Irineu Marinho, faça uma mala maior
A inevitável condenação (em Nova York !) do Marín, aquele que a Globo Overseas subornou com a ajuda do Marcelo Campos Pinto deu uma pista daquilo em que miram os procuradores de Nova York (que não vazam nada... ): a Globo!
Assim como quem não quer nada, um Procurador (americano) perguntou ao delator Burzaco: como é que a Globo opera na Holanda?
Azenha já explicou na TV Afiada como a Globo opera (suborna) na Holanda.
Assim como é inevitável o Marin morrer na cadeia - breve, será esse o mesmo destino do Ricardo Teixeira e del Nero, também pela Globo subornados -, um dos filhos do Roberto Marinho precisará fazer uma mala maior, como explica o Jamil Chade, do Estadão:

'Faça uma mala maior', disse agente ao cartola


Quando José Maria Marin foi surpreendido pela polícia em seu luxuoso quarto de hotel, em Zurique, na Suíça, no dia 27 de maio de 2015, recebeu uma recomendação dos agentes que o levaram: a mala que estava preparando era pequena demais. “Faça uma mala maior. Existe o risco de que isso não termine muito cedo”, disse um deles.
Eles sabiam do que falavam. Eram 6h10 da manhã daquela primavera europeia. Não houve chute na porta ou algemas. No luxuoso hotel Baur au Lac de Zurique, uma operação da polícia suíça daria início a uma revolução no futebol, com a prisão de alguns dos mais poderosos dirigentes do esporte em cooperação com o FBI.
Dois anos e meio depois, 41 cartolas foram indiciados e mais de uma dezena de federações viram seus presidentes serem presos por corrupção. No total, a Justiça americana já aplicou mais de US$ 190 milhões em multas. A Fifa, bilionária, foi obrigada a se refundar para não desaparecer e gastou US$ 60 milhões apenas com advogados.
Mas, se Marin foi considerado culpado, o julgamento e acordos de delação premiada mostraram de forma inédita as “entranhas do futebol brasileiro”, com revelações sobre como sede de Copas foram compradas, como jogos foram arranjados e como um sistema criminoso penetrou no futebol.
Para investigadores envolvidos no caso, a decisão anunciada nesta sexta-feira debilita Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, que tinham conseguido evitar uma prisão. Em ambos os casos citados diante do tribunal, a interpretação é de que eles também foram em parte julgados em suas ausências e que, para a Justiça brasileira, ficará cada vez mais difícil justificar a inexistência de um processo.
Nesta semana, enquanto aguardava a deliberação do júri, Marin foi visto por pessoas que acompanhavam o processo comendo banana na cafeteria do tribunal, sem cerimônias. Ao longo dos últimos dois anos, ele foi obrigado a buscar mais de R$ 60 milhões em garantias de crédito para sua fiança, para pagar por sua segurança e por um pequeno batalhão de advogados na Suíça, Estados Unidos e Brasil.
Para investigadores que conversaram com o Estado, Marin era apenas o elo mais fraco do esquema na CBF. Seu julgamento, segundo esses investigadores, serviu ainda assim como uma grande vitrine para o que de fato é o futebol no Brasil: um assunto pessoal de alguns dirigentes.
Marco Polo Del Nero, depois de manobrar o estatuto da CBF, continuou a mandar na entidade. Mas, foi afastado pela Fifa na semana passada, depois que gravações, evidências e testemunhas o terem apontado como receptor de US$ 6,5 milhões em propinas. Ainda que seus advogados garantam que ele vai se defender, na Fifa não existe qualquer pré-disposição a aceitar uma volta sua ao futebol.
Ricardo Teixeira, apontado como um dos artífices do esquema de corrupção em denúncias de outros cartolas presos, continua solto. Mas foram as investigações nos EUA que levaram a Espanha a abrir um processo que culminou na prisão de Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, e emitir uma ordem internacional de prisão contra o brasileiro. Foi também o processo que levou Monaco e a França a descobrir depósitos em seu nome, enquanto o cerco também se fecha na Suíça.

Publicado no blog Conversa Afiada do jornalista Paulo Henrique Amorim

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Pôr eleições livres com Lula para tirar o Brasil da mão dos golpistas

 Unidade contra essa quadrilha!

publicado 21/12/2017
                         

O Conversa Afiada publica sereno artigo de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:​


Demissões em massa em fábricas, bancos, universidades, supermercados, oligopólios de comunicação e outras tantas espalhadas pelo país e que não chegam ao público. Ações trabalhistas em que empregados lesados, em vez de ressarcidos, são obrigados a pagar advogados dos patrões e multas pelo “crime” de reclamarem direitos elementares. Morosidade proposital na concessão de aposentadorias para quem tenta se proteger da tungada prometida por mudanças na ​P​revidência. Funcionários públicos privados de salários. Inadimplência das famílias batendo recordes atrás de recordes, assim como ações de despejo por atraso de aluguéis. Bujão de gás e litros de gasolina vendidos a preço de artigos de luxo. Eis um pequeno retrato do país real que encerra o ano após a avalanche de atrocidades perpetrada pela quadrilha golpista instalada no ​P​lanalto.

Por mais que os marqueteiros do ladrão Temer e seu bando torrem milhões em propaganda mentirosa, pouco a pouco o povo sente na pele a que veio a quartelada parlamentar que derrubou Dilma Rousseff. Não se trata mais de vaticínios “pessimistas”. O custo das ditas reformas atinge a jato diretamente o ganha pão da maioria esmagadora que vive do trabalho. Do trabalho que ainda resta: para mais de 13 milhões de brasileiros (fora os não contabilizados) nem migalhas sobram. Estão lançados ao desemprego sem outra perspectiva senão o desespero dos que não têm sequer como alimentar a si próprio e suas famílias.

Esse é o combustível que alavanca sem parar o nome de Lula nas enquetes. Simetricamente, o fogo que ele alimenta é o mesmo que incinera, uma a uma, as candidaturas fabricadas pela minoria golpista e seus esbirros na mídia oficial. A menos de um ano de eleições que não se sabe se haverá, tem-se um quadro quase inédito: mesmo somados, os que se apresentam como postulantes das forças conservadoras não conseguem chegar perto de Lula nas pesquisas.

É claro como água que os golpistas estão atentos como nunca à inviabilidade de qualquer candidato de sua estante num pleito livre, soberano e democrático. Tramam, a céu aberto, golpe atrás de golpe em todos os terrenos.

O ​J​udissiário é o que aparece mais à vista. A condenação de Lula está acertada. A tchurma de Porto Alegre já tem o veredicto condenatório pronto. Problema: mesmo no ordenamento jurídico moldado para favorecer os poderosos, há uma trilha de recursos capaz de manter a candidatura de Lula viva por mais tempo que os fantoches do tubaranato financeiro desejaria.

Ninguém se surpreenda, porém, se as regras processuais forem manipuladas com o beneplácito da escolinha da professora Carmen Lúcia. Afinal, o pleno do STF há muito tempo deixou de ser um bastião de Justiça.

O outro front é o ​C​ongresso. Deste também não é preciso falar muito. No atacado, resume-se a uma corja de bandidos eleitos não à semelhança do povo, mas à imagem do dinheiro grosso. Timoratos incorrigíveis, por desinformação ou conveniência, costumam repetir que este ​P​arlamento é um retrato da sociedade. Assim encaixotam as próprias responsabilidades e põem a culpa no Brasil. Quando a verdade é bem outra: a maioria de pilantras presente no congresso foi eleita pela força do dinheiro de rentistas, barões da mídia e saqueadores das riquezas nacionais.

Alguém duvida? Se duvidar, compare o resultado de qualquer pesquisa popular sobre as propostas dos golpistas e as votações em Brasília.

O terceiro palco de batalha é aquele que só de vez em quando aparece à luz. São as tramoias em Jaburus, os regabofes dos endinheirados, as reuniões em Washington e por aí afora. Lugares onde se reúnem Marinhos, Joesleys e Temer; Gilmares e golpistas; banqueiros e Meirelles da vida; Raquel Dodge e acusados de liderar organizações criminosas; escribas da mídia oficial e gente de capivara quilométrica; chefes de polícia fascista, dita federal, e criminosos notórios.

Muitas vezes, para não dizer sempre, são esses porões que gestam os ovos da serpente destruidora do Brasil.

Só há um lugar onde toda esta gente não tem chance. Perde feio. De lavada. É o espaço das ruas, do povo, do movimento popular.

A boa notícia: quem está desse lado parece ter percebido o tamanho do confronto.

A disposição do ex-presidente Lula, os manifestos da Frente Brasil Popular, da Frente Povo sem Medo, os pronunciamentos do ex-ministro José Dirceu, o desassombro da mídia independente, de artistas, de intelectuais, de professores, de sindicatos, de juristas independentes, de personalidades internacionais e, acima de tudo, o desejo manifesto do povo em defesa de eleições livres com Lula candidato apontam o caminho.

Apenas a UNIDADE da mobilização popular pode derrotar a avalanche reacionária, obscurantista, bucaneira, antinacional e antiBrasil que está em marcha no país.

​Joaquim Xavier​

Publicado no blog Conversa Afiada do jornalista Paulo Henrique Amorim

Boeing dos EUA negocia compra da Embraer no Brasil

                        

                     
               O presidente Temer ja adiantou que não vai permitir esta compra
                 enquanto a  Boeing negocia a compra da Embraer

A empresa norte-americana Boeing negocia a compra da fabricante de aeronaves brasileira Embraer; informação foi divulgada nesta quinta-feira 21 pelo jornal americano Wall Street Journal, citando pessoas familiarizadas com o assunto; a Embraer, terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo, ganharia um ágio além dos US$ 3,7 bilhões de valor de mercado, disse o WSJ; ações da Embraer negociadas na Bovespa e na bolsa de Nova Yotk dispararam; em comunicado ao mercado, a Embraer confirmou a notícia e disse que as “bases (de um acordo) ainda estão sendo discutidas” e que não há garantias de que uma transação poderá ser alcançada; o governo brasileiro, ilegitimamente representado por Michel Temer, tem poder de veto e será colocado à prova: vai entregar ou não o patrimônio nacional?

247 com Reuters - A norte-americana Boeing Co conversou com a Embraer sobre uma possível aquisição da fabricante de aeronaves brasileira, informou o Wall Street Journal na quinta-feira, citando pessoas familiarizadas com o assunto.

A Embraer, terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo, ganharia um ágio substancial além dos US$ 3,7 bilhões de valor de mercado, disse o jornal nesta quinta-feira (21).

Horas depois da repercussão da notícia no Brasil, a Embraer confirmou que está negociando com a norte-americana Boeing uma potencial combinação dos negócios das duas companhias. Em comunicado ao mercado, a Embraer afirmou que as “bases (de um acordo) ainda estão sendo discutidas” e que não há garantias de que uma transação poderá ser alcançada.

As ações da Embraer negociadas na bolsa paulista entraram em leilão, após subirem 2,55 por cento, a 16,91 reais, na máxima do dia. A bolsa de Nova York suspendeu temporariamente os negócios com os papéis da Embraer após a divulgação da notícia. Às 15:03, os ADRs da companhia subiam 27,9 por cento, a 25,57 dólares.

A Embraer teve uma receita liquida de R$ 21,436 bilhões em 2016. No terceiro trimestre deste ano, registrou lucro líquido de R$ 351 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 111,4 milhões do mesmo período do ano passado.

Publicado no Brasil247

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Argentina tem noite de protestos contra a reforma da previdencia

                         

O protesto do povo Argentino em Buenos Aires 

SEGUNDA NOITE DE PROTESTOS CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Buenos Aires viveu mais uma noite de protestos contra a reforma da Previdência de Maurício Macri; dezenas de pessoas saíram espontaneamente às ruas de diferentes cidades da Argentina para protestar com panelaços, pela segunda noite consecutiva, contra a reforma da Previdência; a reforma foi aprovada nessa terça-feira (19), provocando grande polêmica no país


da EFE

Dezenas de pessoas saíram espontaneamente às ruas de diferentes cidades da Argentina para protestar com panelaços, pela segunda noite consecutiva, contra a reforma da Previdência. A reforma foi aprovada nessa terça-feira (19), provocando grande polêmica no país.

Os panelaços, espontâneos e pacíficos, provocaram cortes nas principais avenidas de Buenos Aires e tiveram como auge a Praça do Congresso, onde, na noite de segunda-feira (18), os moradores da capital protestaram até a madrugada.

Paralelamente, no interior do edifício do Congresso, a Câmara dos Deputados discutiu, por várias horas, se aprova e envia ao Senado o projeto de reforma tributária, com o qual o Executivo quer encorajar investimentos e crescimento, em troca de menor pressão fiscal.

As reivindicações também foram ouvidas em diferentes cidades do país, como Mar del Plata (província de Buenos Aires), Córdoba (centro) e Bariloche (sul), bem como em várias localidades do cinturão urbano da capital.

O projeto sobre a Previdência foi aprovado ontem, com 127 votos a favor - da coligação governista Cambiemos e de deputados opositores que responderam aos governadores - contra 117 e duas abstenções.

"O que fizemos com essa reforma foi garantir, durante os próximos anos, uma fórmula que os defenda do pior que sofreram, a inflação, contra a qual estamos lutando, mas não conseguimos vencer", disse o presidente Mauricio Macri.

Os regulamentos até agora em vigor estabeleceram um ajuste semestral, com base na cobrança da Previdência Social e na variação salarial.

Em seu discurso, Macri se referiu ao bônus econômico adicional que, por meio de um decreto, compensará a perda que poderá afetar os pensionistas no primeiro trimestre do ano, devido à transição pela mudança de fórmula.

Publicado no Brasil247

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Petrobras EUA Japão o pré-sal e os interesses nacionais do Brasil destruídos pela operação Lavajato

Estrella e o pré-sal: o Brasil é uma casa de tolerância!

Os EUA não poderiam admitir um Japão ao Sul do Equador! A espionagem rolou solta!​

publicado 19/12/2017

                                   

O Conversa Afiada reproduz do Sul21 entrevista do herói brasileiro Guilherme Estrella, o diretor de Exploração da Petrobras que descobriu o pré-sal.

Estrella será o convidado de honra para assistir à cerimônia de abertura dos trabalhos do paredóndo C Af, quando a canoa virar e o Pedro Malan Parente for o primeiro a ser executado, com pompa e circunstância, ao som do hino americano, The Star-Spangled Banner:

‘Empresas favorecidas pelo governo golpista devem ser tratadas como receptadoras de roubo’
pontado como o “pai do pré-sal”, Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, esteve em Porto Alegre na semana passada para participar de um ato em defesa da soberania e do patrimônio nacional, na Assembleia Legislativa. O geólogo não vem poupando palavras para denunciar as mudanças que vem sendo feitas na Petrobras e no marco de exploração das reservas do pré-sal, após a derrubada do governo Dilma Rousseff. “Estão transferindo riquezas estratégicas do Brasil para empresas estrangeiras”, resume.

Em entrevista ao Sul21, Guilherme Estrella defende que as medidas tomadas pelo governo Temer, a partir do golpe de 2016, estão acabando com a produção de ciência e tecnologia, com a universidade pública, com a educação e saúde públicas. Esse processo, acrescenta, “carrega ainda a face perversa da reescravização do povo brasileiro”. Para o ex-diretor da Petrobras, não há dúvida que houve interferência externa no golpe que foi dado no Brasil: “A espionagem rolou solta, contra a Petrobras e contra a própria presidente Dilma Rousseff. Além disso, três meses depois de anunciarmos a descoberta do pré-sal, os Estados Unidos decidiram reativar a Quarta Frota no Atlântico Sul”.

Estrella vê um vício de origem na base de todos os atos do governo Temer e defende a anulação pura e simples desses atos pelo próximo governo. “Não há o que negociar. Gilberto Bercovici, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, disse que os beneficiários desses atos não são compradores, mas sim receptadores de roubo. Eles precisam ser enquadrados como receptadores. Estamos lidando com crimes lesa-pátria e com uma ditadura civil”.

Sul21: O que mudou na Petrobras e, em especial, na exploração do pré-sal após o golpe que derrubou o governo da presidente Dilma Rousseff?

Guilherme Estrella: Mudou tudo e, ao mesmo tempo, retrocedeu tudo. A Petrobras como está hoje é a Petrobras de 2002, no processo de privatização que começou nos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso. Esse processo envolvia um projeto de longo prazo. A orientação, neste período, era para que a empresa se apequenasse, até para abrir espaço, principalmente na área de exploração e produção, para empresas estrangeiras. Essa área estava, então, restrita a uma atuação muito localizada, principalmente na bacia de Campos.

Quando o governo Lula assume em 2003, ele trocou a diretoria da companhia e interrompeu esse processo. Quando assumi, não encontrei uma empresa de petróleo, mas sim uma empresa de investimentos no setor petrolífero. São duas coisas completamente diferentes. Na sua concepção original, a Petrobras é uma empresa controlada pelo governo, que é seu acionista majoritário. Trata-se, portanto, de uma empresa controlada pelo povo brasileiro, que é representado pelo governo.

Essa definição está ligada a um projeto de desenvolvimento nacional. A Petrobras não é uma empresa privada. Ela visa, obviamente, a sustentação financeira. Em nenhum momento isso foi esquecido. Mas ela tem como missão principal participar ativamente do desenvolvimento nacional, do desenvolvimento social, científico, tecnológico, da engenharia e do conhecimento brasileiro. Como maior empresa do Brasil, ela tem um compromisso com a geração de emprego e renda, com a cultura e com tudo o que caracteriza o povo brasileiro.

Agora, a empresa novamente está se apequenando sob um argumento frágil, que é o argumento da insustentabilidade financeira. A Petrobras é uma empresa que produz dois milhões e meio de barris por dia. O valor só dessa produção de petróleo bruto é de quase 50 bilhões de dólares por ano, nos preços atuais. A empresa tem uma dívida que é grande, é verdade, mas com esses recursos que ela tem em mãos pode sentar à mesa e renegociar essa dívida e não vender seus ativos, ser esquartejada e apequenada, o que dificulta, aliás, o pagamento da dívida. Quando você vende um gasoduto, está vendendo uma renda futura. Trata-se, na verdade, de um plano para privatizar a empresa.

O que está por trás disso não é um debate econômico, mas sim ideológico, impulsionado pelos defensores do Estado mínimo e de privatizações amplas, gerais e irrestritas. Essa visão ultra-capitalista da gestão do Estado brasileiro está se espalhando em todos os setores desde o golpe de 2016, acabando com a produção de ciência e tecnologia, com a universidade pública, com a educação e saúde públicas. Esse processo carrega ainda a face perversa da reescravização do povo brasileiro. O Estado se retira, entrega tudo para a iniciativa privada ligada a interesses internacionais, prejudicando centralmente o desenvolvimento nacional e a soberania brasileira.

Sul21: Durante a sua gestão como diretor de Exploração e Produção da Petrobras ocorreu a descoberta das reservas do pré-sal. Há quem ache que essa descoberta, pelo valor das riquezas envolvidas, está na raiz dos problemas políticos que vivemos hoje. Qual sua opinião sobre isso?

Guilherme Estrella: Não há qualquer dúvida quanto a isso. Um símbolo disso é o filme do Snowden, onde aparece a fachada da Petrobras. Somos o quinto país do mundo em extensão territorial e população. Estamos entre os dois ou três países mais ricos do mundo. Temos a maior floresta perene e a maior província mineral do planeta, sem considerar os recursos ainda não descobertos. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo e temos os maiores aqüíferos subterrâneos do mundo.

Apesar de toda essa riqueza, nós não tínhamos energia. Até bem pouco tempo, éramos a nona economia do mundo consumindo cerca de dois milhões de barris por dia. Isso não é nada e nos coloca no 72o. lugar no ranking do consumo de energia per capita, o que indica uma concentração de renda absurda. Consumo de energia é parâmetro de medição de qualidade de vida. Um percentual mínimo da população brasileira tem metade da riqueza nacional. Nós temos uma matriz energética equilibrada, entre combustíveis fósseis e renováveis. Além disso, temos uma contribuição muito pequena de liberação de CO2 para a atmosfera.

A descoberta do pré-sal se deu em um regime aberto à exploração de empresas estrangeiras. A Shell, em 2001, furou o pré-sal, no campo de Libras. Ela parou no sal. Nós atravessamos o sal para ver o que tinha embaixo. As nossas previsões geológicas apontavam uma possibilidade muito grande de termos petróleo. Nossa dúvida era quanto ao tamanho dos reservatórios.

Sul21: A Shell não tinha essa informação na época?

Guilherme Estrella: Não sei dizer. Seja como for, eles não foram adiante. Afinal, trata-se de uma empresa que quer lucro máximo sem correr riscos. Nós, no primeiro poço, gastamos 120 milhões de dólares e atravessamos o pré-sal. Esse investimento era um compromisso com o Brasil. Aqui cabe uma observação importante. É no fazer a operação que você aprende Na exploração e produção de petróleo, trabalhamos com muitas incertezas. A geologia carrega uma série de incertezas. A previsão geológica é, por definição, incerta, pelo menos no início dos trabalhos. Então, você tem que se propor ao risco, mas não de uma maneira irresponsável, tomando como base as oportunidades que aparecem. Você enfrenta o risco com uma visão muito concreta do premio que pode ter se aquele investimento der certo. E foi isso que aconteceu. Nós aprendemos com a própria perfuração do poço. Perfurar dois mil metros ou mais no sal não é fácil. Nós desenvolvemos, com o apoio da universidade brasileira, um projeto específico para perfurar o sal. E foi assim que descobrimos o pré-sal.

Essa foi uma decisão corajosa, mas não foi uma decisão irresponsavelmente corajosa. Ela foi baseada em toda a nossa experiência de estudos geológicos nas bacias sedimentares brasileiras. Muita gente que disse que a Petrobras teve sorte ao achar o pré-sal. Não houve sorte alguma. Foi resultado de um projeto científico e técnico de perfuração, envolvendo tecnologia de ponta e conhecimento de fronteira. A descoberta do pré-sal foi produto, também, da decisão do governo Lula de libertar a empresa dos grilhões da bacia de Campos. Essa descoberta deu ao Brasil a condição que faltava para projetarmos o desenvolvimento nacional para todo o século XXI.

O pré-sal, é importante destacar, não é importante só por causa disso. Diferentemente do óleo da bacia de Campos, ele é riquíssimo em gás, trazendo uma oportunidade ao Brasil que sempre foi dependente do gás importado da Bolívia. Além disso, o gás do pré-sal é rico em matérias primas de fertilizantes. A FAO projeta que, na década de 2020, nós seremos os maiores produtores de alimentos do planeta. E somos importadores de fertilizantes, dependentes de fornecimento externo. Ou seja, o pré-sal nos traz a possibilidade não só de segurança energética, junto com outras fontes de energia, como também de nos tornarmos praticamente autossuficientes em fertilizantes. Estamos falando, portanto, de uma riqueza absolutamente extraordinária para o Brasil.

O projeto que desenvolvemos não implica nenhum isolamento. O marco regulatório do pré-sal, que acabou sendo derrubado pelo projeto do (José) Serra no ano passado, previa a participação da Petrobras em pelo menos 30% das explorações. Ou seja, abria espaço para a participação de empresas de capital estrangeiro em até 70%. Não houve nenhuma decisão isolacionista. Mas isso não bastou. A espionagem rolou solta, contra a Petrobras e contra a própria presidente Dilma Rousseff. Além disso, três meses depois de anunciarmos a descoberta do pré-sal, os Estados Unidos decidiram reativar a Quarta Frota no Atlântico Sul.

Parece-me inegável que houve interferência externa no golpe que ocorreu no Brasil. No caso específico da Petrobras, representantes de empresas petrolíferas estrangeiras atuaram de forma desavergonhada no Congresso Nacional, numa verdadeira ofensa à cidadania brasileira. Desculpe-me a expressão, mas o Brasil está sendo transformado numa verdadeira casa de tolerância para capitais estrangeiros.

Guilherme Estrella: Esse evento organizado aqui em Porto Alegre, dentro do Projeto Brasil Nação, tem o objetivo de formar um espaço de permanente reflexão sobre toda essa tragédia nacional que está acontecendo e buscarmos saídas para revertermos essa situação e, principalmente, anularmos tudo isso que foi feito. Estamos falando de contratos com cláusulas que amarram qualquer possibilidade de retorno, firmados por um governo ilegítimo, ilegal, com uma rejeição popular quase unânime, que não tem o direito de fazer o que está fazendo. Essa ilegalidade e ilegitimidade já estão sendo reconhecidas por juristas de vários países. Há um vício de origem preliminar na base de todos os atos desse governo. O próximo governo tem que se comprometer com a anulação pura e simples desses atos e partir para o confronto. Não há o que negociar. Gilberto Bercovici, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, disse que os beneficiários desses atos não são compradores, mas sim receptadores de roubo. Eles precisam ser enquadrados como receptadores. Estamos lidando com crimes lesa-pátria e com uma ditadura civil.

Agora, não basta fazer essa denúncia. Nós temos que ter a capacidade e a competência de mobilizar a população. Precisamos colocar as pessoas na rua pelo Brasil. Não estamos conseguindo fazer isso.

Sul21: Uma parte importante da Operação Lava Jato teve a Petrobras como alvo central de investigação. No início de dezembro, os condutores dessa operação anunciaram a devolução de R$ 600 milhões, relativos a recursos desviados em atos de corrupção. Qual sua opinião sobre a relação entre os ganhos da Lava Jato, em termos de recuperação de recursos desviados da empresa, e as perdas decorrentes das medidas que vem sendo tomadas pelo governo Temer? Qual o saldo final para o país?

Guilherme Estrella: Na minha opinião, não estamos tratando com um problema econômico-financeiro, mas sim com uma visão de sociedade e de país que, no fundo, é ideológica. O que está em jogo é a presença do Estado ou não na economia nacional, bem como a presença de empresas brasileiras. Ninguém é contra, obviamente, a investigação de casos de corrupção. Mas essas operações não podem ter como resultado a destruição de empresas brasileiras, que é o que está ocorrendo. Nós tiramos duas plataformas que estavam nos estaleiros na baía da Guanabara e mandamos para Singapura. Estamos falando de cinco mil empregos que se foram. Tudo isso está dentro de um contexto que, na minha opinião como cidadão brasileiro, prejudica o nosso país. Estão transferindo riquezas estratégicas do Brasil para empresas estrangeiras.

Sul21: O senhor vê resistência a esse processo dentro da Petrobras e no setor da engenharia nacional?

Guilherme Estrella: Não vejo muita resistência, mas o mais importante na sua pergunta está relacionado à indústria brasileira e ao empresário brasileiro. Os grandes beneficiários da política de valorização do conteúdo nacional foram o povo e os empresários brasileiros. Eu sou testemunha de que o entrosamento da Petrobras com as empresas brasileiras foi muito grande. Em todos os países hegemônicos do mundo há uma aliança entre o Estado e as empresas nacionais. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma figura estranha para dizer o mínimo, proibiu a venda de uma empresa norte-americana para os chineses por considerar que ela atuava em um setor estratégico. A França, em 2013, tomou medida semelhante.

Nós temos empresas privadas brasileiras que são estratégicas para o país. Quando você destrói uma empresa destas, está destruindo também a engenharia nacional, a competência brasileira de resolver nossos problemas e projetar o nosso futuro como uma nação independente. Tomemos o exemplo da Embraer, uma empresa brasileira elogiável, mas que não tem autonomia de decisão. Ela não pode vender para países como Venezuela e Irã porque tem componentes de alto valor tecnológico que são fornecidos por empresas norte-americanas. No contrato para o fornecimento desses componentes há uma cláusula que proíbe a venda de aviões para estes países. Isso é dependência, falta de autonomia de decisão. Levando isso para a escala nacional, significa perda de soberania e a reescravização do povo brasileiro.

O Brasil estava se preparando para uma nova configuração internacional, por meio de uma aliança com países como Rússia e China, para formar um bloco geopolítico capaz de criar uma alternativa no cenário mundial. O BRICS começava a ter um peso político, financeiro e tecnológico que, em dez ou vinte anos, poderia consolidar uma bipolaridade geopolítica. Essa atuação internacional do Brasil também provocou uma reação externa. Resolveram acabar com a brincadeira. Há 30 anos, Kissinger disse que os Estados Unidos não queriam um novo Japão ao sul do Equador, referindo-se ao Brasil. Isso não é teoria da conspiração nenhuma. É a realidade.

Publicado no Brasil247

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Jornal Le Monde o golpe no Brasil o torna mais desigual se parecendo com os miseráveis de Vitor Hugo

                    

LE MONDE DIZ QUE BRASIL DESIGUAL PARECE “OS MISERÁVEIS”, DE VICTOR HUGO

Uma reportagem de jornal Le Monde escancara a situação do Brasil pós-golpe; sob o título "No Brasil, um ar de sociedade de castas", o jornal francês tratou no fim de semana da desigualdade no país, parte de uma série do jornal com base em dados globais levantados pelo economista Thomas Piketty; no subtítulo, "As desigualdades se aprofundam novamente, e a esperança Lula dá lugar à amargura no país do chamado racismo cordial"


247 - Sob o título "No Brasil, um ar de sociedade de castas", o francês "Le Monde" tratou no fim de semana da desigualdade no país, parte de uma série do jornal com base em dados globais levantados pelo economista Thomas Piketty.

No subtítulo, "As desigualdades se aprofundam novamente, e a esperança Lula dá lugar à amargura no país do chamado racismo cordial".

O texto conta a história de Ana Braga, nome fictício de uma "empregada doméstica ('domestique')" que se mudou de Goiás para São Paulo aos 18 e, "muitos anos depois", vê que nada mudou.

No destaque da estatal Rádio França Internacional, "Desigualdade no Brasil lembra 'Os Miseráveis', de Victor Hugo, compara 'Le Monde'".

A emissora estatal alemã Deutsche Welle noticiou o levantamento coordenado por Piketty com o título "Estudo põe Brasil entre os mais desiguais do mundo". E acrescentou depois, com os dados do IBGE, a reportagem "Pobreza aumenta no Brasil".

As informações são de Nelson de Sá na Folha de S.Paulo.

saiu no Brasil247

sábado, 16 de dezembro de 2017

EUA mantem soldados fazendo treinamento de novos terroristas na Siria


                          EUA TREINAM NOVOS TERRORISTAS NA SÍRIA 

                     
Estão sendo criados novos grupos armados perto dos campos de refugiados na província síria de Al-Hasakah. Estes grupos foram denominados de Novo Exército Sírio e estão sendo treinados por instrutores norte-americanos, noticia a agência russa Sputinik

Da Agência Sputinik

Estão sendo criados novos grupos armados perto dos campos de refugiados na província síria de Al-Hasakah. Estes grupos foram denominados de Novo Exército Sírio e estão sendo treinados por instrutores norte-americanos.


"Sob a chefia de instrutores norte-americanos, perto dos campos de refugiados estão sendo formados novos agrupamentos armados a partir de grupos dispersos de militantes, denominados de Novo Exército Sírio", informa o Ministério da Defesa da Rússia.

Destaca-se que os instrutores americanos, segundo palavras de refugiados que voltaram a suas casas, declararam que depois dos treinamentos os grupos serão enviados para o sul do país para combater as forças governamentais.A coalizão internacional continua interagindo com os grupos terroristas que restam na Síria, apesar de ter declarado várias vezes que o objetivo principal da sua presença no país é combater ao terrorismo, sublinha o comunicado.

Testemunhas contaram que a coalizão usa o campo perto de Al-Hasakah há cerca de meio ano. Neste campo se encontram cerca de 750 combatentes, 400 dos quais são terroristas do Daesh que em outubro deste ano deixaram Raqqa.

Em 11 de dezembro, o presidente russo Vladimir Putin, discursando perante militares na base aérea de Hmeymim, ordenou a retirada das forças russas da Síria após a derrota do Daesh (grupo terrorista, proibido na Rússia). Contudo as bases russas de Hmeymim e Tartus continuarão em funcionamento.

Publicação no Brasil247

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

O medo do fator LULA nas eleições 2018 faz a justiça Brasileira com apoio do STF atropelar a Democracia neste pós golpe


      DCM: MEDO DE LULA FAZ JUSTIÇA ATROPELAR A DEMOCRACIA        

                      
Jornalista Kiko Nogueira, editor do DCM, criticou a pressa do TRF-4 em marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra a condenação do juiz Sérgio Moro no caso triplex; segundo ele, a decisão do TRF-4 não tem explicação nenhuma, a não ser o medo de Lula ganhar; "Cada pesquisa é um prego doído nos olhos de quem apostou que Sergio Moro mataria a possibilidade de Lula nas urnas. O Brasil nunca foi tão canalha, a novela nunca foi tão previsível, os jogadores nunca foram tão explícitos. Gilmar Mendes vai narrando a farsa, os procuradores da Lava Jato dão aulas públicas de ética, o decoro e as aparências vão para o buraco", afirma


247 - O jornalista Kiko Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo (DCM), criticou a pressa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do juiz Sérgio Moro no caso triplex.

"Foram apenas 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância, um recorde absoluto. Para citar apenas um único caso, a indenização dos familiares do vôo da TAM levou dez anos para sair. No próprio tribunal, a média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias, segundo a Folha", lembra Nogueira.

Segundo ele, a decisão do TRF-4 não tem explicação nenhuma, a não ser o medo de Lula ganhar. "Cada pesquisa é um prego doído nos olhos de quem apostou que Sergio Moro mataria a possibilidade de Lula nas urnas. O Brasil nunca foi tão canalha, a novela nunca foi tão previsível, os jogadores nunca foram tão explícitos. Gilmar Mendes vai narrando a farsa, os procuradores da Lava Jato dão aulas públicas de ética, o decoro e as aparências vão para o buraco", afirma.

Para Kiko Nogueira, o que resta a Lula é a força da população, de ser o maior líder popular da nossa história. "O teste de sobrevivência da democracia brasileira é a defesa de Lula nas ruas. Se nada acontecer, é prova de que nossa servidão é voluntária e nossa vocação para a submissão e a vira latice invencível. Uma oportunidade incrível se coloca à nossa frente. Mais uma vez: é guerra. Fique feliz por isso", afirma.

Leia na íntegra o texto no Diário do Centro do Mundo.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Decretada a prisão da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner

TRIBUNAL ARGENTINO DECRETA PRISÃO DE EX-PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER

                    



Juiz federal argentino, Claudio Bonadio, processou a ex-presidente do país, Cristina Kirchner, e solicitou o impedimento de suas funções legislativas e sua prisão preventiva pela possibilidade de a ex-líder argentina estar encobrindo funcionários iranianos acusados de atentado contra AMIA em 1994


Sputnik - O juiz argentino federal, Claudio Bonadio, processou a ex-presidente do país, Cristina Kirchner, e solicitou impedimento de suas funções legislativas e prisão preventiva pela possibilidade de a ex-líder argentina estar encobrindo funcionários iranianos acusados de atentado contra AMIA em 1994, informa mídia local.

Publicado no Brasil247 matéria da Sputnik

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

PARLAMENTO DO REINO UNIDO FICA CHOCADO COM RELATOS DA PERSEGUIÇÃO A LULA


                           

Valeska Teixeira Martins, Cristiano Zanin Martins e Geoffrey Robertson, advogados de defesa do ex-presidente, expuseram ao Parlamento do Reino Unido, em Londres, as perseguições jurídicas-midiáticas contra Lula nesta segunda-feira 4; depois da exposição, o parlamentar Lord Michael Cashman afirmou: "A apresentação que acabaram de fazer é muito preocupante, mas muito esclarecedora. É muito interessante quanto ao papel da mídia no Brasil"


Do Blog do Esmael - Os advogados de Lula expuseram ao Parlamento do Reino Unido, nesta segunda-feira (4), em Londres, as perseguições jurídicas-midiáticas ao ex-presidente da República.

Valeska Teixeira Martins, Cristiano Zanin Martins e Geoffrey Robertson (QC), ambos os três da defesa do petista, relataram durante duas horas sobre as grosseiras violações a garantias fundamentais que estão ocorrendo no Brasil.

Os defensores do ex-presidente também falaram sobre o comunicado feito em junho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Depois da exposição, o parlamentar Lord Michael Cashman afirmou: "A apresentação que acabaram de fazer é muito preocupante, mas muito esclarecedora. É muito interessante quanto ao papel da mídia no Brasil. Sabemos também pelo histórico deste país, que a repetição de uma mentira se torna um fato".

Na terra da rainha Elisabeth II, todos ficaram chocados. No Brasil, parte do judiciário e da mídia querem aprofundar o golpe de Estado proibindo Lula de disputar 2018.
Publicado no Brasil247

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Advogado da Odebrecht fala na CPI do congresso sobre fraude da Lava-jato contra a presidente Dilma

       ADVOGADO TACLA DURAN APONTA FRAUDE DA LAVA JATO CONTRA A PRESIDENTE DILMA 

                  
Em depoimento por videoconferência à CPMI da JBS, nesta manhã, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran confirmou aos parlamentares que a força-tarefa da Lava Jato omitiu contas no exterior que eram ligadas a investigados; com isso, os recursos não seriam bloqueados pelos investigadores; esse seria o caso, por exemplo, do casal João Santana e Mônica Moura, que fizeram campanhas do PT e atribuíram dinheiro de propina à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 em acordo de delação premiada; Tacla Duran também confirmou ter recebido um pedido para que fizesse pagamento "por fora" a fim de firmar seu acordo com o Ministério Público e disse ter interpretado o termo "panela de Curitiba" como advogados com "bom trânsito e bom acesso à força-tarefa"

Brasília 247 – O ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran confirmou em depoimento à CPMI da JBS na manhã desta quinta-feira 30 uma denúncia que, se comprovada, aponta uma campanha da Operação Lava Jato contra a presidente deposta Dilma Rousseff.

Tacla Duran confirmou aos parlamentares que a força-tarefa da Lava Jato omitiu contas no exterior que eram ligadas a investigados. Com isso, os recursos dessas contas não seriam bloqueados pelos investigadores.

Esse seria o caso, por exemplo, do casal João Santana e Mônica Moura, que fizeram campanhas do PT e atribuíram dinheiro de propina à campanha presidencial de Dilma em 2014 em acordo de delação premiada. As planilhas mostrando a omissão já haviam sido divulgadas pelo Diário do Centro do Mundo.

Os dois chegaram a ser presos no âmbito da Lava Jato e condenados a 8 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro por 19 atos de lavagem de dinheiro. Eles foram absolvidos pelo crime de corrupção. A condenação seria de sete anos em regime fechado, mas como fizeram delação premiada, a pena foi substituída por prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica por um ano e meio. Eles deixaram a prisão em agosto de 2016.

O advogado relatou ter recebido de um funcionário da Odebrecht uma planilha com contas no exterior, para que ele identificasse os donos dessas contas. Tacla Duran disse não ter conseguido cumprir a tarefa da empreiteira porque os sistemas que ele tinha disponíveis para o trabalho "não foram suficientes". "Era preciso quebrar o sigilo", afirmou.

O funcionário teria ficado "bastante chateado, irritado" com a resposta de Tacla Duran, pois precisava "dar uma resposta ao Marcelo [Odebrecht]" sobre as contas. A empresa pretendia pressionar o governo Dilma com a informação de que havia dinheiro de propina relacionado à campanha da então presidente.

Em resposta às questões feitas pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) na sessão da CPMI, Tacla Duran também confirmou ter recebido um pedido do advogado Carlos Zucolotto Júnior – amigo do juiz Sergio Moro –, que negociava seu acordo, para que fizesse pagamento "por fora" a fim de que o acordo com o Ministério Público Federal fosse bem sucedido, e pelo qual ele teria de pagar honorários de R$ 5 milhões.

"Eu não aceitei porque me senti constrangido", disse o advogado, acrescentando que, no acordo, ele teria de assumir crimes que não teria cometido. O valor a ser pago seria para o advogado que intermediava o acordo "e para quem estava ajudando ele", que Tacla Duran disse não saber quem é. "E seria pago em troca da atuação dele no caso", completou.

Recentemente, Tacla Duran revelou ter recebido um conselho de um consultor da empreiteira UTC para que contratasse um advogado "da panela de Curitiba" para que seu acordo fosse bem sucedido. "Eles falavam com a experiência de quem já tinha firmado um acordo", disse, em referência ao delator Ricardo Pessoa, dono da empresa.

No depoimento, ele afirmou ter interpretado esse termo - "panela de Curitiba" - como sendo uma referência a advogados com "bom trânsito e bom acesso à força-tarefa". Foi então que ele buscou Zucolotto para tentar firmar o acordo, e posteriormente o advogado Marlus Arns, para quem chegou a pagar honorários de 1,5 milhão de dólares, mais impostos.

Em outro momento do depoimento, em resposta aos questionamentos do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Tacla Duran disse que Zucolotto "confirmou que tinha" proximidade com a força-tarefa da Lava Jato.

Publicado no Brasil247

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

No Brasil do golpe de um presidente desonesto o STF e a os bandidos da politica

O STF e a bandidagem política

27 de Novembro de 2017

              

O atual Supremo Tribunal Federal é o mais indigno da história do país. Durante o regime militar, o STF teve ministros cassados e houve uma alteração imposta pela força militar para torná-lo um órgão subserviente ao poder armado. O atual STF não sofre nenhum constrangimento armado, mas resolveu galgar os pináculos da indignidade por vontade própria. Certamente existem alguns ministros sérios, honestos e responsáveis. Contudo, seja por decisões coletivas ou seja por decisões individuais, a fisionomia que o STF foi adquirindo não é a do tabernáculo das leis, a do guardião da Constituição, mas a de casamata de corruptos, de golpistas e de criminosos do colarinho branco.

Quando o colegiado do STF se reúne, não resplandece de lá a luz da razão, a garantia da imparcialidade, a proteção legal da Nação, a segurança jurídica de um povo. Nessas reuniões, alguns dos ministros encapotados são expressão de entes sombrios, fautores de rituais malignos, assumindo o figurino de sacerdotes de templo luciferiano. Sim, porque dali o bem público não é protegido, os princípios e fundamentos da Constituição republicana e democrática são pisoteados e a sagrada função de exercer o controle constitucional dos abusos dos outros poderes é sacrificada no altar dos conchavos, da promiscuidade e da servilidade criminosa que se justifica nas teses, igualmente criminosas, da moderação, da conciliação e da harmonia dos poderes. São teses criminosas porque são capas ideológicas para disfarçar a falta de direitos para o povo, para acobertar a extorsão recorrente do Estado que tira dos pobres para dar aos ricos.

Esse STF não merece o menor respeito. Como pode ser respeitada uma Suprema Corte cujos ministros se reúnem na calada da noite com aqueles que devem julgar? Como merece respeito quando se sabe que alguns ministros assessoram um presidente ilegítimo e denunciado de cometimento de vários crimes? Como merece respeito diante do fato de que ministros mantêm relações promíscuas com senadores e deputados acusados de vários crimes? Como merece respeito em face da omissão diante de inconstitucionalidades graves de instrumentos legais a serviço da proteção de corruptos e criminosos? Como merece respeito ao abrir mão de um princípio fundamental da Constituição e de um direito de ser a decisão em última instância para salvar o mandato de um senador corrupto como Aécio Neves? Como merece respeito quando se tem ministros que não tem a cautela e nem a prudência, não têm o senso de proporção, ao não guardarem distância de políticos e empresários a quem poderão julgar futuramente? Numa democracia descente, alguns desses ministros deveriam ser julgados por sedição, por conspiração contra o Estado.

A salvação de Aécio Neves é um caso emblemático, já que ele expressa o apogeu da indignidade do STF. Naquele ato, o STF não atravessou o Rubicão, pois quando Júlio César o atravessou, foi um ato de coragem. A salvação de Aécio foi um ato de covardia. Foi como se a maioria dos ministros, presididos pela sacerdotisa do mal, abrisse as portas da cidadela para que os corruptos a tomassem sem luta, como se fossem convidados e entrar amigavelmente.

Aquela decisão abriu as portas para que deputados estaduais e vereadores criminosos se sentissem protegidos pelas suas Casas, por raciocínio análogo. A escandalosa, criminosa e inconstitucional libertação dos três deputados no Rio de Janeiro, por decisão da Assembléia Legislativa, está implicitamente autorizada pelo ato de salvação de Aécio Neves, mesmo que naquela resolução a extensividade para as instâncias inferires dos Legislativos não esteja escrita. O fato é que o STF transformou o poder político em poder judicial, destruindo o sentido manifesto da Constituição republicana.

O STF tornou-se a casa da incoerência: o que valeu para Delcídio, não valeu para Aécio e o que não valeu para Aécio agora poderá valer para deputados estaduais e vereadores. O STF é uma casa anarquizada: não há regra clara para definir as questões que podem ser julgadas por um ministro, por uma turma ou pelo pleno. O STF é a casa da protelação: um ministro pode pedir vistas a uma questão em julgamento sem nenhum prazo para o seu retorno. Assim, as vistas se tornaram ardis inescrupulosos, usados por ministros para atender interesses forasteiros e inescrupulosos de políticos, de empresários, de grupos econômicos.

Veja-se o escandaloso caso do pedido de vistas do julgamento do Foro Privilegiado, feito pelo ministro Dias Toffoli. Ele alegou ter dúvidas sobre o tema. Ora, Toffoli foi nomeado ministro em 2009. Será que de lá para cá não percebeu que o Foro Privilegiado é uma excrescência, um câncer da nação, um tridente empunhado por políticos e autoridades corruptos para garantir a sua impunidade? Sim, Toffoli, que se tornou ministro com méritos e virtudes duvidosos, deve saber disso. Mas decidiu usar uma espécie de experiente de obstrução, não cumprindo com o dever de dar celeridade e agilidade a um caso de alto reclamo popular. Toffoli é pago pelo erário do povo e o STF custa caro ao povo. É indigno, vergonhoso, usar esses expedientes para protelar decisões, criar ineficiência e proteger corruptos.

A falsa tese da independência dos poderes

A esperteza corrupta e escorchante das elites brasileiras e dos seus áulicos intelectuais criou a tese da independência e harmonia entre os poderes, algo que nunca foi um princípio da Constituição republicana moderna. Na verdade, o fundamento dessa Constituição é o da separação do poder em três ramos distintos e a definição de equilíbrios, pesos e contrapesos na relação entre esses três ramos, com a ingerência parcial de um poder no outro. Assim, a relação não é de independência e nem de harmonia. É de conflito e de controle mútuo. Existe vasta teoria sobre o assunto e basta ler os seus formuladores, destacadamente Montesquieu e, particularmente, os Federalistas.

O que espanta, no caso da crise brasileira, é que analistas de direita e alguns de esquerda se unem para defender a tese da independência dos poderes, que se traduz em tese da impunidade e de proteção de corruptos. Curiosamente, os analistas de esquerda que assumem essa excrescência acusam os militantes dos partidos de esquerda que defendem a punição do corruptos, a exemplo de Aécio e dos deputados peemedebistas do Rio de Janeiro, de serem moralistas ingênuos etc.

A exigência de moralidade pública é um preceito das Constituições republicanas e democráticas, uma demanda ética e moral da sociedade e um dever daqueles que se dispõem a servir o bem público. A corrupção é a negação do Estado Democrático de Direito, é incompatível com um posicionamento de esquerda e não pode ser aceita por aqueles que pugnam por uma sociedade mais justa, igualitária e livre.

A corrupção é uma podridão que apodrece as condutas, a eficiência e a prudência de quem governa. Nenhum governo corrupto se habilita para produzir inovações reformadoras profundas, nem o progresso e a grandeza dos povos e das nações. A corrupção, em todos os tempos, afundou os líderes no lodo da indolência, produzindo a desorganização dos Estados e a miséria dos povos.

Estados e governantes corruptos não geram a confiança necessária nas sociedades, o que termina gerando o extravio dos governos e das políticas públicas. Nenhum governo é bem sucedido se carece da confiança social. Ser corrupto é roubar o que é do povo, o seu remédio, a sua saúde, a sua educação, a sua cultura. Numa democracia séria, os corruptos não podem governar e políticos corruptos devem parar na cadeia.

A militância de esquerda não pode confundir o combate necessário que se deve fazer a setores do Judiciário pela sua ação parcial e persecutória contra Lula com a necessidade de combater a corrupção. Diante do governo mais corrupto da história do Brasil, diante do PMDB que é um lodaçal de corrupção, diante da impunidade de Aécio Neves e diante das tragédias e ineficiências que a corrupção gera, a militância de esquerda deve empunhar a bandeira de combate a corrupção, pois ela é o grande mal que apodrece todas as repúblicas e mantém os povos na pobreza, sem acesso aos direitos fundamentais e aos bens básicos.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Publicado no Brasil247

domingo, 26 de novembro de 2017

Encurralado ministro do STF ajuda o presidente Michel Temer ao pedir vistas a um processo


Obstrução de Toffoli teve objetivo: foro para Temer, por Tereza Cruvinel


SAB, 25/11/2017 - 15:20

Foto: ASCOM/STF


                        
Por Tereza Cruvinel

No Brasil 247

Obstrução de Toffoli teve objetivo: foro privilegiado para Temer

Antes de pedir vistas do processo em que o STF decidiria, na quinta-feira 23, sobre a limitação do foro especial para autoridades, o ministro Dias Toffoli encontrou-se com Michel Temer. Isso diz muito sobre o adiamento da decisão. Agora o assunto não volta à pauta tão cedo e até lá, o Congresso pode aprovar emenda constitucional, já em avançada tramitação. Aparentemente mais dura, ela mantém o foro especial apenas para presidentes dos Três Poderes mas já se cozinha a aprovação, no plenário, de uma emenda que garanta o foro do STF para ex-presidentes da República. Temer precisa desesperadamente deste cobertor para enfrentar a denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa que a Câmara impediu que ele enfrentasse agora, porque seria afastado da Presidência. Mas, encerrado o mandato, ele terá que responder judicialmente às acusações, e sem foro, isso ocorreria numa vara de primeira instância. Se o Supremo avançasse agora na regulação do assunto, complicaria a operação para blindar Temer, prevista para acontecer só depois da eleição, no clima de fim de feira que sempre toma conta da legislatura que se encerra.


A outra saída de Temer, para preservar o foro especial, seria buscar um mandato de deputado federal, ainda que num estado remoto, como na Roraima de Romero Jucá. Mas para isso teria que se desincompatibilizar do cargo, quando agora já pensa é em se tornar candidato “grilo falante”, empenhado não em buscar votos mas em se defender e colaborar com o candidato anti-Lula, desferindo ataques toscos, elaborados por Elsinho Mouco contra seus antecessores da era petista. Ou contra outro candidato de esquerda que venha a se credenciar. Ademais, um mandato de deputado nada poderia lhe garantir, se prevalecesse a proposta de Roberto Barroso, de que parlamentares só sejam julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Não seria o caso de Temer.

Toffoli alegou justamente que o Congresso já está examinando o assunto e que uma solução legislativa, via PEC, seria mais consistente e eficaz, suprimindo as dúvidas que restariam com a aprovação do voto do ministro Roberto Barroso, pelo qual parlamentares só manteriam o foro especial para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados diretamente ao cargo ocupado. Algumas obscuridades de fato restariam, podendo provocar uma enxurrada de recursos. Mas poderia o Supremo, não fosse o pedido de vistas de Toffoli, ter concluído a decisão, pois a maioria de votos já fora alcançada. A mudança poderia começar a ser aplicada, com a transferência de ações para outras instâncias e o desafogo da corte, até que o Congresso concluísse a aprovação da PEC, que responderia a todas as dúvidas e indagações suscitadas pelo parecer Barroso. Entre elas: a restrição seria estendida também ao Poder Executivo e ao Judiciário? E se o crime tivesse ocorrido antes do mandato mas quando a pessoa ocupava outro cargo público? Seriam pendências mas o saneamente teria começado, e o Congresso que corresse para oferecer ao país uma solução mais completa e definitiva.

A imediata aplicação da súmula, entretanto, teria vários inconvenientes para o bloco golpista no poder. Primeiro, porque muitos parlamentares governistas teriam suas ações imediatamente “descidas” para Sergio Moro ou para outras varas inferiores. Por ora, eles ganham tempo, e muitos nem mandato têm mais, mas seus processos continuam no STF porque têm parlamentares como co-réus. Caso a decisão fosse estendida ao Executivo, os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, por exemplo, passariam a responder na primeira instância, e não no STF, por acusações de crimes que teriam cometido quando não ocupavam mandato algum. O adiamento era conveniente por tudo isso mas, principalmente, porque o bote do foro especial para ex-presidentes terá que ser dado na hora certa, através da aprovação da emenda constitucional pelo Congresso, sem colidir com decisão anterior do STF. Ainda não chegou a hora. O ideal é deixar a PEC tramitar normalmente para, só no plenário, ser apresentada e aprovada a emenda aditiva que garantiria conforto a Temer depois que ele deixar o cargo. E até lá, o benefício vai favorecendo outros acusados com mandato, como aqueles que figuraram nas listas de Janot e cujos processos, até agora, não avançaram nada na corte congestionada pelo foro especial tão amplo que, graças a Toffoli, desta vez ainda não foi restringido.

Publicado no jornal GGN