segunda-feira, 3 de julho de 2017

A suprema corte do Brasil STF os ministros intocáveis e a participação na politica

O saco de “bondades seletivas” do STF, por Eugênio Aragão
EUGÊNIO ARAGÃO
SEG, 03/07/2017 - 14:01
ATUALIZADO EM 03/07/2017 - 14:03



Foto: Fellipe Sampaio/STF

Do blog de Marcelo Auler

O saco de “bondades seletivas” do STF


Eugênio José Guilherme de Aragão (*)

Ao apagar das luzes do semestre judiciário assistimos o Supremo Tribunal Federal (STF) soltar o Sr. Rocha Loures e devolver o exercício do mandato a Aécio Neves. Dirão alguns que essas decisões foram monocráticas e não refletem a posição da corte em sua composição plena.

Bobagem. As decisões individuais tomadas pelos ministros vão para a conta do STF sim. É importante não cairmos na cilada de divisar entre ministros sérios e outros nem tanto. O STF é uma instituição que abriga, protege e blinda seus componentes de modo a torná-los intocáveis.

Não importa a suspeição escancarada de Gilmar Mendes, ele se arroga o direito de relatar os processos de seu amigo íntimo Aécio Neves e nenhum de seus pares dá um ai. Fala mal de colegas em entrevistas, reúne-se com réus, dá conselhos e consultoria a investigados e tudo fica por isso mesmo.

A presidenta da corte não acha nada de mais proclamar que o STF não ficará alheio ao apelo das ruas por “justiça” e, com isso, afirma o consenso de seus pares de que é preciso jogar para a plateia. A pieguice venceu a sobriedade e a imparcialidade.


Muitos juristas que se querem “do bem”, isto é, críticos ao golpe que assola o Brasil, insistem em que as bondades da véspera do recesso foram acertadas e marcam uma virada garantista do STF. O fato de as decisões beneficiarem os de sempre não viria ao caso, porque, ao apagar das luzes, beneficiaria também aqueles que foram caça do inquisidor de Curitiba e terminaria por devolver o Direito aos seus trilhos.

Não compartilho o otimismo. O que se constata é apenas mais do mesmo. Já vimos o então ministro Carlos Velloso abraçado às gargalhadas com o advogado de Paulo Maluf, depois de soltá-lo da preventiva que perdurava cinquenta dias. Não era necessariamente a decisão que estava incorreta. Era o tom. O aparente deboche.

Ao fundamentar seu despacho, o ministro Marco Aurélio justifica o retorno de Aécio ao Senado com a seguinte laudatória ao político que, por não ter aceitado o resultado das urnas, colocou o Brasil na pior crise de sua história republicana:


“É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”.

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